A Prefeitura de Votorantim registrou um boletim de
ocorrência após um grupo de vereadores entrar nas dependências da Farmácia
de Medicamentos Controlados do município e romper o lacre de uma caixa contendo
remédios para tratamento de pacientes com transtornos mentais, com data de
validade expirada. Uma sindicância interna já havia sido aberta no início deste
ano para apurar as responsabilidades da compra excessiva de remédios feita pelo
governo anterior.
O rompimento da caixa lacrada com medicamentos vencidos
aconteceu na quinta-feira, 20 de maio de 2021, às 11h30, no imóvel situado na
rua João Walter, 181, região central da cidade. No local funciona a Farmácia de
Medicamentos Controlados.
Segundo a Secretaria de Saúde, a caixa de papelão violada
pelos vereadores estava lacrada e continha 26 embalagens de medicamentos. Os
remédios tinham prazos de validade vencidos.
De acordo com o boletim de ocorrência, registrado na
Delegacia de Polícia de Votorantim, um grupo de vereadores da cidade entrou na
Farmácia de Medicamentos Controlados com o objetivo de fazer uma vistoria. Uma
funcionária informou ter solicitado a saída dos parlamentares do local até a
chegada de um supervisor da Secretaria Municipal de Saúde.
Enquanto a funcionária entrava em contato com o supervisor,
ela presenciou os vereadores abrindo a caixa lacrada com os medicamentos
vencidos. A embalagem ficava em uma área restrita para posterior retirada da
empresa terceirizada de lixo hospitalar, que tem um cronograma de rotina
estabelecido pelo almoxarifado central da cidade para a coleta e incineração
dos produtos.
Segundo a Secretaria de Saúde, o lacre poderia ser rompido
somente na presença de um farmacêutico responsável, considerando serem
medicamentos controlados e já relacionados para a inutilização.
Denúncia ao Ministério Público
A Prefeitura de Votorantim encaminhou uma denúncia ao
Ministério Público para apurar a compra excessiva de medicamentos feita pelo
governo anterior. O setor de Almoxarifado e Estoque da Secretaria de Saúde de
Votorantim fez um levantamento e nele descreveu diversos medicamentos que foram
perdidos.
O governo municipal enviou a denúncia no início do ano ao
Ministério Público e através de uma sindicância espera apurar as
responsabilidades. O relatório demonstra que alguns medicamentos foram
encaminhados ao município pelo governo estadual. As demais compras foram feitas
pela Prefeitura, com a aquisição de remédios já fornecidos pelo Programa Dose
Certa do governo do estado de São Paulo.
Segundo o relatório, na gestão anterior, os medicamentos
vencidos não eram contabilizados. As unidades eram apenas retiradas fisicamente
do estoque sem registro no sistema de informação.
Fonte: SECOM Votorantim
