A Câmara de Votorantim aprovou, nesta terça-feira, 10 de
fevereiro de 2026, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº
006/2025, de autoria do Executivo, que institui o novo Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado do município. A votação ocorreu após amplo debate em
plenário e a apreciação de emendas apresentadas pelos vereadores, muitas delas
discutidas previamente em audiência pública realizada no dia 2 de fevereiro.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento
urbano da cidade e estabelece diretrizes para o crescimento, uso e ocupação do
solo, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Durante a sessão,
o projeto foi colocado em votação juntamente com suas emendas, que foram
analisadas separadamente.
Antes da votação, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari (Lu
Ferrari do PT) utilizou a tribuna para esclarecer o processo de construção das
emendas. Segundo ela, os ajustes apresentados ao texto original foram debatidos
ao longo das audiências públicas realizadas nos períodos da manhã, tarde e
noite, e contaram com a participação ativa das comissões permanentes da Casa.
“Após a última audiência pública, os vereadores se reuniram,
estudaram as propostas e assinaram as emendas por meio das comissões. Tudo foi
amplamente discutido, como exige um tema dessa importância”, afirmou Lu
Ferrari.
A parlamentar também explicou que uma de suas emendas teve
como objetivo corrigir problemas de redação existentes desde 2015 e retirar um
artigo que poderia gerar insegurança jurídica ao considerar automaticamente
regulares todas as construções realizadas na área urbana após a aprovação do
Plano Diretor. Outras emendas, segundo ela, atenderam a solicitações de
empreendedores e técnicos, acompanhadas da documentação necessária e analisadas
pela Comissão de Justiça.
As emendas apresentadas foram assinadas por membros das
comissões de Justiça, Política Urbana e Meio Ambiente, Economia, Educação,
Cultura, Esporte e Turismo, além da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade
Urbana.
Na votação principal, o projeto foi aprovado por maioria dos
vereadores, com voto contrário do vereador Fernando Fernandes (PP) e ausência
do vereador José Antônio de Oliveira - Gaguinho (PMB). Em seguida, foram
votadas e aprovadas a emenda supressiva nº 01 e as emendas substitutivas nº 01,
02 e 03, algumas delas também com a ausência do mesmo parlamentar.
Encerrada a votação do Plano Diretor e de suas emendas, a
Câmara votou em bloco outros projetos de lei ordinária constantes na ordem do
dia e, na sequência, deu início ao período de palavra livre.
Com a aprovação do novo Plano Diretor, o município de
Votorantim passa a contar com um marco legal atualizado para orientar seu
desenvolvimento urbano, que agora segue para sanção do Executivo.
Fonte: Caroline Mendes – Jornal Cruzeiro do Sul
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