Encontros realizados na segunda-feira, 09 de novembro de
2026, ampliaram o debate sobre a previsão de receitas e fixação das despesas do
município para o próximo ano
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na segunda-feira
(9), duas audiências públicas para apresentação e discussão do Substitutivo nº
01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 099/2026, de autoria do Poder Executivo, que
trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Os encontros
aconteceram às 10h e às 19h, no auditório da Câmara.
Promovidas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,
as audiências tiveram como objetivo garantir transparência ao processo de
elaboração do orçamento municipal e ampliar a participação da população nas
discussões sobre a destinação dos recursos públicos para o próximo ano.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da
administração pública, pois estabelece a previsão de arrecadação e autoriza as
despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos e à execução de
programas e investimentos municipais. A proposta deve estar alinhada ao Plano
Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Diego de Paiva
Nunes, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contaram com a
participação de representantes do Poder Executivo, entre eles o secretário
municipal de Finanças, Rafael Bassi, e o secretário municipal de Administração,
Cláudio Toledo de Camargo.
Durante as audiências, foi disponibilizado espaço para que
os cidadãos apresentassem questionamentos sobre a proposta orçamentária. Para
assegurar a participação do maior número possível de interessados, cada
participante teve direito a dois minutos para formular sua pergunta e um minuto
para réplica, após a resposta.
A audiência realizada às 10h foi transmitida ao vivo pelos
canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube. Já o encontro das 19h,
devido a problemas técnicos, não pôde ser transmitido em tempo real. No
entanto, a gravação integral da segunda audiência já está disponível no canal
oficial da Câmara Municipal de Votorantim no YouTube e no Facebook, garantindo
à população o acesso ao conteúdo apresentado e discutido durante o encontro.
Os cidadãos que não conseguiram se manifestar durante as
audiências ainda podem encaminhar seus questionamentos para o e-mail
ouvidoria@votorantim.sp.leg.br. As manifestações serão direcionadas à Comissão
de Finanças e Orçamento e posteriormente encaminhadas ao Poder Executivo.
As audiências integraram o processo de análise da proposta
orçamentária pelo Legislativo, reforçando o papel da Câmara na fiscalização dos
recursos públicos e na promoção da participação popular nas decisões sobre as
prioridades do município.
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