A Câmara Municipal de Votorantim informa a abertura do Aviso
de Contratação Direta de Materiais nº 000105/2025, referente à Dispensa de
Licitação nº 000083/2025, para aquisição de lâmpadas LED tubulares 18W 6500K
T8, que serão utilizadas na manutenção e modernização do sistema de iluminação
das dependências do Legislativo
O processo, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei
Federal nº 14.133/2021 e na Resolução nº 03/2023, visa garantir a eficiência
energética, economia de recursos públicos e sustentabilidade, substituindo
equipamentos antigos por modelos de menor consumo e maior durabilidade.
O objeto da contratação prevê o fornecimento de 40 lâmpadas
LED tubulares, com valor estimado total de R$ 504,61.
A modalidade adotada é Dispensa de Licitação em razão do
valor, com critérios de julgamento pelo menor preço global e preferência para
Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas.
As propostas poderão ser enviadas entre os dias 21 e 23 de
outubro de 2025, exclusivamente por e-mail, para os endereços:
A apresentação das propostas ocorrerá no dia 24 de outubro
de 2025, conforme divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O prazo de entrega é imediato após a emissão da Autorização
de Fornecimento (AF), e o pagamento será realizado em até 10 dias após a
entrega e aceite definitivo do material. A empresa vencedora deverá oferecer
garantia mínima de 90 dias sobre os produtos entregues.
A entrega será feita na sede da Câmara Municipal, localizada
à Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP.
Com esta aquisição, a Câmara reforça seu compromisso com a
gestão eficiente, a manutenção adequada de suas instalações e o uso responsável
dos recursos públicos, adotando soluções sustentáveis que reduzem o consumo de
energia e contribuem para um ambiente de trabalho mais moderno e seguro
Fonte:
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