Expediente do Executivo
Durante o expediente recebido do Poder Executivo, foi lido o
Ofício nº 0174/26-CMV, datado de 8 de abril de 2026, que encaminha respostas
aos Requerimentos nº 065/26 ao 067/26 e 069/26 ao 072/26, além das Indicações
nº 203/26 ao 234/26, apresentados na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de
março de 2026.
Requerimentos Especiais
Entre os requerimentos especiais aprovados, destaque para o
Requerimento Especial nº 015/26, do vereador Daniel da Farmácia (PL), que
homenageia a jovem atleta Clara Heloise dos Santos Geronimo e seu técnico João
Carlos Lira pelas conquistas na Liga SESI. Também foi aprovado o Requerimento
Especial nº 016/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), que reconhece o
trabalho de policiais militares do 40º BPM/I em operação realizada no
município. Já o Requerimento Especial nº 017/26, do vereador Pr. Dr. Luiz
Carlos (PL), concedeu votos de congratulações ao empresário Alessandro Ayres de
Oliveira pela trajetória profissional e projeção internacional.
Projetos Apresentados
Na pauta legislativa, foram apresentados dois novos projetos
de lei. O Projeto de Lei Ordinária nº 025/26, de autoria do vereador Fernando
Fernandes (PP), trata da obrigatoriedade da triagem precoce para diagnóstico do
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças. Já o
Projeto de Lei Ordinária nº 026/26, do vereador Luciano da Camps
(Republicanos), propõe a possibilidade de conversão de multas de trânsito leves
em doação de sangue e medula óssea.
Requerimentos de Informações
Durante a sessão, também foram aprovados diversos
requerimentos de informações, abordando temas como políticas públicas para
idosos, manutenção urbana, planejamento de obras, fiscalização de contratos e
melhorias em serviços públicos.
Próxima Sessão
Para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 23 de
abril de 2026, estão previstos o Projeto de Lei Ordinária nº 018/26, do
vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o reconhecimento “Selo Amigo dos
Animais”; o Projeto de Lei Ordinária nº 019/26, da vereadora Lú Ferrari (PT),
que trata da regulamentação de estações de recarga para veículos elétricos; o
Projeto de Lei Ordinária nº 020/26, do vereador Luciano da Camps
(Republicanos), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.903/2006; o Projeto
de Lei Ordinária nº 021/26, do vereador Rogério Lima (Republicanos), que
institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes; e o
Projeto de Lei Ordinária nº 023/26, também do vereador Luciano da Camps
(Republicanos), que institui a Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas
Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres no município.
Jovem atleta de Votorantim é homenageada por conquistas
na natação
Na 11ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Requerimento
Especial nº 015/26, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), que concede
votos de congratulações à jovem atleta Clara Heloise dos Santos Geronimo e ao
técnico da equipe de natação João Carlos Lira, pelas conquistas obtidas na Liga
SESI, realizada na cidade de Americana.
A homenagem reconhece o destaque da atleta na competição,
onde conquistou três medalhas: primeiro lugar nas provas de 400 metros livre e
800 metros livre, além de segundo lugar nos 100 metros borboleta.
O vereador ressalta a trajetória de dedicação da atleta,
iniciada em 2024 no Projeto Atleta do Futuro, do SESI de Votorantim, destacando
sua evolução, disciplina e participação em competições regionais ao longo do
último ano.
A iniciativa valoriza o esporte local e reconhece o esforço
de jovens talentos que representam o município em competições estaduais.
Policiais militares são homenageados por atuação em
Votorantim
Na 11ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Requerimento
Especial nº 016/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), que concede
votos de congratulações a policiais militares do 40º BPM/I pelos serviços
prestados no município e na região.
A homenagem reconhece a atuação das equipes de Força Tática
e da 1ª Companhia, que realizaram operação em Votorantim, resultando na
recuperação de duas motocicletas roubadas, devolvidas aos proprietários, além
da detenção de três indivíduos envolvidos na ocorrência.
O vereador destaca o comprometimento dos profissionais, que
atuaram com eficiência e dedicação, contribuindo para a segurança da população.
A iniciativa reforça o reconhecimento ao trabalho da Polícia
Militar no município e sua importância na manutenção da ordem e proteção dos
cidadãos.
Empreendedor votorantinense se destaca em outros países
Alessandro Ayres que atua no ramo de contabilidade e
planejamento tributário no setor de telecomunicações, recebeu votos de
congratulações de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos
A Câmara de Votorantim, aprovou na sessão ordinária desta
terça-feira (14) os votos de congratulações, de autoria do vereador Pastor Luiz
Carlos (PL) para o empreendedor Alessandro Ayres de Oliveira, fundador da Ayres
Contabilidade, que tem levado o nove do município de Votorantim para outros
países da América Latina.
Para o vereador Pastor Luiz Carlos é importante homenagear
as pessoas que fazem a diferença na cidade. “Hoje, homenageio, primeiro de
tudo, filho de um servidor público municipal, e além do mais um empreendedor
que vem representando muito bens nossa cidade e expandindo sua atuação para
outros países”, destaca.
Natural do município de Votorantim, e com raízes
estabelecidas na cidade, Alessandro Ayres de Oliveira construiu uma trajetória
sólida na área de finanças, contabilidade e planejamento tributário, acumulando
mais de duas décadas de experiência em empresas multinacionais e projetos
relevantes na América Latina.
Ao longo da carreira, obteve destaque com atuação em
posições estratégicas, contribuindo para o crescimento e reestruturação de
organizações, bem como pela implementação de práticas modernas de gestão
financeira e governança corporativa.
Como empreendedor, é fundador da Ayres Contabilidade,
escritório estabelecido na cidade, que atende empresas de diversos segmentos,
com especial destaque para o setor de telecomunicações, oferecendo soluções
inovadoras e contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico local.
Expandindo sua atuação para o cenário internacional, está
abrindo operações nos Estados Unidos, buscando conectar conhecimento técnico
brasileiro com demandas globais, buscando se destacar em mercados altamente
exigente.
A trajetória de Ayres inclui ainda produção de conteúdo
técnico e educacional, com publicações voltadas à área tributária e
regulatória, contribuindo para a disseminação de conhecimento e fortalecimento
de boas práticas empresariais.
“Seja em sua atuação profissional, nas iniciativas
empreendedoras ou em sua vivência internacional, demonstra que é possível, a
partir de nossa cidade, alcançar reconhecimento e relevância em nível global”,
ressalta o vereador.
Na oportunidade o homenageado estava presente na companhia
da esposa Maria Aparecida, do filho Gustavo, dos pais Sueli e Abraão, e da
sobrinha Alice.
Vereador solicita levantamento detalhado sobre uso de
terrenos públicos em Votorantim
Na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de abril de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 089/26, de autoria do vereador Gaguinho (O
Democrata), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a utilização de
terrenos públicos no município.
No documento, o parlamentar destaca a importância da gestão
eficiente e transparente do patrimônio imobiliário público, ressaltando que o
uso dessas áreas deve atender ao interesse coletivo e estar devidamente
formalizado por instrumentos legais, como concessões, permissões ou cessões de
uso.
Entre os questionamentos, o vereador solicita um
levantamento atualizado de todos os terrenos públicos ocupados por terceiros,
como entidades, associações e ONGs, além daqueles utilizados pela própria
Administração. Também requer informações detalhadas sobre localização,
metragem, documentação legal e prazos de vigência dessas ocupações.
Outro ponto abordado diz respeito às contrapartidas
oferecidas à comunidade pelas entidades que utilizam esses espaços, bem como a
existência de fiscalização periódica para garantir que a finalidade pública
esteja sendo cumprida.
O requerimento ainda questiona a existência de ocupações
irregulares ou com prazos vencidos, além de eventuais medidas adotadas pelo
município para regularização ou retomada dessas áreas. Por fim, o vereador
busca saber se há planejamento para destinação de terrenos públicos ociosos que
não estejam cumprindo sua função social.
Vereador questiona impactos e incentivos ligados a novo
complexo empresarial em Votorantim
Na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de abril de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 090/26, de autoria do vereador Luciano da
Camps (Republicanos), que solicita informações ao Poder Executivo sobre o novo
complexo empresarial a ser instalado no antigo terreno da Dixie Toga, na região
da Vila Garcia.
No documento, o parlamentar destaca o potencial do
empreendimento para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do
município, especialmente pela geração de empregos e pela atração de novos
investimentos.
Entre os questionamentos, o vereador busca saber quais são
as expectativas da Administração Municipal em relação ao impacto econômico do
complexo, além de indagar sobre a existência de planos ou cronogramas para
criação e ampliação de incentivos fiscais que possam atrair mais empresas e
indústrias para Votorantim.
Outro ponto abordado diz respeito ao uso de incentivos
fiscais por empresas, especialmente no que se refere à destinação de parte do
Imposto de Renda para projetos sociais, culturais e esportivos. Nesse sentido,
o parlamentar questiona como o Poder Executivo pretende monitorar e avaliar os
resultados sociais desses investimentos.
A iniciativa reforça a importância da articulação entre o
setor público e privado, buscando garantir que grandes empreendimentos tragam
benefícios concretos para a população e contribuam para o desenvolvimento
sustentável do município.
Vereador apresenta requerimento sobre compensações
urbanísticas na 11ª Sessão Ordinária
Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Votorantim, realizada na terça-feira (14), o vereador Ronaldo Camargo
apresentou o Requerimento nº 091/26, com foco na aplicação e fiscalização das
medidas mitigadoras previstas nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV).
O documento busca esclarecer como o Município tem conduzido
as compensações exigidas de empreendimentos urbanos, especialmente no que diz
respeito à efetividade dessas medidas e aos benefícios diretos para a população
das regiões impactadas.
De acordo com o vereador, embora o desenvolvimento urbano
seja necessário para o crescimento da cidade, é fundamental que ele ocorra de
forma planejada e responsável, garantindo melhorias concretas para os
moradores.
Um dos pontos levantados no requerimento refere-se a uma
obra em andamento nas proximidades do bairro Real Park. Segundo o parlamentar,
neste caso, a compensação foi realizada por meio de depósito financeiro ao
Município, o que levanta questionamentos quanto à efetividade e agilidade na
aplicação desses recursos.
“O nosso questionamento é por que, em vez de apenas
depositar o valor, o empreendedor não pode executar diretamente as obras
necessárias no próprio bairro impactado. Sabemos que, quando os recursos entram
no caixa da Prefeitura, há todo um processo burocrático, como licitações, que
pode atrasar a entrega dessas melhorias à população”, destacou.
O vereador defende que a execução direta de obras por parte
dos empreendedores pode trazer mais rapidez, garantindo que os benefícios
cheguem de forma imediata às regiões afetadas pelos impactos urbanos.
Além disso, o requerimento também solicita informações sobre
quais empreendimentos passaram por EIV nos últimos anos, quais medidas
mitigadoras foram exigidas, os prazos de execução e os mecanismos de
fiscalização adotados pelo Município.
Outro ponto importante abordado é a transparência, com
questionamentos sobre como esses estudos são disponibilizados à população,
permitindo o acompanhamento e o controle social.
Para o parlamentar, é fundamental que o crescimento da
cidade esteja alinhado com o interesse público. “A população não pode ficar
apenas com os impactos dos empreendimentos. É preciso garantir que os
benefícios sejam concretos, visíveis e, principalmente, que cheguem primeiro
para quem mais é afetado”, concluiu.
Vereador cobra operação tapa-buracos em bairros de
Votorantim
Na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de abril de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 092/26, de autoria do vereador Rogério
Lima (Republicanos), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a
realização de serviços de manutenção viária no município.
No documento, o parlamentar destaca a necessidade de
intensificação da operação tapa-buracos, especialmente nas ruas Anísio Pereira
do Nascimento, no Jardim Tatiana, e Antônio Pereira de Almeida, no Jardim Green
Valley, locais que, segundo relatos de moradores, apresentam condições
precárias de trafegabilidade.
O vereador ressalta que a situação tem causado transtornos a
motoristas e motociclistas, que muitas vezes precisam desviar de buracos,
aumentando o risco de acidentes, principalmente no período noturno.
O requerimento questiona se há planejamento ou estudos para
a execução dos serviços, além de solicitar informações sobre prazos e eventual
cronograma de manutenção das vias públicas.
A iniciativa reforça a importância da manutenção urbana para
garantir segurança e melhores condições de mobilidade à população.
Vereador propõe implantação de área de lazer em terreno
público no Jardim Primavera
Na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de abril de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 093/26, de autoria do vereador Diego da
Padaria (Podemos), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a
destinação de um terreno público localizado no bairro Jardim Primavera.
No documento, o parlamentar destaca que a área, antes
utilizada de forma irregular para descarte de entulhos, passou recentemente por
melhorias realizadas pela Prefeitura, como serviços de terraplanagem e plantio
de grama.
Diante disso, o vereador questiona se há planejamento para
transformar o espaço em uma área de lazer, com a instalação de equipamentos
como playground e até mesmo a construção de uma pista de skate, considerando
recursos já destinados por meio de emenda parlamentar.
O requerimento também solicita informações sobre a
manutenção e conservação do local, a regularidade da área como bem público e a
existência de outros projetos previstos para o espaço.
A iniciativa busca garantir melhor aproveitamento do terreno
e atender uma demanda da população local por espaços de convivência e lazer.
Vereador cobra fiscalização sobre circulação irregular de
caminhões na Av. 31 de Março
Na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de abril de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 094/26, de autoria do vereador Rodrigo
Kriguer (PSD), que solicita informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento
da proibição de circulação de caminhões na Avenida 31 de Março.
No documento, o parlamentar destaca que, apesar da
existência de regulamentação municipal que restringe o tráfego de veículos
pesados na via, moradores têm relatado o descumprimento frequente da norma, o
que tem gerado riscos à segurança, prejuízos à mobilidade urbana e transtornos
à população.
O vereador questiona quais medidas de fiscalização vêm sendo
adotadas pelo município, além de solicitar dados sobre autuações realizadas,
eventual planejamento para intensificação das ações e uso de tecnologias de
monitoramento.
Também são solicitadas providências imediatas para coibir a
circulação irregular de caminhões, bem como estudos para reforço da sinalização
viária no local.
A iniciativa reforça a importância da organização do
trânsito e da atuação efetiva do Poder Público para garantir segurança e
fluidez nas vias do município.
Vereadora solicita detalhamento de contratos e gastos da
Prefeitura
Na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de abril de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 095/26, de autoria da vereadora Lú Ferrari
(PT), que solicita informações ao Poder Executivo sobre os contratos vigentes
firmados pela Prefeitura de Votorantim.
No documento, a parlamentar pede o detalhamento completo dos
contratos em vigor, incluindo objeto, datas de assinatura, prazos de vigência,
valores totais e eventuais termos aditivos que tenham alterado condições
iniciais.
A vereadora também requer informações sobre os valores já
pagos às empresas contratadas, com discriminação mês a mês, especialmente ao
longo de 2025 e nos contratos vigentes em 2026, além da apresentação de notas
fiscais e empenhos relacionados.
Outro ponto abordado é a existência de valores pendentes,
retenções administrativas ou glosas aplicadas por descumprimento contratual ou
questões trabalhistas.
A iniciativa reforça a importância da transparência na
gestão pública e o acompanhamento rigoroso da aplicação dos recursos
municipais.
Vereador questiona políticas públicas voltadas à
população idosa em Votorantim
Na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de abril de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 096/26, de autoria do vereador Fernando
Fernandes (PP), que solicita informações ao Poder Executivo sobre as políticas
públicas destinadas à população idosa no município.
No documento, o parlamentar destaca o crescimento da
população idosa e a necessidade de garantir os direitos assegurados pelo
Estatuto do Idoso, reforçando o papel do Poder Público na promoção da
dignidade, saúde e bem-estar dessa parcela da população.
Entre os questionamentos, o vereador solicita informações
sobre os programas e ações atualmente em execução, além da eventual previsão de
ampliação dos serviços, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
O requerimento também busca dados sobre o número de idosos
atendidos por programas sociais, a existência de projetos para criação ou
ampliação de centros de convivência e as medidas adotadas para assegurar o
cumprimento do atendimento prioritário previsto em lei.
A iniciativa reforça a importância do planejamento e
fortalecimento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento da população,
garantindo qualidade de vida e inclusão social aos idosos.
Fomte:
