A Câmara de Votorantim aprovou, por unanimidade, na sessão
ordinária desta terça-feira, 21 de outubro de 2025, o Projeto de Lei de autoria
do vereador Pastor Dr. Luiz Carlos (PL) que institui no município, o Programa
“Empresa Inclusiva”. Aprovado, segue para o Poder Executivo para que no prazo
regimental seja sancionada a lei.
“É com muito orgulho que venho a esta tribuna, apresentar
esse projeto que tem por objetivo dar oportunidades aos PCDs, pois costumo
dizer que pessoas com deficiência tem muita eficiência”, ressaltou o
parlamentar.
O Projeto de lei aprovado tem a finalidade de estimular,
reconhecer e valorizar as empresas que promovam a inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho.
Também tem por objetivo incentivar a contratação de pessoas
com deficiência, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente;
fomentar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho; reconhecer
empresas que adotem práticas inclusivas e acessíveis; e promover a
conscientização social acerca da importância da inclusão.
De acordo com o projeto, poderão participar do Programa
“Empresa Inclusiva” as empresas que: comprovem a contratação de pessoas com
deficiência em proporção mínima de 3% (três por cento) de seu quadro funcional,
quando não obrigadas por legislação superior.
Conforme o vereador Pastor Luiz Carlos, a proposta parte da
necessidade de promover maior inclusão social, garantindo às pessoas com
deficiência oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho.
O Programa “Empresa Inclusiva” busca valorizar e reconhecer
as empresas que, além do cumprimento legal, se empenham em adotar práticas
inclusivas; incentivar a geração de emprego e renda para pessoas com
deficiência, ampliando sua autonomia e participação social.
Fonte: André Reis – Assessor do Parlamentar
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