Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada
com o intuito de apurar possíveis falhas apresentadas nos serviços prestados
pela empresa concessionária Águas de Votorantim, voltaram a se reunir na manhã
desta sexta-feira,14 de abril de 2023.
Na reunião estiveram presentes o presidente da Comissão,
Pastor Lilo (União Brasil); o vereador Ita (Cidadania), além de assessores
parlamentares representando os vereadores Cirineu Barbosa (PMN), Luciano Silva
(Podemos) e Mauro dos Materiais (PTB). Os demais membros da Comissão,
vereadores Rogério Lima (PP) e Cesar Silva (Cidadania) não compareceram à
reunião. Já o vereador Zelão (PT), justificou sua ausência.
Nova relatoria
Thiago Schiming (PSDB) eleito o relator da comissão no
início dos trabalhos, não pode seguir na relatoria uma vez que agora é o
presidente do Legislativo. Sendo assim, o vereador Cirineu Barbosa (PMN) assume
essa função.
Após a escolha do novo relator da comissão, os vereadores
decidiram convocar um representante da concessionária para prestar
esclarecimentos em nova reunião a ser realizada no dia 20 de abril,
quinta-feira, às 10h.
Entenda o caso
Durante a 5ª Sessão, realizada em 24 de fevereiro de 2022, o
vereador Pastor Lilo (União Brasil) apresentou requerimento assinado juntamente
com os vereadores Thiago Schiming (PSDB), Cesar Silva (CIDADANIA), Rogério Lima
(PP) e Cirineu Barbosa (PMN), solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal,
a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, com o intuito de apurar as
verdadeiras causas que motivam, segundo eles, “a atual má qualidade nos
serviços prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim”. O
requerimento foi aprovado com unanimidade e a partir daí, a comissão iniciou os
seus trabalhos.
Em 27 de maio os vereadores decidiram notificar a empresa
para entregar cópia do contrato de concessão fechado com a prefeitura; contrato
com as empresas terceirizadas para pavimentação asfáltica após os serviços na
rede de águas e esgoto; levantamento de solicitações e serviços realizados pela
Águas de Votorantim nos últimos dois anos (de 2020 a 2022); todos os
apontamentos feitos pela extinta AGERV (Agência Reguladora de Serviços
Delegados do Município de Votorantim) no período; relatórios ou demais
informações que mostrem onde e quantos foram os serviços de recapeamento que
precisaram ser refeitos após reclamações e os valores pagos para as empresas
que realizaram este serviço.
A empresa entregou o material dentro do prazo estipulado de
15 dias, juntamente com um documento no qual dizia não haver embasamento para a
abertura de Comissão Especial de Inquérito em desfavor da empresa uma vez que
não existe objeto claro e específico para a investigação e que desde a abertura
da CEI houve irregularidades e caso persistissem com a comissão, o caso seria
encaminhado à justiça para os procedimentos legais cabíveis.
Porém, após votação, os parlamentares decidiram, por
unanimidade, dar sequência aos trabalhos da Comissão.
Na sequência, os parlamentares realizaram em 2 de setembro,
uma diligência pela cidade com o objetivo de analisar a situação dos
“retrabalhos” feitos pela empresa em alguns pontos da cidade. Com isso, os
trabalhos foram prorrogados e os parlamentares decidiram manter a comissão.
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