Durante a sessão da Câmara Municipal de Votorantim, foi
aprovado o Requerimento Especial nº 004/26, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz
Carlos (PL), concedendo votos de congratulações ao Votoraty Futebol Clube pelo
retorno ao futebol profissional representando o município.
O parlamentar destacou que, após 16 anos, o clube volta a
disputar competições profissionais, resgatando a tradição e a história da
equipe que marcou época na cidade. A retomada ocorre sob a presidência de
Daniel Lutfi e a vice-presidência de Guilherme Santana.
Entre os momentos marcantes do clube está a conquista da
Copa Paulista de 2009, que garantiu ao Votoraty a participação na Copa do
Brasil de 2010, quando enfrentou o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. A última
participação profissional da equipe havia ocorrido em 2010.
O retorno ao cenário profissional acontece em 2026, com a
participação no Campeonato Paulista Série B1, com início previsto para abril.
Os jogos do clube serão realizados no Estádio Municipal Domenico Paolo
Mitidieri, em Votorantim.
Câmara aprova votos de congratulações a policiais
militares por operação no Jardim Tatiana
Durante a sessão da Câmara Municipal de Votorantim, foi
aprovado o Requerimento Especial nº 005/26, de autoria do vereador Rogério Lima
(Republicanos), concedendo votos de congratulações a policiais da Polícia
Militar do Estado de São Paulo pelo trabalho realizado no município.
A homenagem reconhece a atuação dos policiais durante a
Operação Saturação, realizada no dia 3 de março de 2026, no bairro Jardim
Tatiana, nas proximidades da Escola Estadual Monteiro Lobato, com o objetivo de
combater furtos que vinham ocorrendo na região.
Receberam os votos de congratulações os policiais Cabo
Cardozo, Cabo Bonachini, Soldado PM Rayane, Sargento Jailson do Nascimento,
Cabo Emerson Luiz Felix, Soldado PM Lucas dos Santos Proença, Cabo Renata Dias
Floriano, Cabo Regiane Aparecida Fasolim, Soldado PM Shiozi, Soldado PM João
Pereira, Soldado PM Murilo, 1º Sargento PM Adriano, além da Capitã PM Walkíria,
comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, e da Capitã Djnipher
Delline Castro Benedito, 1ª Companhia do 55º Batalhão da Polícia Militar do
Interior, sediado em Votorantim.
Durante a operação, foram realizadas diversas abordagens ao
longo da tarde e da noite, resultando na prisão de um indivíduo com mandado
judicial em aberto, apontado como possível autor de furtos na unidade escolar.
Segundo o vereador, a atuação da Polícia Militar reforçou a segurança e trouxe
mais tranquilidade aos moradores da região.
Câmara de Votorantim solicita informações sobre bolsão de
estacionamento no Jardim Archilla
Na 6ª Sessão Ordinária realizada em 10 de março, a Câmara
Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº 040/26, de autoria do
vereador Gaguinho (O Democrata), que solicita ao Poder Executivo informações
atualizadas sobre a viabilidade de implantação de um bolsão de estacionamento
em 45 graus no final da Avenida Philomena Lopes Vasques, na altura do nº 891,
em frente ao Restaurante Komilão, no bairro Jardim Archilla.
O parlamentar questiona o resultado detalhado da análise
técnica realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, bem como o andamento do
projeto que, segundo resposta oficial anterior, encontrava-se em fase de
desenvolvimento. O requerimento também solicita o envio de cópia do laudo
técnico e do eventual projeto concluído, ou a indicação de prazo para sua
finalização.
Outro ponto abordado é o interesse de comerciantes da região
em colaborar com a execução da obra, o que motivou questionamentos sobre a
possibilidade legal de custeio por iniciativa privada, além dos procedimentos
administrativos necessários para formalização de eventual parceria.
A proposta destaca a importância da melhoria da organização
do trânsito e do atendimento às demandas locais, buscando maior transparência
nas ações voltadas à mobilidade urbana em Votorantim.
Vereador questiona ações de prevenção contra a Mpox em
Votorantim
Durante sessão da Câmara Municipal de Votorantim, o vereador
Luciano da Camps (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 049/26,
solicitando informações ao Poder Executivo sobre as ações de prevenção e
controle da doença Mpox no município de Votorantim.
No documento, o parlamentar destaca a preocupação com o
aumento de casos da doença em diferentes regiões do país e lembra que a cidade
vizinha de Sorocaba já registrou confirmações recentes da enfermidade, o que
reforça a necessidade de medidas preventivas na região.
Segundo o vereador, dados do Ministério da Saúde indicam
crescimento no número de casos da doença no país, sendo que o estado de São
Paulo concentra a maior quantidade de confirmações. Diante desse cenário, ele
ressalta a importância de que o município esteja preparado para responder
rapidamente a possíveis ocorrências.
No requerimento, o parlamentar também menciona que a
experiência vivida durante a pandemia de COVID-19 evidenciou a necessidade de
respostas rápidas e eficientes diante de emergências sanitárias, com sistemas
de saúde preparados e ações de informação claras para a população.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, o
vereador solicita informações sobre quais ações imediatas estão sendo
planejadas para prevenir e controlar a Mpox em Votorantim, bem como sobre as
estratégias de comunicação que serão utilizadas para orientar a população
quanto aos sintomas, formas de transmissão e medidas de prevenção.
O requerimento também questiona se existem planos de
parceria com escolas, organizações sociais e outras instituições locais para a
realização de campanhas educativas sobre a doença, além de solicitar
esclarecimentos sobre como será realizado o monitoramento e acompanhamento de
possíveis casos confirmados no município.
De acordo com o vereador, campanhas educativas em escolas,
comunidades e redes sociais podem desempenhar papel importante na
conscientização da população, ajudando a reduzir o estigma associado à doença e
incentivando a busca por atendimento médico quando necessário.
Vereador questiona ausência de fisioterapia domiciliar
para pacientes acamados em Votorantim
O vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou um requerimento
na Câmara Municipal solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre a ausência
ou a possibilidade de ampliação do atendimento de fisioterapia domiciliar para
pacientes acamados no município de Votorantim.
Segundo o parlamentar, atualmente muitos pacientes com
mobilidade reduzida precisam ser transportados por ambulâncias até unidades de
saúde para realizar sessões de fisioterapia, o que gera custos ao município e
também pode representar riscos à saúde dessas pessoas.
No documento, o vereador destaca que o deslocamento de
pacientes acamados exige a mobilização de ambulância, equipe de profissionais,
combustível, manutenção da frota e tempo de deslocamento, além do desgaste
físico e emocional enfrentado pelos pacientes durante o transporte.
O requerimento também ressalta que o atendimento domiciliar
está previsto em políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como o
programa Melhor em Casa, que prevê assistência multiprofissional no domicílio
como forma de ampliar o cuidado, garantir maior continuidade no tratamento e
reduzir internações hospitalares.
Diante disso, o vereador questiona a possibilidade de
inclusão do fisioterapeuta na equipe do programa Melhor em Casa, permitindo que
os atendimentos sejam realizados diretamente na residência dos pacientes. O
parlamentar também solicitou informações sobre o número atual de pacientes
acamados cadastrados no município.
Para Ronaldo Camargo, o atendimento fisioterapêutico
domiciliar pode trazer benefícios importantes, como a redução de riscos
clínicos, maior continuidade no tratamento e melhor qualidade de vida para os
pacientes e suas famílias, além de representar uma medida de gestão mais
eficiente dos recursos públicos.
Requerimento pede informações sobre recapeamento e
operação tapa-buracos em Votorantim
Durante a 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de
Votorantim, foi aprovado o Requerimento nº 051/26, de autoria do vereador Diego
da Padaria (Podemos), solicitando informações à Prefeitura sobre a manutenção
da malha viária da cidade.
No documento, o parlamentar destaca que diversas ruas e
avenidas apresentam buracos, desníveis e desgaste no pavimento, situação que
pode causar acidentes, danos a veículos e transtornos à população.
Diante disso, o vereador questiona se existe um cronograma
oficial para recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos em 2026, além de
pedir a relação das vias contempladas, os valores destinados para esses
serviços, a origem dos recursos e se há contratos vigentes com empresas
terceirizadas para a execução das obras.
O requerimento também solicita esclarecimentos sobre os
critérios técnicos utilizados para definir as vias prioritárias e se há um
canal oficial para que a população registre pedidos de manutenção nas ruas do
município.
Requerimento questiona fiscalização sobre descarte de
medicamentos vencidos
Durante a 6ª sessão da Câmara Municipal de Votorantim, foi
aprovado o Requerimento nº 052/26, de autoria do vereador Daniel da Farmácia
(PL), que solicita informações à Prefeitura sobre o cumprimento da lei
municipal que trata do descarte correto de medicamentos vencidos.
O parlamentar lembra que a legislação obriga farmácias e
drogarias da cidade a receberem medicamentos vencidos para o devido descarte
ambientalmente adequado, evitando que esses produtos sejam descartados no lixo
comum ou na rede de esgoto, o que pode causar impactos ambientais e riscos à
saúde pública.
No requerimento, o vereador questiona se o município realiza
fiscalização sobre o cumprimento da lei, quantos estabelecimentos foram
vistoriados nos últimos 12 meses e se houve aplicação de penalidades. Também
solicita informações sobre programas ou parcerias para recolhimento desses
medicamentos, os pontos oficiais de coleta existentes e ações de divulgação e
conscientização para orientar a população sobre o descarte correto.
Requerimento pede manutenção da antiga Estrada da Light
em Votorantim
Durante a 6ª sessão da Câmara Municipal, foi aprovado o
Requerimento nº 053/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), que
solicita informações à Prefeitura sobre a manutenção da antiga Estrada da Light
(Avenida Irineu Oliveira Campos), importante via que passa pela região da
Represa de Itupararanga.
No documento, o parlamentar destaca a relevância histórica e
turística da estrada, construída no período das obras da represa no início do
século XX, e que atualmente é bastante utilizada por motoristas que circulam
entre municípios da região.
O vereador questiona se há previsão de manutenção da via no
cronograma da Prefeitura, incluindo a possibilidade de recapeamento total, nova
pintura de solo e restauração da sinalização. Também solicita a realização de
poda e limpeza da vegetação às margens da estrada, já que em alguns trechos o
mato estaria invadindo a pista e prejudicando a visibilidade dos condutores.
Requerimento pede esclarecimentos sobre reforma de escola
interditada
Durante a 6ª sessão da Câmara Municipal de Votorantim, foi
aprovado o Requerimento nº 054/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer
(PSD), solicitando informações da Prefeitura sobre a situação da EMEF Maria do
Rosário Arcuri de Oliveira Campos, que está interditada desde maio de 2025.
O parlamentar questiona em que fase está o novo processo
licitatório para a reforma da unidade escolar, após a revogação do processo
anterior, e qual o prazo previsto para a realização das obras.
O requerimento também pede esclarecimentos sobre a situação
dos alunos e dos profissionais da escola, além de questionar se a Prefeitura
está avaliando os impactos da redistribuição dos estudantes em outras unidades,
incluindo possíveis sobrecargas nas salas de aula e dificuldades relacionadas
ao transporte escolar.
Requerimento questiona planejamento para ampliação do
Cemitério Municipal
Durante a 6ª sessão da Câmara Municipal de Votorantim, foi
aprovado o Requerimento nº 055/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes
(PP), que solicita informações da Prefeitura sobre a situação do Cemitério
Municipal de Votorantim.
O parlamentar destaca que o local enfrenta superlotação e
falta de jazigos disponíveis, o que tem gerado preocupação entre os moradores.
Segundo ele, não há previsão no Plano Diretor, no Plano Plurianual (PPA) ou nas
peças orçamentárias para ampliação do espaço ou construção de um novo
cemitério.
Diante disso, o vereador questiona se existem estudos
técnicos sobre a capacidade atual do cemitério, além de pedir esclarecimentos
sobre possíveis planos para ampliação da área, desapropriação de terreno ou
construção de uma nova unidade, bem como quais medidas emergenciais estão sendo
adotadas para atender a população.
Requerimento pede esclarecimentos sobre funcionamento do
Núcleo de Apoio e Diagnóstico Oncológico
Durante a 6ª sessão da Câmara Municipal de Votorantim, foi
aprovado o Requerimento nº 056/26, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que
solicita informações da Prefeitura sobre a situação do Núcleo de Apoio e
Diagnóstico Oncológico de Votorantim.
No documento, a parlamentar destaca que a unidade foi
inaugurada em abril de 2024 com o objetivo de atuar na prevenção, diagnóstico e
confirmação de casos de câncer, funcionando como referência na rede pública de
saúde do município.
Diante de informações sobre possíveis dificuldades para
manutenção do serviço, a vereadora questiona quais providências estão sendo
tomadas para regularizar o núcleo e possibilitar o recebimento de recursos dos
governos estadual e federal. O requerimento também pede dados sobre o custo
mensal da unidade, além do número de funcionários e de pacientes atendidos nos
últimos 12 meses.
ORDEM DO DIA
Câmara de Votorantim aprova denominação da Praça
“Francisco Aparecido Ferreira”
Durante sessão realizada na Câmara Municipal de Votorantim,
foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 001/26, de autoria do vereador
Gaguinho (O DEMOCRATA), que dispõe sobre a denominação de próprio municipal no
município de Votorantim.
A proposta estabelece que o Sistema de Lazer 08, localizado
na Rua Adriano Fontes, no bairro Viva Alegre, passe a denominar-se Praça
“Francisco Aparecido Ferreira”, constando nas placas indicativas a expressão:
“Cidadão Emérito – 08/11/1983 † 19/12/2024”.
Durante a tramitação da matéria, também foi aprovada a
Emenda Substitutiva nº 01/2026, que ajusta a redação do artigo 1º do projeto
para incluir a identificação da via pública onde está localizado o espaço,
garantindo maior precisão na denominação do local.
A justificativa da emenda destaca que a alteração tem como
objetivo fazer menção à via pública onde o Sistema de Lazer 08 está situado,
assegurando a correta identificação do espaço público que receberá a nova
denominação.
A homenagem reconhece a trajetória de Francisco Aparecido
Ferreira, cidadão que construiu sua história em Votorantim após chegar à cidade
no final da década de 1990 em busca de novas oportunidades. Ao longo dos anos,
estabeleceu vínculos de amizade, formou família e consolidou sua vida
profissional no município.
Seu primeiro emprego formal foi na empresa Fiação Alpina,
onde trabalhou durante grande parte de sua vida profissional. Conhecido pela
determinação, fé e dedicação à família, Francisco também tinha formação em
mecânica e habilidade em construção e pequenos reparos.
Em 2016 oficializou sua união com Francine Aparecida
Laureano, com quem teve sua filha, Pietra Aparecida Laureano Ferreira. A
família sempre foi sua maior prioridade, sendo lembrado pelo carinho com que
participava dos momentos simples do cotidiano e das atividades da cidade.
Entre suas tradições favoritas estava a Festa Junina de
Votorantim, evento que aguardava todos os anos com entusiasmo, acompanhando sua
preparação e participando das celebrações com alegria.
Projeto propõe criação do Programa “Votorantim Cuida
& Empreende” para apoiar mães e tutores atípicos
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Projeto de Lei
Ordinária nº 003/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que autoriza
o Poder Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” no
município de Votorantim.
A proposta tem como objetivo estimular o empreendedorismo de
mães e tutores atípicos, ou seja, pessoas responsáveis pelo cuidado direto de
crianças, adolescentes ou adultos com deficiência, transtornos do
neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. A iniciativa busca promover inclusão
social, autonomia financeira e fortalecimento econômico dessas famílias.
Entre as finalidades do programa estão o apoio à criação e
desenvolvimento de pequenos negócios, a oferta de capacitação e orientação
técnica voltadas à gestão de microempreendimentos e o incentivo à formalização
de atividades econômicas como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa
(ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). O projeto também prevê a realização de
cursos, oficinas e treinamentos gratuitos, que poderão ocorrer presencialmente
ou de forma on-line, com parcerias entre o município, instituições de ensino e
entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
A proposta ainda estabelece a possibilidade de criação de
linhas de crédito facilitadas e microcrédito produtivo orientado, por meio de
parcerias com instituições financeiras e cooperativas de crédito, além da
promoção de feiras e espaços destinados à exposição e comercialização de
produtos e serviços desenvolvidos pelos participantes.
Outro ponto previsto no projeto é o incentivo à criação de
redes de cooperação entre mães e tutores atípicos empreendedores, bem como a
integração do programa com outras políticas públicas municipais nas áreas de
assistência social, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
O texto também autoriza a criação de um Conselho Municipal
de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos, com caráter
consultivo, que poderá auxiliar na formulação, implementação e acompanhamento
das ações do programa.
Durante a tramitação da proposta, foi apresentada a Emenda
Substitutiva nº 01/2026, também de autoria do vereador Rodrigo Kriguer, com
base nas recomendações do Parecer nº 10/2026-LNS do Departamento Jurídico da
Câmara. A emenda tem como objetivo ajustar pontos do projeto para garantir sua
adequação jurídica e o cumprimento de sua finalidade.
Entre as alterações, a emenda destaca ajustes no artigo 8º,
reforçando a importância da divulgação dos resultados do programa. A medida
busca ampliar a transparência das ações desenvolvidas e incentivar a
participação no empreendedorismo. Ao mesmo tempo, mantém o caráter facultativo
da divulgação anual de relatórios, preservando a harmonia entre os Poderes
Legislativo e Executivo e respeitando as competências administrativas do Poder
Executivo.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que mães e
tutores atípicos frequentemente enfrentam grandes dificuldades para ingressar
ou permanecer no mercado de trabalho formal, devido à rotina intensa de
cuidados, terapias e acompanhamentos médicos. Nesse contexto, o
empreendedorismo surge como uma alternativa viável para geração de renda e
autonomia financeira.
Projeto propõe prioridade de atendimento para mães e
cuidadores de pessoas com deficiência em Votorantim
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Projeto de Lei
Ordinária nº 008/26, de autoria do vereador Luciano da Camps (Republicanos),
que estabelece prioridade de atendimento para mães e cuidadores de pessoas com
deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de
Votorantim.
A proposta determina que mães e cuidadores de pessoas com
deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou com
TEA tenham atendimento prioritário nos órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal, direta e indireta, além de instituições privadas que prestem
serviços públicos ou de relevância pública.
Entre as medidas previstas estão o acesso preferencial em
filas de atendimento, incluindo agências bancárias, repartições públicas,
unidades de saúde, instituições de ensino e empresas concessionárias de
serviços públicos. O projeto também prevê tratamento humanizado e mais ágil nas
demandas relacionadas às pessoas sob seus cuidados, além da possibilidade de
disponibilização de espaços adequados de espera e canais de atendimento
especializado sempre que tecnicamente viável.
O texto define como cuidador a pessoa que acompanha e presta
assistência direta, contínua ou eventual, à pessoa com deficiência ou com TEA,
seja no ambiente domiciliar, institucional ou comunitário. Já a mãe cuidadora é
caracterizada como aquela que assume de forma integral ou predominante a
responsabilidade pelo cuidado e proteção da pessoa com deficiência ou com TEA.
Para ter acesso ao atendimento prioritário, será necessário
apresentar documentação que comprove a condição de cuidador ou responsável,
como laudo médico, declaração ou cadastro em programas assistenciais.
A proposta também prevê que a Administração Pública possa
desenvolver políticas complementares de apoio psicossocial, jurídico e
socioeconômico destinadas às mães e cuidadores contemplados pela lei.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que milhões de
pessoas com deficiência ou com TEA dependem do cuidado direto de familiares,
especialmente de suas mães, que frequentemente enfrentam sobrecarga física e
emocional, além de dificuldades para acessar serviços públicos essenciais.
Segundo o vereador, a prioridade de atendimento não
representa privilégio, mas sim uma medida de equidade, que busca reconhecer a
responsabilidade permanente assumida pelos cuidadores e facilitar o acesso a
serviços essenciais no cotidiano.
A proposta também se inspira em legislações já existentes no
país, como a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência, e a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Vereador propõe reconhecer Escola de Música “Maestro
Nilson Lombardi” como Patrimônio Cultural Imaterial de Votorantim
O vereador Ronaldo Camargo (PL) é autor do Projeto de Lei
(009/2026) que declara a Escola de Música de Votorantim “Maestro Nilson
Lombardi” como Patrimônio Cultural Imaterial do município. A proposta tem como
objetivo reconhecer oficialmente a importância histórica, cultural e
educacional da instituição para a cidade.
O vereador tem se mostrado sempre atento às iniciativas que
fortalecem a identidade cultural de Votorantim, buscando apoiar e reconhecer
projetos, instituições e ações que contribuem para o desenvolvimento cultural
da cidade.
Criada por meio de lei municipal e mantida pela Prefeitura,
a Escola de Música desempenha, ao longo dos anos, um papel fundamental na
formação musical, artística e cultural de crianças, jovens e adultos de
Votorantim. A instituição também contribui para ampliar e democratizar o acesso
da população à educação musical.
De acordo com a justificativa do projeto, a escola
representa um importante espaço de desenvolvimento artístico, inclusão social e
valorização da cultura local, permitindo que a população tenha acesso ao
aprendizado musical e ao fortalecimento da formação cultural.
A proposta destaca ainda que a música exerce papel essencial
na formação das pessoas, incentivando valores como disciplina, sensibilidade
artística, convivência social e o desenvolvimento de talentos. Ao longo de sua
trajetória, a Escola de Música “Maestro Nilson Lombardi” tem revelado músicos e
promovido a integração da comunidade por meio da cultura.
Com o reconhecimento como patrimônio cultural imaterial, o
município reafirma o compromisso de valorizar, preservar e fortalecer
iniciativas culturais que fazem parte da identidade e da história de
Votorantim.
Fonte:
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