A Câmara Municipal de Votorantim informa a abertura do Aviso
de Contratação Direta de Serviços nº 000110/2025, referente à Dispensa de
Licitação nº 000082/2025, com o objetivo de realizar a recarga de extintores de
incêndio instalados nas dependências do Legislativo.
O processo, realizado com base no artigo 75, inciso II, da
Lei Federal nº 14.133/2021, e na Resolução nº 03/2023, visa garantir a
segurança das instalações e servidores, assegurando o pleno funcionamento do
sistema de prevenção e combate a incêndios da Casa.
O objeto da contratação contempla a recarga de 11 extintores
de água, 7 extintores de CO₂ e 4 extintores de pó químico, totalizando 22 unidades.
O valor estimado da contratação é de R$ 1.236,00.
As propostas poderão ser encaminhadas entre os dias 21 e 23
de outubro de 2025, exclusivamente por e-mail, para o endereço: coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br
A abertura e apresentação das propostas ocorrerá no dia 24
de outubro de 2025, conforme cronograma divulgado no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). A seleção será feita pelo critério de menor preço
global, com preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte
(EPP) e equiparadas.
O prazo de entrega será imediato, a partir da emissão da
Ordem de Serviço (OS), e o pagamento será efetuado em até 10 dias após a
entrega e aceite do serviço. A contratada deverá oferecer garantia mínima de 90
dias sobre os serviços prestados.
A recarga será realizada no prédio-sede da Câmara Municipal,
localizado à Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP.
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