Na manhã realizada nesta terça-feira, 15 de julho de 2026, a
Comissão de Ética da Câmara Municipal de Votorantim realizou duas reuniões para
análise e deliberação de representações envolvendo vereadores da Casa de Leis.
A primeira reunião teve início às 10h15 e tratou da
representação apresentada em desfavor do vereador Roberto Henrique França,
protocolada por um assessor parlamentar da Câmara Municipal de Votorantim.
Após a análise preliminar dos fatos, a Comissão de Ética
deliberou, por maioria dos votos, pela abertura do processo ético para apuração
da denúncia apresentada. Votaram favoravelmente à instauração do procedimento
os vereadores Fernando Fernandes, Diego da Padaria e Gaguinho e apenas Luciano
da Camps manifestou voto contrário à abertura da comissão.
O vereador Roberto Henrique França foi comunicado
extraoficialmente pela presidente da Comissão de Ética, vereadora Lu Ferrari,
acerca da decisão, sendo que a notificação oficial ocorrerá nos próximos dias,
conforme os trâmites previstos no Regimento Interno e no Código de Ética da
Câmara Municipal.
Na sequência, às 10h26, ocorreu a segunda reunião da
Comissão de Ética, referente ao processo em desfavor do vereador Rogério de
Lima, representado pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Rodrigo de
Melo Kriguer.
Durante a reunião, o parecer inicialmente apresentado pelo
vereador Gaguinho era favorável apenas à realização de uma reunião de
orientação e diálogo com o vereador Rogério de Lima.
Entretanto, prevaleceu o entendimento dos demais membros da
Comissão quanto à aplicação da penalidade prevista na Resolução nº 02/2012, que
institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de
Votorantim, especificamente no artigo 10, inciso I, consistente em advertência
pública por escrito, retirada dos vídeos considerados ofensivos ao presidente
da Câmara, vereador Rodrigo de Melo Kriguer, e retratação em plenário.
Votaram favoravelmente ao relatório os vereadores Luciano
Camps, Diego da Padaria e Roberto Henrique França. O vereador Gaguinho
manifestou voto contrário ao parecer aprovado pela Comissão.
Contudo, considerando que o vereador Rogério de Lima já
havia retirado voluntariamente os vídeos objeto da representação e realizado
duas retratações públicas durante sessões legislativas, permaneceu apenas a
aplicação da advertência pública por escrito.
Após a formalização da advertência, o processo será
encaminhado para arquivamento, em razão do cumprimento das medidas deliberadas
pela Comissão de Ética.
O vereador Rogério de Lima também foi comunicado
extraoficialmente pela presidente da Comissão, vereadora Lu Ferrari, acerca da
decisão adotada, devendo receber oficialmente a notificação nos próximos dias.
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