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| Foto: Internet |
O Ministério Público (MP-SP) e o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE-SP) investigam a licitação realizada pela Prefeitura
de Votorantim para a compra de medicamentos e a suposta falta de limpidez no
Portal da Transparência. O pedido partiu do vereador Fernando Fernandes (PP),
que enviou a documentação aos órgãos na segunda-feira, 11 de agosto de 2025.
Por nota, a prefeitura informou que não houve nenhuma intimação ou manifestação
formal por parte do MP ou do TCE em relação ao tema para o município.
Conforme o denunciante, têm sido constantes as reclamações
da população sobre a falta de medicamentos básicos e controlados na rede
pública municipal, o que passou a ser analisado por ele. Ao questionar as
pastas responsáveis, a resposta era de que a compra dos remédios estava em
licitação. O valor estipulado para o contrato é de R$ 7 milhões.
O retorno era o mesmo diversas vezes, levando o vereador a
consultar o Portal da Transparência, onde notou que a última atualização sobre
a licitação foi em 1º de julho. “A impressão é que estão sendo atualizados
apenas os contratos de interesse do Executivo”, comentou Fernando Fernandes ao
Cruzeiro do Sul. Por volta das 19h de ontem (12), a reportagem acessou o
referido edital e a data seguia a mesma: início de julho.
Outro ponto que motivou o parlamentar a enviar o caso ao MP
e ao TCE foi a suspeita de irregularidade no processo licitatório. “Diversos
questionamentos foram feitos ao longo do processo, principalmente quanto ao
critério adotado de ‘menor preço por lote’ ao invés de ‘menor preço por item’,
que certamente traria maior vantajosidade financeira e competitividade”, cita
um dos trechos do documento enviado aos órgãos.
Em outro trecho, Fernando Fernandes relata o alto índice de
exigências excessivamente restritivas, o que gerou “inúmeros pedidos de
impugnação”.
Ainda conforme o vereador, a lista de medicamentos que
compõem o contrato não foi esclarecida em nenhum momento. Os remédios de alto
custo, por sua vez, são de responsabilidade do Estado e não fazem parte da
investigação atual.
MP e TCE
O Cruzeiro do Sul procurou o MP e o TCE sobre a
investigação. Ambos confirmaram o recebimento da denúncia, mas, devido ao pouco
tempo de análise, não foi possível prestar maiores esclarecimentos ou um
parecer prévio.
A investigação do Ministério Público está a cargo do 3º
Promotor de Justiça de Votorantim, Josmar Tassignon Júnior. A do Tribunal de
Contas do Estado, por sua vez, tem como relator o conselheiro Maxwell Borges de
Moura Vieira.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Votorantim esclareceu que o
processo ainda está na fase de assinatura da Ata de Registro de Preços,
portanto, o vencedor não foi formalmente escolhido. Atualmente, permanecem
classificadas seis empresas no certame, desde que não haja desistência de
nenhuma delas.
O valor estipulado de R$ 7 milhões não foi confirmado pela
municipalidade, que apresentou um novo valor: R$ 4.118.192,64, referente ao
consumo até o limite global da Ata. “Importante destacar que a Ata de Registro
de Preços não configura uma contratação imediata, mas sim um registro de
preços. Isso significa que a Administração não está obrigada a consumir ou
comprar os itens licitados, ficando livre para realizar as compras conforme sua
necessidade dentro do limite estabelecido”, informa a nota.
A compra por lote foi defendida pela prefeitura, que alegou
orientação do Tribunal de Contas. Conforme a nota, “a compra por lotes favorece
a competitividade entre os fornecedores e permite um melhor agrupamento dos
itens, facilitando a gestão e a execução do fornecimento.”
Quanto à não atualização do Portal da Transparência, a
prefeitura explicou que o site é alimentado diariamente conforme demanda e
informações disponíveis, e que, caso haja alguma atualização pendente, ela será
realizada assim que os dados forem processados.
Por fim, o Cruzeiro do Sul questionou o município sobre a
lista de medicamentos que fazem parte da licitação. Contudo, a prefeitura
respondeu que se trata de um “amplo grupo de medicamentos, desde A até Z,
incluindo aqueles de ordem social e aqueles destinados ao atendimento de
demandas judiciais.”
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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