sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Ministério Público vai investigar se houve troca de favores entre Prefeitura e Câmara de Votorantim



O Ministério Público vai investigar uma possível troca de favores entre a Prefeitura e a Câmara de Votorantim.

Segundo a denúncia, em outubro, o vereador José Antonio de Oliveira, o Gaguinho (DEM), divulgou uma gravação de voz do secretário de governo da prefeitura, Carlos Laino. O caso foi mostrado no TEM Notícias.

Na gravação, o secretário disse que não ia mais atender aos pedidos de Gaguinho porque ele teria votado contra o governo em um projeto de lei da prefeitura.

O MP afirma que, se confirmado, é um caso de improbidade administrativa cometido pelo secretário Carlos Laino.

A prefeitura informou que ainda não foi notificada mas está a disposição pra fazer qualquer esclarecimento.

Fonte: Portal de notícias G1 Sorocaba e Jundiaí

sábado, 21 de dezembro de 2019

Sebrae Aqui de Votorantim atende cerca de 7 mil pessoas em 2019

Em janeiro, serviço de apoio ao microempreendedor
também irá realizar o curso Super Mei, com 35 vagas

O Sebrae Aqui de Votorantim, vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD) da Prefeitura de Votorantim, realizou em 2019 cerca de 7 mil atendimentos a munícipes empreendedores ou que buscavam mais informações e orientações a respeito do empreendedorismo. Em média, isso significa 27 pessoas por dia. O balanço foi divulgado nesta semana, em uma reunião entre servidores da administração municipal e do Sebrae Sorocaba.

Conforme explica o prefeito Fernando de Oliveira Souza, esse dado reflete no aumento dos microempreendedores individuais (MEI) na cidade, já que só neste ano foram criados 955 MEIs. “O Sebrae Aqui de Votorantim atingiu 132% da meta estipulada, isso demonstra o comprometimento de toda a equipe”, destacou.

Os resultados ficam ainda mais expressivos se considerados os serviços do Banco do Povo, que está no mesmo local do Sebrae Aqui, no Polo do Empreendedor, e oferece financiamento a juros baixos a empreendedores formais ou informais, atingindo, ao todo, mais de 8 mil atendimentos.  

No entanto, de acordo com o diretor de desenvolvimento econômico da SPD, Milton Feitoza, esses resultados só foram possíveis graças ao suporte e apoio da atual administração à área do empreendedorismo. “Temos ótimas perspectivas para 2020. Esse setor era carente e, em 2017, foi inaugurado o posto do Sebrae Aqui, mudando esse panorama”, ressaltou, acrescentando também o intuito de avançar ainda mais o projeto “Jovens Empreendedores Primeiros Passos” (JEPP), voltado ao ensino do empreendedorismo nas escolas por meio de parceria entre a Prefeitura e Sebrae.

Super Mei

Com o objetivo de capacitar ainda mais os microempreendedores, o Sebrae Aqui já tem programada a realização do curso Super Mei para janeiro de 2020. A atividade terá duração de 4 dias com 16h de aprendizado, tendo 35 vagas disponíveis. O treinamento acontecerá de 20 a 23 de janeiro, das 18h às 22h, em Votorantim. Além de receber novos conteúdos, o empreendedor que finalizar este curso estará capacitado para pleitear empréstimos a juro zero no programa. As inscrições estarão abertas a partir de 2 de janeiro.

Também para 2020, a Prefeitura de Votorantim e o Sebrae estudam a implantação do Programa de Desenvolvimento Local (PDL), que desenvolverá atividades por segmentos econômicos, visando treinar e preparar o empreendedor em gestão, marketing e mercado por área de atuação.
Sebrae Votorantim

Além dos serviços ao microempreendedor individual (MEI), o Sebrae Votorantim realiza diversos cursos, treinamentos e oficinas de capacitação gratuitas com direito a certificado.
O Sebrae Aqui de Votorantim fica ao lado da Biblioteca Municipal “João Kruguer”, no Complexo Urbanístico Zeca Padeiro, à avenida 31 de Março, no Centro. Mais informações pelo telefone (15) 3353-8752.



Fonte:


Operação Dignidade é realizada em diversos pontos da cidade


A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda de Votorantim (Seci), em conjunto com a Polícia Militar, promoveu na manhã desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, mais uma da Operação Dignidade, que visa abordar e orientar pessoas em situação de rua. A atividade acontece em parceria com a Guarda Civil Municipal, o Departamento de Trânsito, o Caps AD, Caps II, Creas e assistentes sociais.

A ação foi feita em diversos pontos da cidade, entre eles a Praça de Eventos “Lecy de Campos”, a ponte de acesso ao Bairro da Chave e no terminal de ônibus “João Souto”, no Centro; o Jardim Maria José; a avenida São João e a Praça dos Expedicionários, no Parque Bela Vista; e a Praça José Ermírio de Moraes, na Vila Dominguinho.


A primeira edição da operação ocorreu em abril deste ano e foi realizada várias vezes ao longo dos meses seguintes. Durante as abordagens os moradores de rua são orientados a utilizar a Casa de Passagem, além de ser realizado o cadastramento, encaminhamento para o CadÚnico e setor para acesso a documentos, quando necessário.

No entanto, a Secretaria de Cidadania ressalta que o acolhimento na Casa de Passagem depende da aceitação da pessoa, não havendo qualquer ação compulsória, já que os trabalhos visam à garantia dos seus direitos.

A Casa de Passagem “Dr. Josmar Mariano da Silva”, inaugurada em dezembro de 2017 pela Prefeitura de Votorantim, é uma grande aliada da ressocialização da pessoa em situação de rua, pois fornece alimentação, dormitórios, chuveiros, acompanhamento de saúde e assistência social.


Fonte:


Avenida Cristiano Vieira Pedrico recebe implantação de galerias


Em seguida, serão realizadas as obras de recapeamento da via

A avenida Cristiano Vieira Pedrico, no Jardim Bandeirantes, está recebendo a implantação galerias de águas pluviais, rede de esgoto e posteriormente novo pavimento asfáltico. As obras fazem parte de Termo de Ajuste de Conduto (TAC) entre a construtora MRV que está com empreendimento naquela região e a Prefeitura de Votorantim.

De acordo com a Secretaria de Obras e Urbanismo, que acompanha os serviços, serão 202 metros de drenagem e 304 metros de rede de esgoto, as quais estão sendo executadas desde o dia 19 de novembro. Posteriormente, serão realizadas as obras de pavimentação e sinalização, num total de 5.500m². A previsão é de que as obras sejam concluídas em fevereiro.


Os serviços são realizados pela empresa S.Retros Engenharia, Construção e Locação e poderão sofrer alteração no prazo de conclusão, caso haja problemas com períodos de chuva e interferências encontrada na via durante a escavação e execução da
rede de drenagem e esgoto.

A obra está sendo acompanhada pelos engenheiros da empresa MRV Engenharia e Participações, da Secretarias de Obras e Urbanismo, Departamento de Trânsito e Transportes e Concessionária Águas de Votorantim.



Fonte:


Prefeito Fernando assina convênio para revitalização da entrada da cidade


Governo do Estado libera R$ 3 milhões em verbas para infraestrutura completa
do acesso principal de Votorantim, pela estrada do Lajeado

O prefeito Fernando de Oliveira Souza assinou na manhã desta sexta-feira (20), em São Paulo, o convênio com o governo do Estado que vai liberar R$ 3 milhões em verbas para obras de infraestrutura urbana junto ao acesso 103 da rodovia SP-79, estrada do Lajeado, que vai revitalizar a entrada principal de Votorantim para quem chega por Sorocaba, via avenida Juvenal de Campos.

A assinatura, que também contou com a presença do secretário de Governo e de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Laino, aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Paulo, após um trabalho intenso de articulação junto ao governo estadual visando à aprovação deste projeto para Votorantim.

“Estamos colhendo os bons frutos do apoio de nosso governador Joao Doria e do vice-governador e parceiro de longa data, Rodrigo Garcia, com a aprovação e liberação deste projeto que apresentamos para revitalizar a entrada da cidade”, disse o prefeito. Hoje é um dia de muita satisfação para todos nós, estamos fechando 2019 com chave de ouro, Votorantim acaba de ganhar mais um presente”, concluiu Fernando.

Pelo projeto elaborado pela Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) o acesso principal ao município será remodelado, recebendo asfalto, iluminação, guias, paisagismo e até mesmo uma ciclovia, proporcionando mais segurança em toda a região e melhorando a interligação das avenidas Gisele Constantino e 31 de Março. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, após a assinatura do convênio, a Prefeitura dará início ao processo de licitação da obra.


Fonte:


Prefeitura de Votorantim e McDonald’s se unem no combate ao Aedes aegypti


Em todo o Estado o número de casos suspeitos da doença
saltou 600% em relação ao mesmo período em 2018

Em uma parceria entre a Prefeitura de Votorantim e McDonald’s, durante todo o mês de dezembro os clientes dos restaurantes da cidade estão sendo orientados sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, por meio de folhetos informativos, que são distribuídos junto com os produtos adquiridos.

A iniciativa faz parte da Gincana Bom Vizinho, do McDonald’s, e conta com a parceria da Secretaria de Saúde de Votorantim. A gincana tem como foco o estímulo às atitudes conscientes e ao exercício da cidadania dentro e fora da empresa, envolvendo também temas de saúde pública e prevenção.
A parceria soma esforços às ações de combate aos focos de criadouros do mosquito transmissor, que são domiciliares em 90% dos casos, segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

Em 2019, entre os meses de janeiro e outubro, já foram registradas cerca de 690 mil ocorrências de suspeita de dengue somente no Estado de São Paulo. O número de casos saltou 600% em relação ao mesmo período em 2018.

Sobre a Gincana do Bom Vizinho

A Gincana Bom Vizinho já promoveu mais de 100 mil ações em todo o Brasil em cerca de 20 anos de existência. O projeto visa conscientizar os funcionários do McDonald's sobre a importância da responsabilidade social, não apenas dentro da empresa como também fora, além de ser uma oportunidade de desenvolvimento profissional e pessoal.


Fonte:


Prefeito assina convênio para implantação de infraestrutura turística na Serra de São Francisco


O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, assinou na manhã desta última quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, o convênio com o governo do Estado para a liberação de R$ 395 mil em verbas para a implantação de infraestrutura turística na Serra de São Francisco, projeto aprovado para Votorantim por ser certificado como Município de Interesse Turístico (MIT).

Com as presenças do governador João Doria, do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, demais autoridades e prefeitos, o evento aconteceu no pavilhão São Paulo Expo, durante a abertura do 2º Seminário de Gestão Pública. Também estiveram presentes os secretários municipais de Governo de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Laino e de Cultura, Turismo e Lazer, Edson Cortes, além da primeira-dama, Luciane Nunes de Oliveira Souza.

Para o prefeito Fernando, o recurso será de grande importância para o município. “Com isso a cidade vai alavancar ainda o seu potencial turístico”, explica. Vale ressaltar ainda que o recurso é de uso exclusivo para o turismo, não podendo ser aplicado em outras áreas.

A Serra de São Francisco, além de patrimônio natural de Votorantim, é uma região com diversos atrativos, alguns deles históricos, como a centenária barragem da Represa de Itupararanga e a tricentenária Capela da Penha, além do Cemitério do Carafá.

Infraestrutura

De acordo com a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur), entre obras de infraestrutura, está a construção de um portal de sinalização da Estrada Municipal da Represa de Itupararanga, com área de apoio e informação ao turista. Também está prevista a atualização da sinalização turística para o devido direcionamento aos pontos, em especial, aqueles que estão localizados na região da Capela da Penha e a centenária Represa de Itupararanga.

Segundo a Sectur, a área onde se pretende instalar o portal é de domínio público e responsabilidade do município de Votorantim. “O portal será importante item de composição do complexo da Serra de São Francisco, a qual está em estudo para se tornar um Parque Municipal”, explica o chefe de patrimônio Histórico e de Turismo, Wesley Duarte. Ele destaca que este é o primeiro projeto decorrente da certificação de Votorantim como MIT, pela ação conjunta do poder público e da sociedade civil por meio do Comtur (Conselho Municipal de Turismo). Com a construção do portal serão revitalizadas as sinalizações viárias turísticas, “o que promoverá a qualificação dos atrativos que tem acesso pela estrada municipal”, finaliza.


Fonte:


terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Vereador Luciano Silva (DEM) quer nova sede para a Guarda Civil Municipal



O vereador Luciano Silva (DEM) apresentou, durante a sessão desta terça-feira, 17 de dezembro de 2019, requerimento no qual questiona o Chefe do Executivo sobre possíveis planos para a ampliação da estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal, ou de transferência da sede para outro local de fácil acesso, tanto para a população quanto para o efetivo da GCM.

O parlamentar questiona ainda se é possível transferir a sede da GCM para a área existente junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes nº 595, no bairro Vila Dominguinho.

“Este é um requerimento para solicitar informações sobre a ampliação ou novo local para a sede da Guarda Municipal, pois até o momento não temos informações sobre o assunto”, explicou Luciano.


Fonte:

Vereadora Fabíola (PSDB) solicita relatório sobre manutenção da iluminação pública na cidade


A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) apresentou, durante a sessão desta terça-feira, 17 de dezembro de 2019, requerimento no qual solicita ao Chefe do Executivo, relatório contendo listagem com as manutenções de serviços relativos a iluminação pública  realizadas no último ano, para quais solicitações foram realizados estudos e os seus respectivos relatórios, inclusive com o levantamento de custos.

A parlamentar questiona ainda, qual o setor e o funcionário responsável pelo controle das manutenções de iluminação na cidade e quais os locais previstos para receberem sistema de iluminação pública em 2020.

“Eu já apresentei há algum tempo requerimento semelhante, porque a questão da iluminação pública tem sido um problema e motivo de diversas reclamações de munícipes. Foi aprovada uma verba para iluminação e até agora nada foi feito. Por isso, questiono qual o valor desses investimentos e em quais locais serão realizadas as melhorias no sistema de iluminação pública em 2020. As respostas que chegam do Executivo são absurdas, parece que somos um bando de trouxas e não nos respondem com a clareza e respeito para que possamos fazer o nosso trabalho de fiscalização. Mentir em documento eu não vou admitir e se preciso for, vamos pedir o afastamento desse prefeito”, afirmou Fabíola.


Fonte:

Vereador Pissinato (Cidadania) questiona falta de comunicação sobre mudança do P.A Central


O vereador Alfredo Pissinato Junior (Cidadania) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (17), requerimento no qual questiona o Executivo, por qual motivo, a única “faixa” informando a população da mudança do P.A Central, não está visível para os usuários, haja vista que a mesma encontra-se dentro do tapume de obras, dificultando o acesso a essa informação.

O parlamentar questiona ainda se existem verbas destinadas para o serviço de comunicação da prefeitura e, em caso afirmativo, por qual motivo o setor competente não fez uso dessas verbas para uma comunicação mais eficiente à população quanto à mudança da UPA Central para o bairro Parque Jataí. Além disso, Pissinato cobrou informações sobre quais ações estão sendo tomadas para melhorar a comunicação da administração com os munícipes, diante das demandas do município, e se o setor competente, em parceria com o setor de trânsito, poderia providenciar, em caráter de urgência, a implantação de placas indicativas e demais sinalizações necessárias que facilitem uma rápida localização da UPA do Parque Jataí, na entrada da cidade, na região central, e nas principais vias de acesso ao novo P.A. (Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Daniel Mariano da Silva").

“A falta de comunicação é um problema da comunidade. Então, qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento sabe da importância da comunicação para a o sucesso de um governo, relacionamento, ou qualquer outro empreendimento. Temos visto uma grande falta de comunicação que demonstra uma clara incompetência desse governo que só passa informações pela metade, ou nem as passa. O que eles estão passando é que não estão nem aí com a população”, comentou Pissinato.


Fonte:


Do Blog:
 

A nova UPA, denominada “Dr. Daniel Mariano da Silva”, fica na rua Gilson Luiz Neto, na esquina com a Rua Carminha Celestina da Silva, Parque Jataí, Votorantim.

Vereadores cobram recapeamento de via da Vila Irineu



Os vereadores Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) e Bruno Martins (DEM) apresentaram, durante a sessão desta terça-feira (17), requerimento no qual questionam o Executivo se está nos planos do atual governo fazer o recapeamento total da pavimentação da Rua Antonio Munhoz, na Vila Irineu, e se já existe uma previsão para a realização desse serviço.

“Somamos nossas forças com outros vereadores que já fizeram a mesma solicitação e já pediram também, o recapeamento da pavimentação da rua Antonio Munhoz, na Vila Irineu. Este já é um pedido antigo, já foi tema de solicitações de diversos parlamentares e os moradores do local pedem atenção há muito tempo”, explicou o vereador Pr. Dr. Luiz Carlos.


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Vereador Gaguinho (DEM) questiona regularização de moradia para Comunidade do Palmeirinha


O vereador Gaguinho (DEM) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (17), requerimento no qual questiona a atual Administração Municipal, para que informe qual o andamento da regularização das moradias para os moradores da Comunidade do "Palmeirinha", localizada no bairro Itapeva.

“Ficamos sabendo que o Governo Federal enviou uma verba, se não me falha a memória, de R$ 3 milhões de reais, porém, a prefeitura pediu a reintegração de posse do local. Depois disso, membros do atual governo passaram com uma advogada pedindo dinheiro dos moradores do Palmeirinha para que pudessem cuidar do processo e nada foi feito para essas 180 famílias. Queremos saber quem vai ressarcir vocês”, disse Gaguinho.

O clima ficou tenso devido as calorosas colocações entre os vereadores: Lilo (MDB), alegando que o vereador estava desinformado quando suas afirmações e, Gaguinho (DEM).


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Vereador Zelão (PT) questiona falta de segurança no trecho da SP-79


O vereador Zelão (PT) apresentou, durante a sessão desta terça-feira, 17 de dezembro de 2019, requerimento no qual questiona a Administração Municipal, bem como à Direção do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em Sorocaba, para que informem se têm ciência da falta de segurança que existe no trecho da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-79), próximo à E.E. “Prof. Wilson Prestes Miramontes”.

O parlamentar questiona ainda se o DER poderia providenciar a instalação de guarda de reio, no local se o Executivo e o DER poderiam firmar convênio entre as partes, para agilizar a implantação desses guarda de reio, para solucionar o problema.

“Estou trazendo esse requerimento solicitando mais atenção nesse trecho onde sempre ocorrem acidentes. O que chama a atenção é que não existe segurança para os alunos. Ao lado da escola não tem guarda de reio e o do outro, onde não há necessidade, tem um guarda de reio. Para proteger quem?  Estamos pedindo que o prefeito e o DER tomem providências. Não podemos esperar que ocorram acidentes e que a gente perca uma vida ali”, afirmou Zelão.


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Vereador Ita (Cidadania) homenageia alunos destaque na Olimpíada de Matemática Municipal


O vereador Ita (Cidadania) homenageou, durante a sessão desta terça-feira , 17 de dezembro de 2019, alunos de escolas públicas municipais que se destacaram na Olimpíada de Matemática e também os professores, diretores das escolas, coordenadores, supervisores e ao Secretário de Educação, Tiago Araújo, pelo sucesso da competição.

“É uma alegria imensa quando falamos de educação. Percebemos que hoje há várias cidades que realizam a Olimpíada de Matemática, e isso mostra o trabalho desses professores, coordenadores e todos os envolvidos na educação dessas crianças que mostraram sua dedicação nessa, que é uma das matérias mais difíceis”, afirmou Ita.

Foi concedido ao Secretário de Educação o direito a palavra que, emocionado, agradeceu a todos os professores, diretores e coordenadores responsáveis pela competição.

Foram homenageados os alunos:
- Rafael William Gonçalves;
- Miguel Ferraz Santos;
- Isabela Ferreira Lopes;
- Andressa Victória Santos Lossio;
- Luan Leonardo Clemente Messias;
- Maria Sofia Vieira do Amaral;
- Carlos Eduardo Gali Rosa Filho;
- Monique Arruda dos Santos;
- Leonardo Silva Fagundes;
- Rafael Macedo Bolonha;
- Douglas do Nascimento de Menezes;
- Rafael Carlos Santos;
- Mirela das Neves Oliveira;
- Julia de Souza Lopes Santos, e
- Gabriel Vieira Leme.


Fonte:

Vereadores realizam sessão extraordinária para votação de 5 matérias



Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2019, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 072/19, que traz algumas alterações à Lei Municipal 2716/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2020 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2020.

Essas alterações permitem que o Chefe do Executivo realize inclusões, alterações e exclusões, para adequação e compatibilidade das peças de planejamento do Município de Votorantim, nos programas e ações constantes na Lei nº 2603, de 06 de dezembro 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018/2021, para o exercício de 2020, e nos programas e ações constantes na Lei nº 2716, de 02 de agosto de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

Em Sessão Extraordinária realizada em 19 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 032/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, com duas emendas apresentadas por vereadores que direcionam verbas para a Saúde.

A primeira emenda foi apresentada pelos vereadores Alfredo Pissinato (Cidadania), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Gaguinho (DEM), Mauro do Materiais (PTB) e Pastor Dr. Luiz Carlos (PSL), que direciona R$ 450 mil do orçamento da Câmara Municipal para a pasta da Saúde, com foco na realização de cirurgias de baixa e média complexidade em crianças e adolescentes do munícipio.

A segunda emenda, apresentada pelo vereador Zelão (PT) e apoiada pelos vereadores Bruno Martins de Almeida (DEM), Luciano Silva (DEM) e Ita (Cidadania), destina R$ 350 mil do orçamento do Legislativo e R$ 150 mil do orçamento reservado para publicidade e propaganda da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal para o tratamento de idosos.

Doação de terreno para AGERV

Durante a extraordinária foram discutidos e aprovados também, o PLC 007/19, que prevê a doação, para construção de sede própria da AGERV (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim), de terreno público situado na Avenida Tiradentes, e emenda substitutiva a este projeto, de autoria da Comissão de Justiça do Legislativo, que determina que o imóvel retorne ao Poder Executivo caso a AGERV venha a ser dissolvida, e também, caso não seja iniciada a obra de construção da sede no prazo de 12 meses. Com isso, a prefeitura deixará de pagar aluguel do prédio no qual a AGERV está sediada hoje.

Ainda nesta sessão, os parlamentares aprovaram também o PL0 94/19, apresentado pelo Executivo, que denomina “Amauri Humberto Ávila”, o Canil Municipal localizado no Centro de Controle de Zoonoses e também, Moção (nº 02/19), de autoria do vereador Heber de Almeida (PDT), de apelo, para que sejam tomadas medidas para sanar os problemas das represas de Itupararanga, Cubatão e Ipaneminha.

Fonte:

Câmara Municipal de Votorantim aprova orçamento para 2020



Os vereadores aprovaram com unanimidade, na sessão desta terça-feira, 17 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº. 071/19, a LOA, Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas do município para exercício de 2020.  

De acordo com o projeto, o orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 435.855.459,62. O orçamento é referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Deste montante, R$ 10.204.000 serão destinados para o Legislativo; R$ 351.763.059,62 para a Administração Direta; sendo R$ 82.464.400,00 para a Fundação da Seguridade Social e R$ 1.628.000,00 para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (Agerv).

Segundo a redação do projeto, a Secretaria de Educação ficará com a maior parte do orçamento, com R$ 118.486.432,88, seguida pela Saúde, que deverá receber R$ 113.418.446,82 do montante. As áreas a receberem as menores verbas são: Trabalho com R$ 16 mil; Segurança Pública com R$ 1.660.000 e  Gestão Ambiental com R$ 2.148.400. 

O orçamento municipal ficou dividido, por funções do governo, da seguinte forma:


Legislativa 
R$ 10.204.000,00
Judiciário 
R$ 3.148.500,00
Administração 
R$ 46.399.600,00
Segurança Pública 
R$ 1.660.000,00
Assistência Social 
R$ 7.762.918,00
Previdência Social 
R$ 78.253.400,00
Saúde 
R$ 113.418.446,82
Trabalho 
R$ 16.000,00
Educação 
R$ 118.486.432,88
Cultura
R$ 3.919.052,00
Urbanismo
R$ 39.003.609,92
Gestão Ambiental 
R$ 2.148.400,00
Transporte 
R$ 4.395.000,00
Desporto e Lazer
R$ 3.725.100,00
Reserva de Contingência
R$ 3.315.000,00
Total Geral 
R$ 435.855.459,62


Fonte:
https://votorantim.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-aprova-orcamento-para-2020

Prefeitura fiscaliza estabelecimentos em conjunto com Polícia Militar e GCM



A Secretaria de Finanças de Votorantim (SEF), em conjunto com a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM), realizou na última sexta-feira, 13 de dezembro de 2019, uma operação de fiscalização em bares, adegas e outros estabelecimentos comerciais para zelar a manutenção da ordem, da moralidade e do sossego público na cidade. A ação contou com equipes da Fiscalização de Posturas Municipais.

Durante a operação, foram visitados 13 estabelecimentos, sendo que três foram autuados por funcionamento irregular e quatro foram notificados para cumprir com a legislação municipal.
A SEF explica que os locais são visitados com base nas denúncias dos moradores e que outras operações foram realizadas anteriormente.

Com relação aos nomes dos estabelecimentos autuados, a pasta ressalta que eles não são divulgados por força de lei. Ainda de acordo com a secretaria, outras operações já estão sendo programadas.


Fonte:


Programa de parcelamento de dívidas fecha com mais de 3,5 mil acordos e cerca de R$ 11 milhões negociados



Na última sexta-feira, 13 de dezembro de 2019, foram finalizados os atendimentos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) – Seja Legal com Votorantim, que realizou mais de 3.500 acordos de dívidas. A campanha, realizada pela Secretaria de Negócios Jurídicos de Votorantim (Senj), ofereceu para a população a oportunidade da quitação de débitos com o município, disponibilizando diversas opções de pagamento, incluindo descontos de até 80% sobre multas e juros.

O mutirão teve início no dia 23 de setembro e segundo a pasta, contabilizou cerca de R$11.000.000,00 em negociações. Na última edição, em 2017, foram feitos mais de dois mil acordos de quitação de débito, ou seja, a edição deste ano superou estes números.

Puderam participar do programa aqueles que possuíam débitos tributários, a exemplo de IPTU e ISS que, de acordo com a Senj, foram os casos mais frequentes, e não tributários, como por exemplo multas por falta de limpeza de terrenos. O programa também permitiu que os saldos de parcelamentos anteriores, que estavam em curso, em dia ou não, fossem absorvidos por esta iniciativa.


Fonte:


Expediente da Prefeitura de Votorantim fecha dia 23 e retoma no dia 2 de janeiro



A Prefeitura de Votorantim decretou ponto facultativo os dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019, nas repartições públicas municipais, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (Agerv), Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (Cohap) e Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim.

O decreto leva em consideração que tradicionalmente o funcionamento das repartições públicas nos dias que seguem entre os feriados de Natal e Ano Novo são de pequeno movimento em relação aos serviços burocráticos e não emergenciais.

No entanto, os serviços de urgência e emergência não serão paralisados, como o atendimento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jataí e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), bem como os de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpeza pública, além de outros que não possam sofrer interrupção.


Fonte:


Fornazari recebe limpeza de galerias para prevenir enchentes


Em mais uma ação de prevenção às enchentes, a Prefeitura de Votorantim, em parceria com o Grupo Votorantim, está realizando a limpeza das galerias e caixas de inspeção do bairro Fornazari, sem custos para o município. As ações são supervisionadas pela Secretaria de Obras e Urbanismo.

O serviço começou na última semana após uma reunião entre representantes da pasta e da empresa, já que alguns pontos estavam com entulhos e terra, impedindo o escoamento total da água. Entre os locais limpos está a caixa de transbordo que fica na rua Maximina Leme, implantada em 2017 e que já evitou diversos alagamentos no local, bem como as caixas de inspeção.


O Fornazari era um dos pontos mais castigados em períodos de chuvas em Votorantim e recebeu, desde 2017, uma importante ação de manutenção e limpeza de toda a rede de galerias pluviais. Na época, mais de 500 metros de tubulação, que antes estavam tomados por terras, entulhos e pedras, passaram por limpeza e desobstrução.

Além disso, foram construídas novas galerias e espaços para reter madeiras e pedras vindas da parte mais alta do bairro, como a caixa de transbordo, bem como pavimentação de uma viela na rua Maximina Leme, com a proposta de evitar que terra desça ladeira abaixo em dias de chuva, o que causava entupimento das redes.



Fonte: