A Câmara Municipal de Votorantim realiza, no dia 22 de
outubro de 2025, duas audiências públicas para discutir o projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2026. Os encontros acontecem às 10h e às 19h, no
Plenário da Câmara, localizado na Rua Antônio Festa, 88, Centro.
A proposta estima a receita e fixa a despesa do município
para o próximo exercício em R$ 764.906.536,87. O valor corresponde à soma dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, que abrangem todos os órgãos da
administração direta e indireta, além das fundações mantidas pelo poder
público.
Do total, R$ 425,9 milhões são destinados ao orçamento
fiscal, e R$ 338,9 milhões ao orçamento da seguridade social. Entre as áreas
com maior previsão de investimento estão Educação (R$ 205,8 milhões), Saúde (R$
193,6 milhões) e Previdência Social (R$ 118,5 milhões).
A LOA define quanto e onde o município deve aplicar os
recursos públicos ao longo do ano. O texto é elaborado pelo Poder Executivo e
encaminhado ao Legislativo, que analisa, propõe alterações e o transforma em
lei.
A participação popular é parte essencial do processo. Nas
audiências, os cidadãos podem conhecer, entender e questionar como o governo
pretende usar os recursos públicos, bem como, tirar dúvidas e apresentar
sugestões.
O orçamento anual é construído com base em outras duas leis:
o Plano Plurianual (PPA), que estabelece
os programas com seus respectivos objetivos, indicadores de custo, ações
e metas da Administração Pública Municipal para os próximos quatro anos e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes e bases para
definição das metas e prioridades da Administração Municipal, para elaboração
do Orçamento Fiscal do ano de 2026.
As audiências públicas da LOA são abertas a toda a população
e têm como objetivo garantir transparência e diálogo entre o poder público e os
moradores de Votorantim.
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