Na pauta da 10º Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa,
da 14ª Legislatura da Câmara de Votorantim, realizada nesta terça-feira, 11 de
abril de 2023, teve em pauta a homenagem à integrantes da Força Tática da
Polícia Militar, cinco requerimentos com questionamentos e solicitações
dirigidas à Prefeitura de Votorantim.
Homenagem
Três policiais militares foram homenageados nesta
terça-feira, 11 de abril de 2023, durante a 10ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada na Câmara Municipal. Por inciativa
do vereador Rogério de Lima (PP), o subtenente PM Juliano da Silva Melo, e
soldados PM Cleiton de Meira Pires e Vinícius Ramos Sígolo – da Força Tática –
receberam votos de congratulações pela apreensão de expressiva quantidade de
drogas no município de Votorantim, no último mês de março, em ocorrência no
Jardim Tatiana.
De acordo com a justificativa, após informações de
ocorrência de tráfego de drogas, uma equipe da Força Tática da Polícia Militar
esteve patrulhando o bairro Jardim Tatiana e na abordagem dos suspeitos,
encontrou nas roupas, certa quantidade de entorpecentes e dinheiro em espécie.
Ainda em diligência, próximo aos indivíduos, foram
encontradas drogas igualmente acondicionadas e que, diante dos fatos, foi dado
voz de prisão por tráfego de entorpecentes e corrupção de menores, visto que um
dos indivíduos envolvidos era menor de idade
Requerimentos
Entre os requerimentos discutidos pelos parlamentares estão
questionamentos à Prefeitura sobre a possibilidade de formalização de convênio
com o Estado para o Projeto “100% Esporte para Todos”, de autoria do vereador
Thiago Schiming (PSDB) – presidente da Câmara –; pedido de informações sobre a
paralisação da reforma da EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane”, no Jardim
Serrano II, de autoria do vereador Ita (Cidadania); pedido de informações sobre
campanhas permanentes contra o bullying nas escolas por parte da Prefeitura de
Votorantim e se há medidas de proteção e amparo para os casos de violência e
ameaças contra profissionais da área de educação, de autoria do vereador
Luciano Silva (Podemos); questionamento à Administração Municipal, para que,
por meio por meio da Empresa Águas de Votorantim, informe como está o andamento
da regularização da área no ADC Votocel, para a construção do reservatório de
água no Bairro Votocel, de autoria do vereador Zelão (PT); pedido de
informações sobre a possibilidade de criar em Votorantim uma unidade para
ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com algum
tipo de deficiência, por meio da Residência Inclusiva, de autoria do vereador
Cirineu Barbosa (PMN).
De acordo com a pauta, aconteceu ainda a votação a favor da
manutenção do veto total, de autoria da prefeita Fabíola Alves, ao Projeto de
Lei Ordinária nº 093/22, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), que
instituía a Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro.
Votaram para manter o veto os seguintes vereadores: Cirineu
Barbosa (PMN); José Cláudio Pereira, o Zelão (PT); Lourival Cesario da Silva,
Cesar Silva (Cidadania); Robson Vasco (PSDB) e Rogério Lima (PP).
Pela derrubada do veto, votaram: Adeilton Tiago dos Santos, Ita (Cidadania); Alisson Andrei Pereira de Camargo, Pastor Lilo (União Brasil); José Antonio de Oliveira, Gaguinho (PTB); Luciano Silva (Podemos); e Mauro Paulino Mendes, o Mauro dos Materiais (PTB).
Outros três Projetos de Lei também foram aprovados nesta
sessão. O PL de número 5/2023, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania),
que denomina Alberto Augusto Rangel via pública municipal; o PL nº 7/2023, de
autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), declarando Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da Independência”; e o PL
nº 9/2023, de autoria dos vereadores Cirineu Barbosa (PMN) e Thiago Schiming
(PSDB), que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de
Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e
orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de
número, conforme as regras gramaticais consolidadas.
Câmara de Votorantim aprova Projeto que estabelece
medidas protetivas ao ensino da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, na 10º
Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, o Projeto de
Lei Ordinária nº 009, de 2023, de autoria dos vereadores Cirineu Barbosa (PMN)
e Thiago Schiming (PSDB) – respectivamente vice-presidente e presidente da Casa
de Leis – que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de
Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e
orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de
número, conforme as regras gramaticais consolidadas, com base nas orientações
nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp)
e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No texto do PL aprovado, é vedado a todas as instituições de
ensino no município de Votorantim, independentemente do nível de atuação e da
natureza pública ou privada, bem como, a bancas examinadoras de seleções e
concursos públicos, prever ou inovar, em seus currículos escolares e em
editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua
portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e previstas nas
diretrizes e bases da educação nacional – que preveem apenas as flexões de
gênero masculino e feminino.
Ainda prevê que nos ambientes formais de ensino e educação,
é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais,
pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na língua portuguesa e não
contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional.
O texto diz que a Secretaria Municipal de Educação deverá
empreender todos os meios necessários para a valorização da Língua Portuguesa
Culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativa de defesa dos
estudantes nos casos de aplicação de qualquer conteúdo destoante das normas e
orientações legais de ensino.
Em sua justificativa, os parlamentares argumentam que o PL
visa proteger o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de
acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, bem como, a
integridade e a dignidade da língua portuguesa e assegurar o fiel cumprimento
das diretrizes e bases da educação nacional e ainda, zelar pelo direito
assegurado aos estudantes, de uma educação com qualidade, conforme consta no
texto da Constituição Federal, inserido em todo ordenamento jurídico pátrio, no
artigo 205.
E lembra que “a língua portuguesa é o idioma oficial da
República Federativa do Brasil” e que a recente tentativa de grupos ideológicos
imporem, de forma arbitrária e artificial, à sociedade novas formas de flexão
de gênero e de número de palavras – em especial o “gênero neutro” – representa
verdadeiro atentado à norma-padrão, viola as diretrizes e bases nacionais da
educação e não é fruto de uma manifestação cultural/social genuína e espontânea
fundamentada nos usos e costumes da língua portuguesa.
O PL foi aprovado com o voto de seis vereadores:
Cirineu Barbosa (PMN); César Silva (Cidadania); Luciano Silva (Podemos); Mauro
Paulino Mendes (PTB); Robson Vasco (PSDB); e Rogério Lima (PP).
Vereador
Luciano Silva quer ações contra bullying nas escolas
Durante a 9ª Sessão realizada na manhã de terça-feira, 04 de
abril de 2023, o vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou requerimento no
qual solicita que o Executivo informe, se estão sendo realizadas campanhas
permanentes contra o bullying nas escolas e quais ações, o Poder Executivo tem
feito para o cumprimento das Leis Municipais: nº 2746, de 2019, que estabelece
medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra
profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de
Votorantim; e nº 2217, de 2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas de
conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico
elaborado pelas escolas municipais e particulares de educação infantil de
Votorantim.
O parlamentar solicita também informações sobre como é
feita a abordagem dos agressores verbais no âmbito escolar, quando há
ocorrências de violência contra profissionais da área de educação ou prática de
bullying e quais medidas são tomadas pelos setores competentes, quando ocorrem
casos de violência física, nas dependências das escolas e ainda se existe a
participação dos pais e da comunidade nas ações de combate ao bullying.
Vereador Thiago Schiming pede informações sobre convênio
para o Projeto “100% Esporte para Todos”
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou nesta terça-feira
(11), durante a 10ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª
Legislatura, requerimento de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB) –
presidente do Legislativo – solicitando informações à Prefeitura sobre a
possibilidade de celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Esportes
para que Votorantim possa participar do Projeto “100% Esporte para Todos”.
A iniciativa permitirá que o município seja contemplado com
equipamentos para instalação de pista de skate modular, academia ao ar livre e
campo de futebol com gramado sintético e revitalização de quadra poliesportiva.
No documento, Thiago considera, também, a
possibilidade da atual Administração Municipal oferecer, à municipalidade,
algum programa semelhante, por meio de parceria com o Estado.
Próxima Sessão
A 11ª Sessão está marcada para a próxima terça-feira, dia 18 de abril de 2023, às 9h.
Fonte:
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