Com o
aumento do número de veículos nas grandes cidades nos últimos vinte anos, o
governo brasileiro seguiu a tendência mundial e institucionalizou o
estacionamento rotativo nas ruas e avenidas. A chamada Zona Azul é
aquela em que é preciso pagar um valor para estacionar por tempo
determinado em uma área de grande circulação e, com isso, estimular
que o mesmo espaço possa ser ocupado por outros veículos.
A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), em 2008. Desde então, as capitais brasileiras vêm adotando a Zona
Azul principalmente no centro das cidades. Algumas localidades do interior com
grande concentração populacional e uma quantidade expressiva de carros, motos e
caminhões, também passaram a implementá-la. Assim, não é mais possível deixar o
carro estacionado o dia inteiro nesses perímetros controlados.
No começo, uma boa parte da população foi contrária à medida,
acreditando que se tratava apenas de mais uma forma de arrecadação abusiva para
quem tem veículo próprio, privatizando o espaço público. Com o passar dos anos,
essa percepção mudou bastante e a aceitação é bem maior. A rotatividade de
veículos também permitiu que as vagas próximas a hospitais, centros comerciais
e outros estabelecimentos com fluxo contínuo de pessoas e automóveis ficassem
disponíveis mais rapidamente.
Problemas
da Zona Azul em Votorantim
1) Na sessão
da Câmara Municipal do dia 24 de setembro de 2019, todos os
vereadores, afirmaram que não foi aprovado a Zona Azul nos bairros, e
sim, somente na Zona Central da cidade, então caberia uma Ação contra o
Contrato de Concessão com a empresa?
2) Sem critérios:
- Zona Azul para as motos?
- Zona Azul nas ruas de empresas que oferecem serviços
Funerários à cidade?
- Zona Azul na rua Monte Alegre, que atende a ADV – Viva Legal?
- Início das cobranças por parte da empresa e, somente há o aplicativo?
Cadê as alternativas, talão para quem não tem ou não quer utilizar o app?
3) Conforme divulgado pela Secretaria de Comunicação da
Prefeitura, dia 20 de setembro de 2019 (linlk abaixo), a Prefeitura prevê
arredar 4 milhões de reais no ano de 2020:
- Isto é uma nova taxação ao bolso, já corroído, dos munícipes,
ou não? Foge do real objetivo da Zona Azul.
- A empresa contratada, ficará com 60% do arrecadado, ou
seja, 6 milhões de reais no ano?
- Conforme divulgado 100% do arrecado irá ser
destinado à Saúde, isso é legal? Pode ser desviado essa arrecadação, já que a mesma deveria ser aplicada ao trânsito e educação ao trânsito?
Bem,
aguardamos um posicionamento oficial do Poder Executivo de Votorantim, onde a
prioridade não seja a arrecadação.
Fontes: