A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 22 de
outubro de 2025, duas audiências públicas para apresentação e discussão da Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2026, previstas para as 10h e 19h, no plenário da
Casa de Leis. As reuniões contaram com a presença de vereadores, servidores e
munícipes, que puderam acompanhar de forma transparente a destinação dos
recursos públicos para o próximo exercício.
A LOA 2026, encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo por
meio do Projeto de Lei Ordinária nº 118/25, estima a receita e fixa a despesa
do município em R$ 764.906.536,87, abrangendo os orçamentos fiscal, da
seguridade social e de investimentos das empresas controladas pelo Município. O
valor contempla as áreas de educação, saúde, infraestrutura, assistência
social, previdência, cultura, esportes e meio ambiente, entre outras.
De acordo com o projeto, o orçamento fiscal corresponde a R$
425.967.551,62, enquanto o orçamento da seguridade social totaliza R$
338.938.985,25, somando o montante global da proposta orçamentária. As maiores
destinações de recursos estão voltadas às áreas de Educação (R$ 205,8 milhões)
e Saúde (R$ 193,6 milhões), seguidas pela Previdência Social (R$ 118,5 milhões)
e pela Administração (R$ 104,1 milhões).
As audiências, conduzidas pelo Vereador Diego da Padaria
(Podemos) que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara,
tiveram como objetivo apresentar de forma detalhada os dados da proposta,
garantir transparência e controle social e oferecer espaço para o debate
público sobre as prioridades do município.
Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Votorantim
apresentou seu próprio planejamento orçamentário, dentro da proposta da LOA,
como forma de ampliar a transparência nos gastos do Poder Legislativo. A
exposição foi realizada pelo servidor efetivo Laércio Ricardo Fuentes, contador
da Casa, que apresentou as previsões de despesas e investimentos para 2026,
reforçando o compromisso da instituição com a gestão responsável e a eficiência
na aplicação dos recursos públicos.
Durante a apresentação, Laércio destacou que o orçamento do
Legislativo, estimado em R$ 16 milhões, contempla as despesas administrativas,
de pessoal e de manutenção das atividades parlamentares, além de investimentos
em modernização tecnológica, acessibilidade e aprimoramento da transparência
institucional.
As audiências também contaram com a explicação técnica sobre
a composição das receitas, provenientes de impostos, taxas, transferências
correntes e de capital, das despesas,
divididas em correntes e de capital, conforme determina a legislação
orçamentária federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os participantes puderam esclarecer dúvidas e apresentar
sugestões, reforçando a importância do diálogo entre a população, o Legislativo
e o Executivo na construção de um orçamento mais equilibrado e participativo.
A proposta da Lei Orçamentária Anual 2026 será analisada
pelas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, votada em plenário nas
próximas sessões ordinárias.
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