O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
determinou o prazo de 48 horas, em dias úteis, para que a Prefeitura de
Votorantim se manifeste sobre uma representação protocolada por um morador da
cidade que denuncia a aquisição de uniformes escolares no valor de R$ 7,6
milhões. Ontem, 08 de agosto de 2025, o Ministério Público (MP) também recebeu
uma denúncia sobre o caso.
Segundo o TCE, o documento foi protocolado na quarta-feira
(6). Após análise do conteúdo, o órgão acatou a representação, abriu processo e
designou como relator o conselheiro Marco Bertaiolli. As justificativas devem
ser apresentadas em até 48 horas, contadas em dias úteis a partir da
notificação do gestor.
“A partir de agora, o TCE recebe as argumentações e
justificativas e analisará junto ao teor da representação. A partir daí, o
conselheiro relator fará a análise da procedência, improcedência ou procedência
parcial da representação. Sendo procedente, o TCE notificará e poderá
apresentar sanções ou decisões”, destaca o órgão.
Na denúncia, o morador, cuja identidade não foi revelada,
questiona os valores gastos com os uniformes escolares. Ele aponta que, ao
verificar o Portal da Transparência, foi constatado que, para o ano letivo de
2024, foram realizadas três licitações distintas, por meio de pregão
eletrônico, e que o valor atual contratado representa mais que o triplo do
montante gasto pela gestão anterior para o mesmo objeto. Conforme a
representação, os valores anteriores foram: R$ 857.735,80 em uniformes de
inverno, R$ 536.384,00 em uniformes de verão e R$ 1.017.450,00 em tênis,
totalizando R$ 2.411.569,80.
Outro ponto que chamou a atenção do denunciante foi a adesão
à ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Econômico do Vale do Rio Cuiabá, no Estado do Mato Grosso. “Muito distante
geograficamente de nossa região, sem qualquer ligação histórica ou
administrativa, e cuja ganhadora é uma empresa de São Paulo, aparentando,
portanto, que houve a opção por tal ata apenas para o direcionamento indevido
do contratante”, destaca o munícipe na representação.
Ministério Público
Em contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo,
a Promotoria de Justiça de Votorantim informou que recebeu uma representação
sobre o mesmo assunto. A denúncia foi apresentada ontem em papel e com grande
quantidade de documentos.
Segundo o MP, diante do volume de papel apresentado, a
documentação ainda está em fase de digitalização. Assim que a representação for
digitalizada, haverá apreciação do promotor de Justiça. “Sobre a existência de
processo sobre o assunto no TCE, será útil para auxiliar nas providências a
serem tomadas”, conclui o Ministério Público.
Esclarecimentos estão sendo prestados, diz o prefeito de
Votorantim.
A Prefeitura de Votorantim firmou um contrato no valor de R$
7,6 milhões para a aquisição de uniformes escolares. A informação foi divulgada
no Jornal do Município em 1º de agosto. Segundo a publicação, a iniciativa foi
realizada por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e
Social do Vale do Rio Cuiabá.
O advogado Luiz Antonio Barbosa, especialista em
administração pública, explicou que a ata de registro de preços é uma
modalidade autorizada por lei. Neste caso, a Prefeitura de Votorantim não
realizou uma nova licitação, mas aderiu a uma ata registrada por outro órgão
público.
“Uma entidade pública pode utilizar a ata de registro de
preços de outra. Essa ata, porém, precisa ter seguido todos os trâmites legais
do processo licitatório”, comenta. O advogado acrescenta: “Não é que o
município está licitando, ele está apenas aderindo a uma licitação já realizada
por outro órgão público, o que é previsto em lei”.
Por sua vez, em entrevista ao Cruzeiro do Sul, o prefeito de
Votorantim, Weber Manga (Republicanos), afirmou que os esclarecimentos ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão sendo prestados pelo setor jurídico da
prefeitura.
Ao ser questionado sobre o valor da contratação, justificou
que se deve à quantidade de uniformes adquiridos. “Na gestão passada, foram
compradas cerca de 50 mil unidades. Agora, na nossa gestão, foram mais de 130
mil unidades. Atingimos toda a rede, todas as crianças, e com um quantitativo
um pouco maior. Antes era uma calça, hoje são duas calças, dois shorts, e
também acrescentamos a mochila. Então, todas as crianças terão uma mochilinha,
seja de alça ou de rodinha, para ir à escola.”
O Cruzeiro também questionou o motivo da escolha de uma ata
firmada por um consórcio de outro Estado. O prefeito respondeu que foi a opção
mais barata encontrada. “Foi a mais barata que nós encontramos, mais barata do
que às do Estado de São Paulo. Como temos foco em mais qualidade e menor preço,
optamos por essa ata”, finaliza Weber Manga. (V.F.)
Presidente de consórcio já foi investigado
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e
Social Vale do Rio Cuiabá, responsável pela ata de registro de preços utilizada
pela Prefeitura de Votorantim na aquisição de uniformes escolares, existe desde
2005, segundo o site da própria instituição, com atuação voltada aos municípios
da Baixada Cuiabana, no Mato Grosso.
Ao acessar os arquivos de licitação disponíveis no portal,
constam atas de registro de preços apenas de 2023. As abas referentes a 2024 e
2025 estão vazias. Já os pregões eletrônicos mais recentes disponíveis foram
firmados com municípios do Estado do Mato Grosso.
No site, consta ainda que o presidente do consórcio é Silmar
de Souza Gonçalves, prefeito da cidade de Nossa Senhora do Livramento (MT), que
foi alvo de uma operação do Ministério Público em fevereiro de 2024.
Na ocasião, o MP cumpriu mandados de busca e apreensão na
sede da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e nas residências do prefeito
e de outros três secretários municipais. A investigação apurava um suposto
esquema de desvio e uso irregular de bens públicos, além de irregularidades na
execução de contratos municipais.
Em dezembro de 2024, a Prefeitura de Nossa Senhora do
Livramento divulgou uma nota em seu site informando que o Ministério Público de
Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) isentou o
prefeito Silmar de Souza da responsabilidade no caso. “O documento exime o
prefeito Souza de culpa e ainda o elogia pelas iniciativas tomadas para conter
o rombo de mais de meio milhão”, traz a nota publicada pela gestão municipal.
Respostas
O Cruzeiro do Sul questionou e tentou contato (por telefone
e por e-mail), sem sucesso, com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá. As ligações não foram atendidas e o
e-mail voltou. Também tentou contato por e-mail com a Prefeitura de Nossa
Senhora, mas não obteve retorno. Informações foram pedidas ao Ministério
Público do Mato Grosso, entre elas se há alguma investigação em andamento
envolvendo Silmar de Souza ou o consórcio. O jornal aguarda retorno. (V.F.)
Distribuição já começou
Os novos uniformes escolares já começaram a ser distribuídos
para os alunos do sistema municipal de ensino. A Prefeitura de Votorantim
anuncia que, ao todo, mais de 11 mil crianças serão contempladas com os kits
que, neste ano, passaram a atender desde o berçário II até o 5º ano do ensino
fundamental.
As escolas já estão recebendo os uniformes que serão
distribuídos diretamente aos alunos. Cada um receberá um kit completo com peças
para o verão e o inverno, sendo: duas camisetas, uma camiseta regata, duas
calças, duas bermudas/short-saia, uma jaqueta, além de uma mochila e um par de
tênis. (Da Redação)
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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