A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta quarta-feira,
21 de maio de 2026, duas audiências públicas para apresentação e discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 031/26, de autoria do Executivo, que trata da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Os encontros
ocorreram às 10h e às 19h, no plenário da Casa, com transmissão pelos canais
oficiais da Câmara.
As audiências foram conduzidas pelo presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Diego da Padaria (Podemos). Também
participaram representantes da Prefeitura de Votorantim, entre eles o
secretário municipal de Finanças, Rafael Bassi, o secretário de Negócios
Jurídicos Jonata Elias Mena e o diretor do Departamento de Planejamento e
Controle Orçamentário, Anderson Luiz Rocha.
Durante a abertura, Diego destacou a importância da
participação popular na definição das prioridades do município. Segundo ele, as
audiências públicas fortalecem o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a
população.
Também acompanharam as audiências os vereadores Fernando
Fernandes (PP), Ronaldo Camargo (PL), Luciano da Camps (Republicanos), Luiz
Carlos (PL), Roberto França (PL), Rodrigo Kriguer (PSD) e a vereadora Lú
Ferrari (PT).
Durante a apresentação técnica, a Secretaria de Finanças
informou que a projeção de receita para 2027 é de R$ 897,1 milhões,
considerando crescimento estimado de 9% ao ano. A proposta da LDO, porém, foi
elaborada de forma conservadora, com previsão orçamentária de R$ 813,9 milhões.
Na área da saúde, a previsão orçamentária para 2027 é de R$
203 milhões. Entre as metas apresentadas estão ampliar para 75% o número de
unidades com prontuário eletrônico implantado e manter a cobertura vacinal em
95% da população.
Para a educação, o custo estimado previsto é de R$ 219
milhões. Entre os objetivos estão elevar a nota do Ideb de 6,4 para 6,7,
ampliar matrículas em creches de 2.828 para 2.928 e reduzir a fila de espera da
pré-escola de 20 para 14 turmas.
A Secretaria de Mobilidade Urbana terá previsão de R$ 37,7
milhões, sendo R$ 30 milhões destinados à manutenção do transporte coletivo. Já
a Secretaria de Serviços Públicos contará com orçamento de R$ 38,2 milhões,
incluindo recursos para limpeza pública e iluminação.
A audiência também apresentou o demonstrativo de riscos
fiscais para 2027, que prevê R$ 14,7 milhões em passivos contingentes e demais
riscos fiscais.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o
próximo ano e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto também deve seguir critérios previstos na Constituição Federal, na Lei
de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Os participantes puderam apresentar perguntas e sugestões
presencialmente e também pelas transmissões nas redes sociais da Câmara. A
organização definiu tempo de dois minutos para cada questionamento e um minuto
para réplica, com o objetivo de ampliar a participação popular.
Os moradores que não conseguiram se manifestar durante as
audiências podem encaminhar dúvidas e sugestões para o e-mail da Ouvidoria
Legislativa: ouvidoria@votorantim.sp.leg.br. As manifestações serão
encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento e posteriormente ao Executivo
Municipal.
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