Requerimentos aprovados
Entre os temas debatidos pelos parlamentares estiveram
questionamentos sobre o funcionamento da UTI Neonatal de Votorantim, a
estrutura profissional no Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista
(CAECA), estoque e aplicação de soro antiescorpiônico, ausência de cuidadores
nas escolas municipais, projetos de habitação popular, implantação de praça
sensorial e valorização dos Inspetores de Alunos da rede municipal.
Os vereadores também solicitaram informações sobre reformas
em imóvel locado pelo município, utilizado anteriormente pela Farmácia de Alto
Custo, além de pedidos de esclarecimentos sobre políticas públicas voltadas à
inclusão e ao atendimento de pessoas com deficiência.
Requerimentos especiais homenageiam atletas e moradores
Durante a sessão, foram aprovados requerimentos especiais de
congratulações apresentados pelos vereadores Luciano da Camps (Republicanos),
Rogério Lima (Republicanos) e Roberto França (PL).
As homenagens reconheceram atletas e representantes da Liga
Votorantim de Kickboxing pelo desempenho no Campeonato Paulista da modalidade,
a moradora Julieta Pereira Ribeiro por sua trajetória de vida e contribuição à
comunidade do Jardim Toledo, e o mestre Sidnei Ferreira dos Santos pela atuação
nas artes marciais e pela divulgação do nome de Votorantim no Brasil e no
exterior.
Projeto aprovado concede revisão salarial aos servidores da
Câmara
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº
32/26, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão das perdas
inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Votorantim.
A proposta prevê reposição salarial de 4,14%, além de
valorização profissional de 4,06%, com efeitos retroativos a 1º de abril de
2026.
Expediente recebido do Executivo
Durante o expediente recebido do Poder Executivo, foi
encaminhado à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 001/26, que dispõe sobre
autorização legislativa para ampliação do número de vagas para cargos públicos
municipais.
Também foi protocolado ofício solicitando a retirada, para
melhores estudos, do Projeto de Lei Ordinária nº 028/26, relacionado à permuta
de imóvel entre o município e particular.
Ainda durante a sessão, a Câmara recebeu ofício encaminhando
respostas aos Requerimentos nº 097/26 ao 106/26 e às Indicações nº 301/26 ao
330/26, apresentados anteriormente pelos parlamentares.
Projetos e moção apresentados
Entre os projetos apresentados na sessão esteve o Projeto de
Lei Ordinária nº 033/26, de autoria do vereador Gaguinho (O DEMOCRATA), que
institui o Programa Municipal de acompanhamento, reeducação e responsabilização
de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no município de
Votorantim.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 034/26,
do vereador Roberto França (PL), que propõe a criação do Museu da Memória
Esportiva de Votorantim.
Os vereadores ainda apresentaram a Moção nº 02/26, de
autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), de apelo ao governador do Estado
de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitando reforço no número de servidores
e contratação de equipe de segurança para a unidade do Poupatempo de
Votorantim.
Próxima sessão
Não houve matéria incluída na Ordem do Dia da próxima Sessão
Ordinária.
Atletas e Liga Votorantim de Kickboxing recebem homenagem
na Câmara Municipal
Durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio
de 2026, foi aprovado o Requerimento Especial nº 021/26, de autoria do vereador
Luciano da Camps (Republicanos), que concede votos de congratulações aos
atletas, técnicos e à Liga Votorantim de Kickboxing, em reconhecimento ao
desempenho no Campeonato Paulista de Kickboxing, realizado na cidade de Bauru.
A homenagem destaca a atuação da delegação votorantinense na
competição, ressaltando o comprometimento, a disciplina e o esforço dos atletas
que representaram o município. O requerimento também enfatiza a importância do
esporte como ferramenta de inclusão social, formação cidadã e incentivo à
superação.
Entre os atletas homenageados estão os campeões Matheus
Martin de Carvalho, Lucas Brandão Sposito, Fábio Martins Lopes e Enzo Santos
Oliveira. Também receberam reconhecimento os vice-campeões Augusto Lellis Ito
Santos Pião e Rafael Horn Onodera.
O documento ainda presta homenagem ao corpo técnico formado
pelos atletas Matheus Martin de Carvalho, Fábio Martins Lopes e pelo professor
Francisco das Chagas Cavalcante de Oliveira, conhecido como Mestre Pako, além
dos atletas Matheus Henrique Marques Sichoski e Nilmar Santos de Carvalho Melo.
Outro destaque foi o reconhecimento ao trabalho da
organizadora e analista em multimídia Aline da Mota Pancera da Costa, apontada
como peça importante no suporte e na divulgação da participação da equipe no
campeonato.
A homenagem aprovada pela Câmara reforça o reconhecimento ao
trabalho desenvolvido pela Liga Votorantim de Kickboxing e aos resultados
conquistados pelos atletas, que levaram o nome de Votorantim ao cenário
estadual da modalidade.
Homenagem reconhece trajetória de Julieta Pereira Ribeiro
no bairro Jardim Toledo
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de
2026, foi aprovado o Requerimento Especial nº 022/26, de autoria do vereador
Rogério Lima (Republicanos), que concede votos de congratulações à senhora
Julieta Pereira Ribeiro, em reconhecimento à sua história de vida, dedicação à
família e contribuição à comunidade do bairro Jardim Toledo.
Moradora do bairro desde 1977, Dona Julieta é considerada
uma das residentes mais antigas da região. Ao longo de quase cinco décadas,
construiu sua trajetória marcada por perseverança, trabalho e cuidado com a
família, tornando-se referência para moradores e vizinhos.
Após a perda do esposo, assumiu sozinha a responsabilidade
pela criação e sustento dos seis filhos, enfrentando os desafios da vida com
coragem e determinação. Além disso, teve papel fundamental na criação dos netos
e bisnetos, sendo reconhecida pelo acolhimento, carinho e apoio à família.
O requerimento destaca ainda que sua história se confunde
com o desenvolvimento do próprio bairro Jardim Toledo, acompanhando o
crescimento da comunidade e contribuindo, por meio de seu exemplo, para
fortalecer valores de solidariedade e união entre os moradores.
Com a homenagem, a Câmara Municipal reconhece a importância
de Dona Julieta Pereira Ribeiro como símbolo de força, perseverança e
inspiração para a população de Votorantim.
Câmara homenageia Mestre Sidney Ferds por trajetória nas
artes marciais e contribuição ao esporte
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de
2026, foi aprovado o Requerimento Especial nº 023/26, de autoria do vereador
Roberto França (PL), que concede votos de congratulações ao senhor Sidnei
Ferreira dos Santos, conhecido como Mestre Sidney Ferds, em reconhecimento à
sua trajetória nas artes marciais e à divulgação do nome de Votorantim no
Brasil e no exterior.
Fundador da Academia Budôshinkan de Karatê Shinkyokushin,
Sidnei Ferreira dos Santos possui uma longa história ligada ao esporte, à
segurança pública e à formação de atletas e profissionais. Filho do saudoso
sanfoneiro Ferreira Santos, o “Ferreirinha do Rio Acima”, e de Dona Nadyr
Mattos dos Santos, também integrou o Exército Brasileiro antes de ingressar na
Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde atuou por mais de 20 anos na Força
Tática.
Durante sua carreira na Polícia Militar, serviu em batalhões
de Sorocaba, Votorantim, Salto de Pirapora, Araçoiaba da Serra e Alumínio,
recebendo homenagens e reconhecimentos pelo trabalho desenvolvido, incluindo o
título de “Policial do Ano de 2007” em Votorantim.
Nas artes marciais, Mestre Sidney Ferds acumula graduações
em modalidades como judô, jiu-jitsu, karatê e Budôshin Jitsu, estilo de defesa
pessoal do qual é fundador. Ao longo dos anos, formou milhares de alunos e
profissionais da área de segurança, além de expandir sua atuação para outros
estados e países, com representantes de seu trabalho na Argentina e no México.
O requerimento destaca ainda o reconhecimento internacional
conquistado pelo mestre, que teve sua biografia incluída em diversas edições do
livro Grandes Mestres das Artes Marciais do Brasil, além da edição especial
Grandes Mestres das Artes Marciais Américas e Europa, lançada simultaneamente
em diferentes países.
A homenagem reconhece a contribuição esportiva, educacional
e social de Sidnei Ferreira dos Santos, que leva o nome de Votorantim para
diferentes regiões do mundo por meio das artes marciais e da formação de novos
atletas e profissionais.
Vereador questiona gastos e responsabilidade por reforma
de imóvel da Farmácia de Alto Custo
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 124/26, de autoria do vereador Gaguinho (O
DEMOCRATA), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre a reforma
do imóvel onde anteriormente funcionava a Farmácia de Alto Custo do município.
No documento, o parlamentar destaca que o imóvel, localizado
na Rua Segundo Lopes Carmona, nº 249, na região central da cidade, encontra-se
em reforma e questiona a responsabilidade técnica e financeira pelas obras
realizadas no local.
O vereador cita a Lei do Inquilinato, que estabelece que
problemas estruturais que comprometam a habitabilidade do imóvel são de
responsabilidade do proprietário, além de ressaltar a importância da
transparência na utilização dos recursos públicos, especialmente em situações
envolvendo pagamento de aluguel de imóveis sem utilização durante períodos de
reforma.
Entre os questionamentos apresentados no requerimento, estão
informações sobre quem está arcando com os custos da reforma, se houve
suspensão ou abatimento no pagamento do aluguel durante o período de
inatividade do imóvel e quais valores já foram empenhados e gastos caso a obra
esteja sendo custeada pelo município.
O parlamentar também solicita esclarecimentos sobre eventual
ressarcimento ao erário, possíveis compensações no contrato de locação, além do
valor mensal do aluguel atualmente pago pela Prefeitura e a data de vencimento
do contrato vigente.
Vereador solicita informações sobre atendimento e estoque
de soro antiescorpiônico em Votorantim
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 125/26, de autoria do vereador Daniel da
Farmácia (PL), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre os
pontos de atendimento e a disponibilidade do soro antiescorpiônico no
município.
No documento, o parlamentar destaca o aumento da incidência
de acidentes com escorpiões em áreas urbanas e ressalta a importância do
atendimento rápido e adequado para evitar complicações graves, principalmente
em crianças e idosos.
O vereador aponta que a ampla divulgação dos locais
habilitados para aplicação do soro antiescorpiônico é fundamental para garantir
que a população saiba onde buscar atendimento emergencial em casos de picadas.
Entre os questionamentos apresentados no requerimento, estão
quais unidades de saúde do município estão habilitadas para receber e aplicar o
soro, se os atendimentos funcionam em regime de plantão 24 horas e se existe
estoque regular e suficiente do medicamento nas unidades indicadas.
O parlamentar também solicita informações sobre os
protocolos de atendimento e encaminhamento utilizados em casos de acidentes com
escorpiões, além de questionar se o município realiza campanhas de prevenção e
orientação à população sobre os riscos e cuidados relacionados ao tema.
O requerimento ainda questiona se há planejamento por parte
da Administração Municipal para ampliar os pontos de atendimento ou promover
melhorias na estrutura existente, visando garantir mais agilidade no
atendimento à população.
Vereador questiona situação da UTI Neonatal e solicita
esclarecimentos da Prefeitura
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 126/26, de autoria do vereador Fernando
Fernandes (PP), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre a
situação da UTI Neonatal do município.
No documento, o parlamentar relembra que a divulgação de um
possível fechamento da UTI Neonatal gerou preocupação e insegurança entre os
munícipes. Posteriormente, segundo o vereador, o Chefe do Executivo informou,
por meio de rede social, que a manutenção do serviço teria sido garantida após
diálogo com o Governo do Estado e alinhamento técnico com a equipe médica.
O vereador destaca que anúncios realizados em redes sociais
não substituem atos administrativos formais, estudos técnicos e garantias
contratuais relacionadas à continuidade de um serviço essencial para a saúde
pública.
Entre os questionamentos apresentados no requerimento,
Fernando Fernandes pergunta se houve, em algum momento, decisão, estudo ou
tratativa concreta para o fechamento ou paralisação da UTI Neonatal em
Votorantim.
O parlamentar também solicita informações sobre quais
documentos oficiais comprovam a garantia de manutenção anunciada pela
Prefeitura, questionando ainda se existe convênio, contrato, termo de
cooperação ou repasse formalizado junto ao Governo do Estado.
Outro ponto abordado no requerimento trata da continuidade
do serviço. O vereador questiona se a manutenção da UTI Neonatal é definitiva
ou provisória, por quanto tempo ela está assegurada e se ainda existe risco de
fechamento futuro, ainda que parcial.
Além disso, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre
quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para evitar
qualquer interrupção no atendimento e questiona por que o tema foi inicialmente
tratado em redes sociais antes de uma comunicação oficial à Câmara Municipal.
Vereador solicita informações sobre andamento de projetos
de habitação popular em Votorantim
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 128/26, de autoria do vereador Diego da
Padaria (Podemos), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre o
andamento de projetos de habitação popular no município, especialmente
relacionados à Área “C” do Parque São João.
No documento, o parlamentar relembra que já havia
encaminhado outros requerimentos em 2025 questionando a Administração Municipal
sobre a implantação de moradias populares por meio do Programa Minha Casa Minha
Vida e do Programa Casa Paulista, do Governo do Estado de São Paulo.
O vereador destaca ainda que voltou a ser procurado por
moradores que demonstraram preocupação com a ausência de novos programas
habitacionais no município, diante da demanda por moradias populares em
Votorantim.
Segundo o requerimento, na gestão passada foi aprovado um
projeto autorizando a Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim a
doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa
Econômica Federal, com o objetivo de viabilizar a construção de unidades
habitacionais populares.
O parlamentar ressalta que a área destinada para a
construção das moradias já foi definida, localizada na Área “C” do Parque São
João, mas afirma que, apesar das respostas anteriores apontarem a busca por uma
solução mais moderna e financeiramente viável, até o momento não houve avanços
aparentes no processo.
Entre os questionamentos apresentados no requerimento, Diego
da Padaria pergunta como está o andamento do projeto habitacional na Área “C”
do Parque São João e em outras regiões da cidade.
O vereador também questiona se o processo encontra-se
paralisado e se existe previsão para retomada das ações iniciadas ainda na
gestão anterior.
Por fim, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre a
possibilidade de a atual Administração ter iniciado um novo certame,
considerando a desistência contratual registrada no processo anterior.
Vereador solicita informações sobre valorização e
condições de trabalho dos Inspetores de Alunos da rede municipal
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 129/26, de autoria do vereador Rodrigo
Kriguer (PSD), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre a
valorização profissional e as condições de trabalho dos Inspetores de Alunos da
rede municipal de ensino.
No documento, o parlamentar destaca a histórica
reivindicação da categoria por melhores condições de trabalho e valorização
salarial. Segundo o vereador, os 88 profissionais que atuam como Inspetores de
Alunos exercem funções essenciais para a segurança, organização e disciplina
nas unidades escolares do município.
O requerimento aponta que a categoria atualmente está
enquadrada no nível 5 do funcionalismo público municipal, com salário base de
R$ 1.899,72, além de cumprir jornada semanal de 40 horas, situação que, segundo
o parlamentar, difere da realidade de municípios vizinhos e pode gerar desgaste
físico e emocional aos profissionais.
Rodrigo Kriguer também destaca que parte significativa dos
servidores possui formação em nível superior e pós-graduação, defendendo a
criação de incentivos para qualificação profissional e possibilidades de
progressão na carreira.
Entre os questionamentos apresentados no requerimento, o
vereador pergunta se existe estudo de impacto financeiro para alteração da
referência salarial do cargo, passando do nível 5 para o nível 10, além da
viabilidade técnica e jurídica para a redução da jornada de trabalho de 40 para
30 horas semanais sem prejuízo aos vencimentos.
O parlamentar também solicita informações sobre a
possibilidade de criação de programas de incentivo ao funcionário estudante,
com bolsas de estudo, convênios e concursos internos voltados à promoção para o
magistério.
Outro ponto abordado no documento trata da inclusão dos
Inspetores de Alunos no rateio das sobras do FUNDEB, conforme previsão da Lei
Federal nº 14.276/2021.
O requerimento ainda questiona se existem estudos técnicos
atualizados sobre insalubridade nas unidades escolares, considerando a
exposição contínua a agentes biológicos e níveis elevados de ruído.
Por fim, Rodrigo Kriguer solicita esclarecimentos sobre
possíveis alterações no Estatuto dos Servidores para garantir recesso escolar à
categoria, pagamento antecipado de férias, revisão dos critérios de ingresso no
cargo e atualização das atribuições da função, visando evitar desvio de função
e assegurar maior segurança jurídica aos servidores.
Vereadora solicita informações sobre implantação de praça
sensorial em Votorantim
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 130/26, de autoria da vereadora Lú Ferrari
(PT), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre a possibilidade
de implantação de uma praça sensorial voltada ao atendimento de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições relacionadas ao
desenvolvimento atípico.
No documento, a parlamentar relembra que já havia
apresentado o tema anteriormente, por meio do Requerimento nº 138/25,
encaminhado em maio de 2025, mas afirma que a resposta enviada pela
Administração Municipal foi considerada evasiva.
A vereadora destaca dados sobre a população brasileira com
deficiência e ressalta a importância de espaços sensoriais para o
desenvolvimento e inclusão de pessoas com TEA, deficiência intelectual,
deficiência física e outras condições neurológicas.
Segundo o requerimento, ambientes sensoriais contribuem para
o estímulo motor, cognitivo e social, além de oferecerem maior segurança e
acessibilidade aos usuários.
Lú Ferrari também aponta que Votorantim ainda possui poucos
espaços públicos totalmente acessíveis, o que pode dificultar a inclusão e até
gerar riscos de lesões quando pessoas com deficiência utilizam equipamentos
convencionais inadequados às suas necessidades.
Entre os questionamentos apresentados no requerimento, a
parlamentar pergunta se a atual gestão pretende construir ou disponibilizar uma
praça sensorial no município.
A vereadora também questiona se o espaço poderia contar com
estruturas como trilha dos sentidos, academia ao ar livre, parque infantil
acessível, brinquedos adaptados, quadra esportiva e atividades voltadas ao
público com necessidades específicas, além de solicitar informações sobre o
possível local de implantação.
Por fim, em caso de inexistência de planejamento para
implantação da praça sensorial, Lú Ferrari solicita que a Administração
Municipal informe se há possibilidade de realização de estudos para atender
essa demanda e qual seria o prazo necessário para desenvolvimento desses
estudos.
Ordem do dia
Projeto concede revisão salarial e valorização aos
servidores da Câmara de Votorantim
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de
2026, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 032/26, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a revisão das perdas inflacionárias e a valorização
profissional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.
A proposta concede revisão geral anual de 4,14% aos
vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, índice referente à
reposição das perdas inflacionárias sobre os salários do mês de março de 2026.
Além disso, o projeto também estabelece um percentual adicional de 4,06% a
título de valorização profissional.
De acordo com o texto aprovado, os reajustes incidem sobre
os vencimentos dos servidores efetivos, cargos comissionados e gratificações
especiais previstas na legislação municipal. A medida também atualiza as
tabelas salariais constantes na Lei Municipal nº 2.999/2023, que regulamenta a
remuneração dos servidores da Câmara.
Segundo a exposição de motivos apresentada pela Mesa
Diretora, a revisão salarial segue o que determina a Constituição Federal, que
prevê a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, além de
acompanhar o mesmo índice concedido pelo Poder Executivo aos servidores
municipais.
O projeto também destaca o compromisso da Câmara Municipal
com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a importância do
trabalho desenvolvido nas atividades legislativas e administrativas da Casa de
Leis.
A proposta foi aprovada em regime de urgência e os efeitos
da lei retroagem a 1º de abril de 2026.
Fonte:
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