A Prefeitura de Votorantim informa que tomou conhecimento da
decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a qual
determinou a suspensão cautelar dos pagamentos relativos à aquisição de
uniformes escolares até que sejam prestadas as informações adicionais
solicitadas pelo órgão de controle. A Administração Municipal esclarece que
acatará integralmente a decisão, reforçando seu compromisso com a transparência
e o respeito às instituições de fiscalização.
Ressalta-se que, por meio da Secretaria de Educação, a
Prefeitura de Votorantim mantém rigoroso controle sobre o recebimento dos
uniformes, desde a entrega dos fornecedores até a destinação final aos alunos,
com todos os itens devidamente relacionados e acervo probatório documentado.
Pela proporção adquirida, as poucas peças que apresentaram defeitos já foram
objeto de reposição (recall) pela empresa contratada, garantindo a qualidade do
material distribuído a todos estudantes do sistema municipal de ensino.
Além da prestação de contas preparada para atender o
Tribunal de Contas, a Administração submeterá todo o apanhado documental também
a órgãos consultivos do município. O objetivo é assegurar amplo acompanhamento
e fiscalização por parte da sociedade.
A Prefeitura de Votorantim reitera seu compromisso com a
lisura, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Reafirma
que seguirá colaborando com os órgãos de controle sempre que questionada.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de
Votorantim
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