Cinco projetos foram aprovados nesta sessão.
O primeiro, de nº 062/21, de autoria do vereador Pastor
Lilo (DEM), institui a implantação do Programa Visita Digital, nos
hospitais públicos e privados de Votorantim, aos pacientes em isolamento por
Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas. Foi aprovada também, a Emenda
Supressiva nº 01 que exclui os artigos 3º e 4º e o artigo 5º, caput e seus
incisos I e II a este Projeto nº 062/2021.
O segundo projeto aprovado foi o de nº69/21, também de autoria
do vereador Pastor Lilo, que denomina Praça Paulo Roberto Branco, a
praça localizada entre as Ruas Margarida dos Santos Garcês e Joana Navarro
Castilho, no Bairro Vila Garcia. Na sequência, os vereadores aprovaram o
Projeto nº 71/21 , de autoria do presidente da Câmara, vereador José Claúdio
Pereira “Zelão” (PT), que institui a Semana Municipal de Conscientização e
Educação sobre o uso racional da água no município de Votorantim.
Também foi aprovado nesta sessão, o Projeto nº 73/21, de autoria
do vereador Thiago Schiming (PSDB), que proíbe a denominação de
logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com
a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado
em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração
Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes
hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e
contra o patrimônio.
Por fim, foi aprovado também, o Projeto nº 88/21, de autoria
da Prefeita Municipal, que trata da criação da estrutura orçamentária no
orçamento anual da Prefeitura, para a execução das despesas da Secretaria
de Mobilidade Urbana do Município de Votorantim, como a abertura de um crédito
adicional especial no valor de R$ 497 mil.
Homenagens
Quatro vereadores homenagearam munícipes atuantes em suas
comunidades.
Cesar Silva (CIDADANIA) homenageou Elizangela Oliveira
Roque Pinto, pelo trabalho de conscientização e preservação de uma área
pública, no bairro Parque Jataí II.
O vereador Murilo Piatti (PSDB) o Comandante do 40ª BPM/I
de Votorantim, Tenente Coronel PM Vagner Joaquim da Silva, o Comandante da 1ª
Companhia do 40ª BPM/I, Capitão PM Claiton dos Santos Leite, a Cabo PM Claudia
Regina Bortolucci, e toda a Corporação do 40º BPM/I, em Votorantim, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade votorantinense, bem como, pelo apoio
da Polícia Militar à causa animal.
O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira
“Zelão”, apresentou congratulações aos profissionais da área de contabilidade
de Votorantim, pela passagem do “Dia do Contador”, comemorado, anualmente,
no dia 22 de setembro.
O vereador Gaguinho, prestou homenagens à Maria José
Cassimiro da Silva, pelo trabalho voluntário, principalmente na Assistência
Social, em conjunto com os vicentinos e a Pastoral da Saúde, na Comunidade São
Paulo Apóstolo, da Paróquia Nossa Senhora Anunciação e Arcanjos, em nosso Município.
Requerimentos
Os vereadores discutiram e aprovaram também, requerimentos
importantes que visam atender às demandas da comunidade. Confira:
Taxa de diagnóstico de câncer de mama em Votorantim no
último ano – O vereador Rogério Lima (PP) apresentou, durante a sessão
legislativa desta terça-feira (21), requerimento no qual solicita que o
Executivo informe qual a taxa de diagnóstico de câncer de mama em Votorantim,
no último ano, se existem casos de câncer de mama em que essa doença atingiu
também a população masculina e qual a atual demanda do exame de mamografia na
cidade.
Rogério quer informações sobre a existência de algum
atendimento especializado para mulheres diagnosticadas com câncer de mama,
inclusive com atendimento psicológico, se está na programação a divulgação da
Campanha “Outubro Rosa” e qual a possibilidade da vinda da Carreta de
Mamografia para a cidade.
Reforma do prédio da EMEF “Sueli de Silva Paula” – Thiago Schiming (PSDB) apresentou durante a
sessão desta terça-feira (21), requerimento no qual questionou se está nos
planos da Administração, a reforma do prédio da EMEF “Sueli de Silva Paula”, no
bairro Barra Funda.
Copa Brasil de Futebol Infantil em 2022 – Ita
(CIDADANIA), apresentou requerimento questionando se a Administração Municipal pretende
promover a Copa Brasil de Futebol Infantil em 2022.
Conscientização da população pelo uso da água – O
vereador Pastor Lilo (DEM) apresentou requerimento solicitando a Empresa
Concessionária Águas de Votorantim, informe à Câmara Municipal qual o valor do
investimento feito pela concessionária, na questão de conscientização da
população pelo uso da água e como tem sido feito este trabalho de
conscientização.
Lilo quer saber se o município tem condições de suportar a
crise hídrica, sem que ocorra o desabastecimento, se a concessionária conta com
uma “equipe de rua”, para abordar a população e fazer um trabalho de
conscientização, diariamente.
O parlamentar questionou ainda se a concessionária conta com
uma equipe de fiscalização, para coibir o desperdício de água, se há um canal
de fácil acesso, para os munícipes fazerem denúncias quanto ao desperdício de
água e qual é o cronograma de planejamento da empresa concessionária, para os
próximos meses, no combate ao desperdício de água, em Votorantim.
Manutenção das quadras poliesportivas – O vereador
Mauro dos Materiais (PTB) questionou, por meio de requerimento, se existe um
cronograma de serviços de manutenção das quadras poliesportivas da cidade. Em
caso positivo, o parlamentar quer informações sobre quais são as quadras que
receberão estes serviços de manutenção.
Manutenção do prédio que abriga a Unidade de Saúde do Rio
Acima – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) apresentou requerimento no qual
questiona se a atual gestão tem ciência dos atuais problemas relacionados à
falta de manutenção do prédio que abriga a Unidade de Saúde do Rio Acima.
Cirineu quer saber se o setor competente poderia
providenciar os reparos necessários nas paredes do prédio, assim como na
fachada, com a devida revitalização na pintura. O vereador quer saber ainda, se
existe algum plano do Executivo para a revitalização das demais (UBS’s)
Unidades Básicas de Saúde.
Abertura de Comissão de Ética
Durante a sessão, um grupo de vereadores apresentou ofício
solicitando que o vereador Murilo Piatti (PSDB) seja encaminhado à Comissão de
Ética da Câmara Municipal. De acordo com o documento apresentado pelos
vereadores Ita (CIDADANIA), Pastor Lilo (DEM), Cesar Silva (CIDADANIA), Mauro
dos Materiais (PTB) e Rogério Silva (PP), após notícia divulgada “na última
edição do Jornal Gazeta de Votorantim, do dia 18 de setembro, segundo dados da
Transparência da Câmara Municipal, o vereador Murilo Piatti (PSDB) gastou R$
302,17 de almoço e R$ 65,80 de jantar.”
Os parlamentares afirmam terem sido procurados por munícipes
cobrando posicionamento quanto à questão do uso do dinheiro público, e
questionando se estes valores de refeição são só do vereador, ou pago para
terceiros. Por isso, eles pedem que, para esclarecer os fatos e dar
transparência à população, seja aberta uma Comissão de Ética.
O presidente da Câmara, vereador José Cláudio Pereira
“Zelão” (PT) afirmou que o documento deve seguir os trâmites legais da Casa.
Agradecimento da Secretária de Saúde
Ainda nesta sessão, o presidente da Câmara Municipal,
vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), que o ofício recebido da Secretária
de Saúde, Izilda Maris Chiozzotto de Moraes, agradecendo à Casa de Leis pelo
empréstimo dos veículos para auxílio no transporte de vacinas. Segundo o
ofício, a utilização dos carros oficiais não será mais necessária, pois a
logística já foi regularizada.
Fonte:
Setor de Comunicação
Câmara Municipal de Votorantim
(15) 3353-7300 - ramal 11 ou 36
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