A Prefeitura de Votorantim deu início esta semana às
atividades do Grupo de Trabalho instituído para realizar estudos técnicos sobre
a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. O objetivo é avaliar a possibilidade
de enquadramento funcional, salarial e a possível alteração da nomenclatura do
cargo de Auxiliar de Serviços Infantis da Rede Municipal de Ensino.
A primeira reunião da comissão foi realizada na
quarta-feira, 29 de julho, marcando o início de uma série de encontros
quinzenais que ocorrerão até o mês de setembro. Ao final dos trabalhos, o grupo
apresentará um relatório técnico ao Poder Executivo, que avaliará as propostas
e a viabilidade de eventuais adequações.
Durante o primeiro encontro, os integrantes discutiram as
atribuições atualmente desempenhadas pelos auxiliares de Ensino Infantil, além
de aspectos relacionados à legislação vigente e à metodologia que norteará os
estudos.
Instituído por meio da Portaria nº 23.354, de 7 de julho de
2026, o Grupo de Trabalho tem como missão analisar a legislação municipal
referente ao cargo, avaliar as funções atualmente exercidas pelos servidores,
identificar possíveis diferenças entre as atividades desempenhadas e a
nomenclatura existente, além de estudar os impactos administrativos,
financeiros, jurídicos e previdenciários de uma eventual reestruturação.
Caso os estudos apontem essa necessidade, a comissão poderá
propor nova nomenclatura para o cargo e critérios de enquadramento funcional e
salarial, sempre com base em critérios técnicos e na legislação aplicável.
O Grupo de Trabalho é composto por representantes da Câmara
Municipal, das Auxiliares de Ensino Infantil, do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais e do Governo Municipal, por meio das Secretarias de
Educação e de Negócios Jurídicos. A comissão também poderá convidar
especialistas para contribuir com os estudos sempre que necessário, como os
servidores da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do
Município de Votorantim, a Votoprev, que participará da próxima reunião.
Ao término dos trabalhos, previsto para setembro, o
relatório técnico será encaminhado ao Poder Executivo, que analisará as
conclusões e avaliará a adoção das medidas recomendadas pelo Grupo de Trabalho.
Fonte:
Comissão coordena elaboração do Plano Municipal de
Educação para o período de 2027 a 2037
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