A Câmara Municipal de Votorantim publicou edital do Pregão
Eletrônico nº 01/2025, destinado à contratação de empresa especializada para a
prestação contínua de serviços de limpeza, asseio, copeiragem e conservação
predial nas dependências do Legislativo. O edital prevê fornecimento de mão de
obra em dedicação exclusiva, além de todos os equipamentos, materiais e
uniformes necessários.
O certame será julgado pelo critério de menor preço, em
sessão pública marcada para o dia 18 de agosto de 2025, às 14h, por meio da
plataforma BBMNET (www.novobbmnet.com.br).
Podem participar empresas com atuação compatível ao objeto
da licitação e que estejam regulares conforme as exigências do edital e da Lei
Federal nº 14.133/2021. É obrigatória a realização de cadastro na plataforma
BBMNET, onde também serão apresentadas as propostas e efetuados os lances
durante a sessão.
Entre as exigências, destacam-se a comprovação de
regularidade fiscal e trabalhista, além do correto enquadramento sindical da
categoria profissional. Empresas com histórico de condenações por trabalho
análogo ao de escravo ou infantil, ou com vínculos diretos com agentes públicos
da Câmara, estão impedidas de participar.
O edital completo, com detalhes sobre responsabilidades do
contratado e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento, está disponível
no site oficial da Câmara, na plataforma BBMNET e no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos podem ser
enviados até três dias úteis antes da sessão, para o e-mail: agente.contrato@votorantim.sp.leg.br.
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