A Prefeitura de Votorantim elaborou um projeto de lei para a
criação do auxílio social aos servidores municipais inativos. O objetivo é
atender 855 aposentados e pensionistas prejudicados pelo cancelamento do
vale-alimentação em 2018.
O auxílio social deverá beneficiar aproximadamente 70% dos
servidores municipais inativos da Prefeitura e da Câmara Municipal, com valor
mensal de R$ 400, para aposentadorias de até R$ 4.851,16.
O projeto de lei elaborado pelo Executivo será encaminhado,
por meio de ofício, ao presidente da Câmara de Votorantim. Caso o texto seja
colocado em pauta e aprovado, os recursos financeiros serão repassados pela
Prefeitura à Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais
de Votorantim (Votoprev), a qual será responsável pelo efetivo pagamento aos
aposentados e pensionistas.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 11 de abril de 2023,
durante um encontro no Auditório Municipal Francisco Beranger. A prefeita
Fabíola Alves, diante de centenas de servidores municipais inativos, ressaltou
o esforço de todas as partes envolvidas para a criação desse projeto de lei.
“Hoje a gente vai conseguir pelo menos repor, de imediato, uma parte do que
vocês perderam de uma forma tão injusta, e que hoje a gente se esforça para
poder repor esse déficit”, ressalta.
O evento também contou com as presenças dos secretários
municipais Henrique Aust, de Negócios Jurídicos, e Gabriel Rangel Gil Miguel,
de Administração, além da presidente da Votoprev, Cacilda De Mari Sbrana, e
representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim. O
texto do projeto de lei foi elaborado pela Prefeitura em conjunto com o
sindicato.
Fonte: SECOM Votorantim
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