O vereador Ronaldo Camargo (PL) cobrou informações sobre a
política de manutenção preventiva nas 56 escolas municipais de Educação
Infantil e Ensino Fundamental. A medida tem como base a Constituição Federal e
o Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram às crianças e adolescentes
o direito a uma educação digna e em condições adequadas.
De acordo com o parlamentar, a falta de manutenção nas
unidades escolares, como vidros quebrados, móveis danificados e estruturas
precárias, coloca em risco alunos e servidores, além de comprometer a qualidade
da aprendizagem.
Atualmente, toda a rede escolar do município conta com
apenas um engenheiro responsável pelas vistorias técnicas, o que, segundo o
vereador, inviabiliza a agilidade e a eficiência necessárias para atender as
demandas.
O requerimento também destaca o papel das Associações de
Pais e Mestres (APMs), que devem gerir recursos em consonância com o projeto
pedagógico de cada escola, mas não podem ser responsabilizadas por suprir
deficiências estruturais que são de competência da administração pública.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a necessidade de
garantir maior transparência no uso dos recursos destinados à educação. Para
2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 207,9 milhões para a área, mas,
segundo o vereador, é preciso detalhar de forma clara a aplicação das verbas, assegurando
que parte delas seja destinada especificamente à manutenção preventiva e
corretiva da infraestrutura escolar, com acompanhamento da APM e do Conselho
Municipal de Educação.
Diante desse cenário, o parlamentar solicitou a criação de
um cronograma oficial de vistorias nas escolas, bem como a ampliação do quadro
técnico responsável pelas manutenções, a fim de garantir mais agilidade e
segurança nas unidades de ensino.
Requerimento manutenção Escola
São 56 escolas da rede municipal
Hoje para fazer a manutenção dessas escolas tem apenas um engenheiro
Isso compromete a efetividade e urgência na manutenção e vistorias.
Muitas escolas as quais visitamos nos apresentam vidros quebrados, pisos soltando, problemas nos banheiros, toldos rasgados.
Risco á segurança de alunos e trabalhadores.
O que quero: Ampliação no número de profissionais para atender essas demandas de manutenção das escolas e transparência com o dinheiro destinado para a manutenção.
Educação de qualidade começa por escolas seguras e bem cuidadas. Esse é um direito que não pode esperar.
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