O tema segurança nas unidades escolares do município foi uma
das principais pautas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada na última terça-feira, 25 de abril de 2023. A exemplo do requerimento
de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) que solicita para que a
Prefeitura adote um sistema para que todas as empresas prestadoras de serviços,
principalmente as de manutenção escolar, apresentem atestados criminais de seus
respectivos colaboradores, além de um plano para que as escolas municipais não
tenham um acesso facilitado de terceiros.
O requerimento contou com o apoiamento do vereador Cirineu
Barbosa, uma vez que esses dois parlamentares têm se empenhado em debater essa
questão, e propor ações para o referido tema. “Esse requerimento tem por
finalidade controlar o acesso nas escolas e passa a ser mais um mecanismo de
proteção ao corpo docente, discente e alunos de cada unidade escolar”,
ressalta.
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Votorantim
conta com mais de dois mil servidores na ativa, além dos funcionários das
empresas terceirizadas, principalmente das prestadoras de serviços. Ainda
segundo ele, com a onda de ameaças, com ataques violentos nas unidades
escolares, bem como a preocupação com a segurança dos alunos, corpo docente e
discente, seria providencial se todos os setores públicos exigissem das
empresas terceirizadas, a apresentação de antecedentes criminais dos seus
colaboradores para acesso aos seus respectivos setores, da mesma forma como
muitos condomínios residenciais já adotaram essa prática, como forma preventiva
de segurança.
Os parlamentares sugerem, para contribuir à segurança dos
alunos da rede municipal, nos contratos assinados com as empresas terceirizadas
que realizam serviços nas escolas municipais, a Administração poderia exigir
que as empresas apresentassem o cadastro de seus colaboradores, com um dia útil
de antecedência dos serviços que seriam realizados.
Fonte:
Assessoria Parlamentar
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