A Câmara Municipal de Votorantim acaba de lançar
oficialmente o Banco de Ideias Legislativas, uma ferramenta digital que amplia
os canais de diálogo entre a população e o Poder Legislativo.
A iniciativa, instituída pela Resolução nº 02/2025, tem como
objetivo permitir que qualquer cidadão ou entidade organizada possa sugerir
propostas que colaborem com a criação, alteração ou até mesmo a revogação de
leis municipais.
Disponível no site oficial do Legislativo votorantinense (www.votorantim.sp.leg.br), o Banco
de Ideias busca estimular a democracia participativa ao abrir espaço para que
munícipes, associações, sindicatos, ONGs e demais organizações da sociedade
civil contribuam diretamente com o processo legislativo. As sugestões devem ser
enviadas por meio de um formulário eletrônico e devem conter identificação
completa do autor, dados para contato e a descrição da ideia acompanhada de sua
justificativa.
Todas as propostas passam por uma análise técnica, que
observará critérios para a validação das sugestões, vedando, por exemplo,
propostas ofensivas, repetidas, ininteligíveis ou que tratem de temas alheios à
competência da Câmara.
As ideias aptas poderão ser utilizadas como base para a
elaboração de Projetos de Lei Ordinária, Emenda, Projetos de Lei Complementar,
Emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativos ou Resoluções, sendo
posteriormente avaliadas pelos vereadores, pela Mesa Diretora ou pelas
comissões permanentes da Casa.
Com essa iniciativa, o Legislativo de Votorantim reforça seu
compromisso com a escuta ativa, a transparência e a construção coletiva de
soluções para os desafios do município. A ferramenta representa um avanço na
integração entre cidadão e poder público, tornando o processo legislativo mais
acessível, colaborativo e conectado com as reais demandas da sociedade.
Dúvidas ou informações adicionais podem ser encaminhadas ao
e-mail: ouvidoria@votorantim.sp.leg.br.
Como cadastrar uma sugestão
A página do Banco de Ideias possui um formulário que deve
ser preenchido com os seguintes dados: nome, e-mail, telefone, tema da ideia, a
descrição da ideia e a justificativa para a proposta.
Também é necessário autorizar que os vereadores e servidores
da Câmara Municipal tenham acesso aos dados cadastrados, exclusivamente para
tramitação da sugestão; seja possível entrar em contato, para tratar sobre a
ideia apresentada; e a identificação seja divulgada, caso a ideia seja adotada
por algum vereador ou comissão permanente.
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