Expediente recebido do Sr. Prefeito Municipal
Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária
nº 31/26, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2027.
Também foram encaminhados à Casa os Ofícios nº 049/2026-GP e
nº 050/2026-GP, contendo cópias dos balancetes da receita e despesa da
Prefeitura Municipal de Votorantim, referentes aos meses de janeiro e fevereiro
de 2026.
Ainda no expediente, foi recebido o Ofício nº 0201/26-CMV,
datado de 29 de abril de 2026, que encaminha respostas aos Requerimentos nº
089/26 ao 096/26 e às Indicações nº 273/26 ao 300/26, apresentados durante a
11ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de abril.
Expediente recebido de diversos
Foi lido em plenário o Ofício nº 062/2026, da empresa Águas
de Votorantim S/A, informando o reagendamento da manutenção preventiva do
sistema da ETA Central para o dia 5 de maio, das 22h às 5h do dia 6 de maio,
com possibilidade de impacto no abastecimento de água em alguns bairros do
município.
Requerimentos de informações
Durante a sessão, foram aprovados requerimentos de autoria
dos vereadores Daniel da Farmácia (PL), Fernando Fernandes (PP), Gaguinho (O
DEMOCRATA) Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), Rogério Lima (Republicanos), Diego da
Padaria (Podemos), Lú Ferrari (PT), Rodrigo Kriguer (PSD) e Roberto França
(PL).
As solicitações abordam temas como campanhas de
conscientização e atendimento a pacientes com asma, falhas apontadas pelo
Tribunal de Contas no almoxarifado da educação, ações de enfrentamento à gripe
(influenza), atendimento de alunos com doenças crônicas nas escolas, déficit de
vagas em creches, falta de insumos nas unidades de saúde, situação fiscal do
município e reforço da segurança pública por meio da Atividade Delegada.
Requerimento Especial
Ainda durante a sessão, foi aprovado requerimento especial
de autoria do vereador Ronaldo Camargo (PL), que consigna votos de
congratulações ao Studio de Ginástica Artística Erica Duarte, às atletas e à
equipe técnica, em reconhecimento ao trabalho esportivo e social desenvolvido
no município, bem como pelos resultados conquistados em competições recentes.
Projeto Aprovado
Na Ordem do Dia, foram aprovados três projetos de lei. O
Projeto de Lei nº 22/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP),
institui diretrizes para promover a transparência e segurança no atendimento de
pessoas com transtornos e deficiências. Já o Projeto de Lei nº 25/26, também de
autoria do parlamentar, estabelece a triagem precoce para identificação de
transtornos do espectro autista e outras deficiências em crianças.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/26, do vereador
Roberto França (PL), que denomina uma via pública no bairro Vossoroca como
Viela “Edgar Gurgel Cerqueira”, em homenagem a um morador da comunidade.
Projetos apresentados
Durante o expediente, foram apresentados novos projetos para
análise do Legislativo. O Projeto de Lei nº 30/26, de autoria do vereador
Roberto França (PL), trata da obrigatoriedade de divulgação da idade da frota
do transporte coletivo urbano no município.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 32/26, de autoria
da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas
inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Votorantim.
Ordem do dia da próxima sessão
Para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 12 de
maio de 2026, está prevista a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 032/26,
de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas
inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Votorantim.
Vereador homenageia Studio de Ginástica Artística Erica
Duarte em Votorantim
Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Votorantim, realizada na terça-feira (05), o vereador Ronaldo Camargo (PL)
apresentou o Requerimento Especial nº 020/26 em homenagem ao Studio de
Ginástica Artística Erica Duarte, suas atletas e equipe técnica, em
reconhecimento ao relevante trabalho esportivo e social desenvolvido no
município.
A iniciativa destacou não apenas os resultados expressivos
conquistados em competições recentes, mas, sobretudo, o impacto transformador
do projeto na vida de crianças e adolescentes. Em apenas três anos de atuação,
o Studio já atende mais de 200 ginastas, promovendo valores fundamentais como
disciplina, respeito, autoconfiança e trabalho em equipe.
O projeto vem se consolidando também pelos excelentes
resultados esportivos, como a conquista do 3º lugar nos Jogos Regionais e
diversas medalhas obtidas na Liga Intermunicipal de Indaiatuba. Entre os
destaques, estão atletas da pré-equipe, que vêm se sobressaindo em diferentes
categorias, elevando o nome de Votorantim no cenário esportivo regional.
Fundadora do Studio, a professora Erica Duarte possui uma
trajetória sólida na ginástica artística. Iniciou no esporte ainda na infância
e, ao longo de mais de uma década, representou Votorantim em importantes
competições, como Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e eventos de nível
nacional, acumulando mais de 100 medalhas.
A homenagem também reconheceu o empenho das técnicas Erica
Duarte, Laisla Pupo e Evellin Estaregui, além do apoio essencial das famílias,
especialmente das mães que desempenham papel fundamental na rotina das atletas,
incentivando e viabilizando a participação em treinos e competições.
Durante sua fala, o vereador Ronaldo Camargo ressaltou a
importância do projeto para a cidade e defendeu maior valorização do esporte
local.
“Esse trabalho vai muito além do esporte. Estamos falando de
formação de cidadãos, de oportunidades e de um projeto que orgulha Votorantim.
Projetos como esse merecem não apenas reconhecimento, mas também mais apoio e
investimento do poder público”, destacou.
Vereador questiona estrutura e atendimento para pacientes
com transtornos mentais em Votorantim
Na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de Maio de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 107/26, de autoria do vereador Gaguinho (O
DEMOCRATA), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a estrutura de
atendimento a pacientes com transtornos mentais no município.
No documento, o parlamentar destaca a importância de
políticas públicas voltadas à saúde mental, ressaltando a necessidade de
oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência intelectual e
psicológica, visando a melhoria da qualidade de vida, a prevenção de
complicações e o fortalecimento das relações sociais.
O requerimento também contextualiza o processo de reforma
psiquiátrica no Brasil, que promoveu a substituição do modelo hospitalar por um
sistema de atenção psicossocial, priorizando o atendimento humanizado e
comunitário. No entanto, o vereador aponta que, em casos mais graves, ainda há
necessidade de internação hospitalar para tratamento especializado.
Diante disso, o parlamentar questiona se o Hospital
Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça” dispõe de leitos destinados a pacientes em
estado grave, bem como a quantidade disponível e a taxa de ocupação.
Além disso, solicita esclarecimentos sobre os procedimentos
adotados pelo município quando há necessidade de internação prolongada,
incluindo a existência de parcerias com instituições privadas para esse tipo de
atendimento.
O vereador também busca informações sobre a existência de
recursos destinados a custear internações em clínicas particulares,
especialmente em casos de demandas judiciais movidas por famílias que
necessitam desse tipo de tratamento.
A iniciativa reforça a importância do fortalecimento da rede
de atenção à saúde mental e da garantia de atendimento adequado aos pacientes
que necessitam de cuidados especializados no município.
Vereador questiona ações de prevenção e controle da asma
em Votorantim
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 115/26, de
autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), que trata de ações de
conscientização, prevenção e atendimento relacionados à asma no município.
O parlamentar questiona se a Administração Pública realiza
campanhas educativas durante o mês de maio, em alusão ao Dia Mundial de Combate
à Asma, além de solicitar informações sobre a existência de programas
específicos de acompanhamento de pacientes na rede municipal de saúde.
O requerimento também aborda o acesso da população aos
medicamentos necessários para o controle da doença, a existência de dados
atualizados sobre atendimentos e internações, bem como a capacitação contínua
dos profissionais de saúde para o diagnóstico e manejo da asma.
Por fim, o vereador questiona se há parcerias com
instituições ou projetos voltados à prevenção e controle da doença,
especialmente no ambiente escolar e nas comunidades.
Vereador cobra providências após apontamentos do Tribunal
de Contas na Educação
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 116/26, de
autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que trata de falhas apontadas pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no almoxarifado da Secretaria
Municipal de Educação.
O parlamentar solicita informações sobre as providências
adotadas pela Administração após a fiscalização, que identificou problemas como
ausência de controle eficiente de estoque, divergências entre materiais físicos
e registros no sistema, além de condições inadequadas de armazenamento, como
infiltrações, bolor e falta de higiene.
O requerimento também questiona a existência de um
cronograma para regularização das falhas, as medidas tomadas para garantir a
entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos, bem como a eventual
apuração de responsabilidades pelas irregularidades constatadas.
Por fim, o vereador solicita informações sobre o responsável
atual pela gestão e controle do almoxarifado da Secretaria Municipal de
Educação.
Vereador questiona presença de profissionais de
enfermagem nas escolas municipais
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 118/26, de
autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que trata da assistência à
saúde de alunos da rede municipal de ensino.
O parlamentar solicita informações sobre a existência de
enfermeiros ou técnicos de enfermagem atuando nas escolas e creches, além de
questionar quais unidades são atendidas e a carga horária desses profissionais.
O requerimento também aborda a existência de levantamento
sobre alunos com doenças crônicas, como diabetes tipo I, que necessitam de
acompanhamento contínuo, bem como a existência de protocolos para atendimento
de emergências médicas no ambiente escolar.
Por fim, o vereador questiona o planejamento da
Administração para disponibilização de profissionais de enfermagem nas unidades
escolares, além de possíveis programas específicos e ações de capacitação de
professores e servidores para atendimento de primeiros socorros.
Vereador questiona déficit de vagas em creches no Jardim
Novo Mundo
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 119/26, de
autoria do vereador Diego da Padaria (Podemos), que trata da demanda por vagas
em creches na região do bairro Jardim Novo Mundo.
O parlamentar solicita informações sobre a existência de
estudos ou levantamentos atualizados que apontem o déficit de vagas em unidades
de educação infantil na região, diante do crescimento populacional e da alta
demanda por atendimento.
O requerimento também questiona se há planejamento para
construção de uma nova creche (CMEI), incluindo previsão orçamentária, fontes
de recursos e possibilidade de utilização de verbas estaduais, federais ou
emendas parlamentares.
Além disso, o vereador busca esclarecimentos sobre a
existência de estudos técnicos para definição de terreno, bem como eventual
projeto arquitetônico ou planejamento preliminar para implantação da unidade.
Por fim, questiona se, na ausência de planejamento concreto,
a Administração pretende incluir a construção de uma creche para a região nas
próximas peças orçamentárias.
Vereadora questiona falta de materiais básicos nas
Unidades de Saúde
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 120/26, de
autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que trata da falta de materiais básicos
nas Unidades Básicas de Saúde do município.
A parlamentar solicita informações sobre a comunicação entre
as unidades e os setores responsáveis pela compra de insumos, diante da
ausência de itens essenciais como abocath, micropore, esparadrapo, gaze e
pomadas cicatrizantes.
O requerimento também questiona se as unidades estão
realizando o devido registro da falta desses materiais nos prontuários dos
pacientes, conforme previsto em normas, além de documentar eventuais
procedimentos alternativos adotados.
Por fim, a vereadora busca esclarecimentos sobre a adequação
dos materiais utilizados, especialmente em relação ao uso correto de abocaths
conforme a orientação médica e a faixa etária dos pacientes.
Vereador questiona situação fiscal da Prefeitura após
alertas do Tribunal de Contas
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 121/26, de
autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que trata dos alertas fiscais
emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em relação às
contas do município.
O parlamentar solicita esclarecimentos sobre atrasos no
envio de documentos ao órgão de controle, além de questionar o elevado volume
de “restos a pagar”, indicando compromissos assumidos sem a devida quitação.
O requerimento também aborda o fato de as despesas correntes
empenhadas terem superado a receita arrecadada, ultrapassando limites previstos
na legislação, o que pode impactar diretamente a capacidade de investimento do
município.
Além disso, o vereador pede informações detalhadas sobre
relatórios e balancetes financeiros, o aumento da dívida de curto prazo e as
medidas que a Administração pretende adotar para equilibrar as contas públicas.
Por fim, o parlamentar questiona os possíveis impactos dessa
situação nos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, bem como
eventuais sanções ao município e o plano de ação para evitar prejuízos à
população.
Vereador questiona ampliação da Atividade Delegada com
equipes de Força Tática
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 122/26, de
autoria do vereador Roberto França (PL), que trata do reforço da segurança
pública por meio da Atividade Delegada.
O parlamentar solicita informações sobre a possibilidade de
inclusão de vagas específicas para equipes de Força Tática dentro do convênio
firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, que permite a atuação de
policiais militares em horário de folga no município.
O requerimento também questiona a quantidade de vagas que
poderiam ser destinadas a essas equipes especializadas, com o objetivo de
intensificar o policiamento e ampliar a segurança da população.
A proposta considera a atuação estratégica dessas equipes no
combate à criminalidade e na preservação da ordem pública, buscando fortalecer
as ações integradas entre o município e as forças de segurança.
ORDEM DO DIA
Projeto estabelece diretrizes para transparência e segurança
no atendimento a pessoas com deficiência em Votorantim
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº
22/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui diretrizes
para a promoção da transparência, segurança e proteção no atendimento de
pessoas com transtornos e deficiências no município.
A proposta tem como objetivo fortalecer a proteção da
integridade física, psíquica e emocional de pessoas em situação de maior
vulnerabilidade durante atendimentos institucionais, além de incentivar a
confiança entre usuários, familiares e instituições.
Entre as diretrizes previstas, estão o estímulo à adoção de
boas práticas por clínicas, centros terapêuticos e instituições de saúde e
assistência social, como a utilização de sistemas de monitoramento em áreas
comuns, a transparência nas atividades realizadas e a capacitação de
profissionais para um atendimento mais humanizado e qualificado.
O projeto também estabelece critérios para o uso de sistemas
de monitoramento, garantindo o respeito à privacidade, à dignidade e à
legislação de proteção de dados pessoais, além de vedar a instalação de
equipamentos em locais que comprometam a intimidade, como banheiros e
vestiários.
De caráter orientador, a medida não cria obrigações diretas
ao Poder Executivo, não prevê penalidades nem gera aumento de despesas,
funcionando como um instrumento de incentivo à melhoria da qualidade e
segurança dos serviços prestados no município.
A iniciativa reforça a importância de políticas públicas
voltadas à proteção de pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis,
promovendo um atendimento mais seguro, transparente e humanizado em Votorantim.
Projeto institui triagem precoce para identificação de
autismo e outras deficiências em crianças
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº
25/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que dispõe sobre a
obrigatoriedade da triagem precoce para detecção de sinais de Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças no município.
A proposta estabelece que crianças de 0 a 36 meses atendidas
em unidades públicas e conveniadas de saúde deverão passar por triagem
realizada por profissionais capacitados, preferencialmente durante consultas de
puericultura.
Entre as medidas previstas estão a utilização de protocolos
reconhecidos cientificamente, a observação clínica do desenvolvimento infantil,
a orientação às famílias sobre sinais de alerta e o encaminhamento para
avaliação especializada quando houver indícios de risco.
O projeto também prevê que os dados coletados poderão
contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao
atendimento precoce, sempre respeitando a privacidade e a legislação de
proteção de dados.
A iniciativa tem como objetivo garantir a identificação
antecipada de possíveis transtornos do desenvolvimento, possibilitando
intervenções mais rápidas e eficazes, contribuindo para a melhoria da qualidade
de vida das crianças e de suas famílias.
A medida reforça a importância do diagnóstico precoce e do
acompanhamento adequado no desenvolvimento infantil, ampliando o cuidado e a
atenção à primeira infância no município.
Projeto denomina viela no bairro Vossoroca em homenagem a
Edgar Gurgel Cerqueira
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº
27/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), que denomina como Viela
“Edgar Gurgel Cerqueira” o espaço localizado na Rua João Cassettari, ao lado do
número 48, no bairro Vossoroca.
A proposta tem como objetivo prestar homenagem a Edgar
Gurgel Cerqueira, conhecido como “Degarzinho”, morador do bairro que marcou a
comunidade por sua história de vida e superação.
Diagnosticado ainda na infância com uma doença genética
rara, enfrentou ao longo da vida diversos desafios relacionados à saúde,
incluindo tratamentos intensivos e sessões de hemodiálise. Mesmo diante das
dificuldades, ficou conhecido por sua alegria, simplicidade e pela forma
positiva com que encarava a vida.
A homenagem também reconhece o vínculo com a comunidade do
Vossoroca, onde nasceu, cresceu e construiu sua trajetória, tornando-se uma
figura querida entre familiares, amigos e vizinhos.
O projeto prevê ainda a instalação de placa indicativa com o
nome da viela, acompanhada da expressão “Cidadão Emérito”, perpetuando a
memória de Edgar e seu exemplo de força, fé e perseverança.
A iniciativa reforça o reconhecimento a cidadãos que
deixaram sua marca na história do município, valorizando trajetórias que
inspiram a comunidade.
Fonte:
