Na sessão ordinária da última terça-feira, 15 de setembro de
2025, o vereador Ronaldo Camargo cobrou esclarecimentos sobre os valores
arrecadados e a destinação dos recursos obtidos pelo Fundo Social de
Solidariedade durante a Festa Junina de Votorantim deste ano.
Amparado nos princípios de transparência previstos na
Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o parlamentar
apresentou requerimento solicitando que a Prefeitura detalhe como ocorreu a
arrecadação e para quais finalidades os valores serão destinados.
Ronaldo Camargo destacou que, por se tratar de um órgão
vinculado ao Executivo Municipal, o Fundo Social tem a responsabilidade de
prestar contas à população, garantindo a correta aplicação do dinheiro arrecadado.
Segundo ele, a clareza nos valores, na forma de contabilização e na aplicação
dos recursos é fundamental para garantir a transparência das ações do
Executivo.
Por fim também questionou para que seja informado qual foi o
valor bruto e líquido arrecadado pela barraca, de que maneira foi feita a contabilização
e o registro oficial dos recursos, e onde a população poderá acessar essas
informações; quais projetos, programas ou ações sociais serão beneficiados, bem
como os critérios utilizados para definir a destinação do montante.
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