O vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou, na última sessão
da Câmara Municipal de Votorantim, 30 de outubro de 2025, um requerimento
solicitando informações detalhadas sobre ocupações irregulares em áreas
públicas, particulares e de preservação permanente (APPs) no município.
Segundo o vereador, o tema requer atenção redobrada do poder
público.
“Infelizmente temos visto, em diferentes regiões da cidade,
áreas sendo ocupadas de formas irregulares, o que causa impactos na segurança,
na ordenação territorial e nas políticas habitacionais de Votorantim. Além
disso, quando isso ocorre em áreas de preservação permanente, há risco de danos
ambientais e prejuízos irreversíveis”, pontuou.
No requerimento, o parlamentar pede que o Executivo informe
se o município possui um mapeamento com precisão das áreas ocupadas
irregularmente, com detalhes sobre localização, situação jurídica e número
estimado de ocupantes. Também solicita informações sobre as ações
intersetoriais entre as secretarias municipais e a Guarda Civil para prevenir novas
invasões e promover a regularização fundiária sustentável, conforme a
legislação vigente.
Outro ponto abordado é a necessidade de o município
apresentar estudos ambientais relacionados às ocupações em APPs, com
diagnósticos, medidas corretivas e cronograma para recuperação das áreas
degradadas. O vereador também pede esclarecimentos sobre as multas e sanções
aplicadas aos responsáveis por invasões e comercialização irregular de terrenos
públicos e privados.
“Este requerimento é um instrumento de fiscalização e de
responsabilidade com o futuro da nossa cidade. Precisamos de transparência,
planejamento e respeito às leis para que Votorantim cresça de forma organizada
e sustentável”, concluiu o vereador.
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