A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira, 11
de agosto de 2026, a 26ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, foram
aprovados requerimentos de informações e requerimentos especiais, além da
apresentação de novos projetos e emendas na Casa de Leis.
Requerimentos de Informações Aprovados
Entre os requerimentos aprovados, foram abordados temas
relacionados à mobilidade urbana, transporte público, infraestrutura, saúde,
segurança viária, servidores públicos, patrimônio público e fiscalização de
contratos. Foram solicitadas informações sobre as constantes falhas mecânicas
nos ônibus que atendem os bairros Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo e Green
Valley, incluindo problemas em equipamentos de acessibilidade; sobre a
pavimentação da Rua Messias Furquim de Camargo, no Vale do Sol; e sobre a existência
de medidas que permitam aos servidores municipais realizar exames preventivos
de câncer sem prejuízo da remuneração.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre uma obra de
pavimentação realizada no final da Rua Alice Cintra Bormann, no Green Valley,
incluindo possíveis autorizações, fiscalização e impactos sobre o futuro
prolongamento da via. Outro requerimento questionou possíveis atrasos nos
pagamentos do contrato de locação do imóvel utilizado pela FATEC. Também foram
solicitadas informações sobre a instalação de um semáforo no cruzamento das
ruas Izaura Mendes de Almeida e Paschoal Jerônimo Fornazari, na Vila Irineu,
demanda que já havia sido apresentada anteriormente.
Requerimentos Especiais Aprovados
Também foram aprovados requerimentos especiais com votos de
congratulações e homenagens. Entre os homenageados estão Eduardo Antonio Pires
Munhoz, Elaine Aparecida dos Santos, Fabiana Vieira Brito, Regina Claudia
Pereira da Silva, Vitor Pécora de Oliveira, Camila Pilla Barroso, Graziele
Aparecida Teixeira, Jessica Cristina Depicoli e Daniel Feitosa Barbosa, em
reconhecimento à atuação em defesa da advocacia e do acesso à Justiça em
Votorantim.
Também receberam homenagem os colaboradores do Serviço
Integrado de Informação ao Cidadão (SIIC), Irineu de Oliveira, João Victor
Botelho, Luiz Carlos Mariano da Luz, Deric Fernandes Batista Ross Pereira,
Talita Godinho Alves de Campos, Thaynara Julia Oliveira de Queiroz, Ana Júlia
Gonçalves de Almeida, Luana Alves Silva e Heloisa Rosa Esquetine, pelo trabalho
de atendimento, orientação e encaminhamento das demandas da população.
A professora Adriana Aparecida Sanches Moureira foi
homenageada por sua trajetória profissional e contribuição à educação pública
de Votorantim, especialmente após sua aposentadoria. Fabiano de Oliveira Santos
recebeu votos de congratulações por sua trajetória de perseverança e dedicação.
Já a estudante Julia Ximenes foi homenageada pela conquista da medalha de ouro
na Copa Centro-Oeste de Foguetes, além de sua trajetória de destaque em
competições científicas e tecnológicas.
Projetos Apresentados
Foram apresentados o Projeto de Lei Ordinária nº 066/26, que
declara de Utilidade Pública a Associação Siloé; o Projeto de Lei Ordinária nº
067/26, que institui o “Banco de Currículos para PCDs” no âmbito do Município
de Votorantim e dá outras providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 068/26,
que institui o “Projeto Banco Vermelho” no Município de Votorantim, voltado à
conscientização e prevenção contra a violência doméstica e familiar contra a
mulher e ao enfrentamento do feminicídio; e o Projeto de Lei Ordinária nº
069/26, que institui o “Programa Jovem Atleta” no Município de Votorantim.
Também foram apresentados o Projeto de Decreto Legislativo
nº 003/26, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao
Senhor Carlos Augusto Batista Pinheiro; a Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão
de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 059/26, que trata da remoção de
veículos automotores abandonados nas vias públicas do município; e a Emenda
Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 03/26, que
dispõe sobre a política de transparência, acesso à informação, governança
digital e proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de
Votorantim.
Ordem do Dia da Próxima Sessão
Na próxima sessão, marcada para 18 de agosto, serão
apreciados o Projeto de Lei Ordinária nº 060/26, que trata da autorização
legislativa para abertura de crédito especial; o Projeto de Lei Ordinária nº
054/26, que dispõe sobre a denominação da Viela “Helenice Messias Furquim
Vieira”; o Projeto de Lei Ordinária nº 055/26, que estabelece a obrigatoriedade
de assistência farmacêutica integral em unidades públicas de saúde; o Projeto
de Lei Ordinária nº 057/26, que institui o selo de identificação “+ Vida: Motorista
com Diabetes”; o Projeto de Lei Ordinária nº 058/26, que institui o Mês
Municipal da Primeira Infância “Agosto Verde”; o Projeto de Resolução nº
001/26, que altera dispositivos da resolução sobre concessão de estágio para
estudantes na Câmara Municipal; e o Projeto de Resolução nº 02/26, que dispõe
sobre o regime de assinaturas eletrônicas, a tramitação de processos
eletrônicos e a digitalização de documentos no âmbito da Câmara Municipal de
Votorantim.
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