A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal
de Votorantim reuniu-se nesta segunda-feira (22) para apreciação do relatório
apresentado pelo vereador Gaguinho (O Democrata), relator do Processo nº
01/26-CEDP, instaurado em decorrência de manifestações realizadas pelo vereador
Rogério Lima (Republicanos) em vídeos divulgados em redes sociais com acusações
de eventuais gastos sem comprovação adequada, referentes à reforma do plenário
da Câmara Municipal.
Logo no início da reunião, a presidente da Comissão de Ética
e Decoro Parlamentar, vereadora Lú Ferrari (PT), informou ainda que foi
protocolado, em 15 de junho, pedido de prorrogação do prazo de tramitação do
processo por mais 60 dias, com o objetivo de assegurar a continuidade dos
trabalhos e permitir a devida apreciação dos fatos.
Na sequência, Gaguinho leu o seu relatório. No documento, o
relator sugeriu a aplicação de advertência e censura verbal ao vereador
representado, além da realização de retratação durante reunião da Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar.
Durante a apreciação do parecer, os membros da comissão
manifestaram entendimentos distintos sobre o relatório e sobre a situação
envolvendo as publicações realizadas pelo parlamentar.
Os vereadores Diego da Padaria (Podemos) e a presidente da
Comissão, vereadora Lú Ferrari (PT)), posicionaram-se contrariamente ao
relatório, por entenderem que as publicações, objeto da representação,
permanecem disponíveis nas redes sociais e que não houve retratação de forma
clara em relação às declarações.
Já os vereadores Pastor Dr. Luiz Carlos (PL) e Luciano da
Camps (Republicanos) manifestaram voto parcialmente favorável ao relatório,
acompanhando parcialmente as conclusões apresentadas pelo relator, mas também
registrando entendimento de que as publicações continuam disponíveis nas redes
sociais.
Por sua vez, os vereadores Fernando Fernandes (PP) e
Gaguinho votaram favoravelmente ao parecer, entendendo que já houve retratação
por parte do vereador representado.
Diante da ausência de consenso entre os membros da Comissão,
ficou definida a redistribuição da relatoria do processo ao vereador Diego da
Padaria, que terá prazo de 15 dias para apresentar novo relatório.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar segue conduzindo o
processo em conformidade com as disposições legais e regimentais aplicáveis,
garantindo a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Fonte:
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