A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
25 de abril de 2023, a 12ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados quatro requerimentos
especiais e sete requerimentos com questionamentos à Prefeitura.
Também foram apresentados em plenário três Projetos de Lei,
de autoria do Executivo, que agora seguem para as comissões permanentes da
Câmara e devem entrar em votação nas próximas sessões. São eles: PL nº 024/23
que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial; o
PL nº 024/23, que dispõe sobre a instituição do “Programa de auxílio financeiro
social aos servidores inativos e pensionistas” que recebem proventos
diretamente do Município ou da Fundação da Seguridade Social dos funcionários
Públicos do Município de Votorantim (Votoprev); PL nº 025/23, que dispõe sobre
reajuste de vencimentos dos servidores municipais de Votorantim.
Vereadores pedem abertura de CEI para apurar
contratações da administração do Pastor Lilo, entre os anos de 2019 e 2020
Os vereadores Lourival Cesario da Silva, o Cesar Silva
(Cidadania); Rogério Lima (PP); Cirineu Barbosa (PMN); Robson Vasco (PSDB) e
José Claudio Pereira, o Zelão (PT) protocolaram nesta terça-feira (25), junto à
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim, pedido de a abertura de
Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades
em contratações realizadas na Câmara de Votorantim durante a presidência do
vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (União Brasil), entre
os anos de 2019 e 2020.
Segundo o documento, o pedido dos cinco vereadores tem como
base o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, Seção -- III Das
Comissões Especiais de Inquérito, “tendo em vista a necessidade de preservar a
lisura, reputação e transparência desta Casa de Leis e para atender aos anseios
da população de Votorantim que almeja o completo esclarecimento dos fatos – que
restaram materializados nos ofícios elaborados pela AVB – Agentes Voluntários
do Brasil e IAC – Instituto Ação Cidadã”.
Segundo as duas entidades, o Ministério Público do Estado de
São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades
apontadas em contratos da Câmara Municipal no ano de 2019, período em que a
gestão da Casa estava sob responsabilidade do parlamentar.
A decisão do Ministério Público levou em consideração
diversas investigações iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco) que apuram a existência ou não de crimes em diversas
contratações celebradas pela Câmara Municipal no período citado.
Segundo informações do Ministério Público, o atual inquérito
investigará a existência ou não de irregularidad
es em, pelo menos, 25 empenhos da Câmara, tendo como objeto da investigação supostos crimes licitatórios, entre eles contratação superfaturada e direcionamento de certames.
Trâmite
Após o protocolo do pedido de abertura de CEI, o mesmo foi
lido em plenário, pelo vereador Cesar Silva, durante o expediente da Palavra
Livre na sessão da Câmara desta terça-feira (24). Agora, o documento segue o
rito legal do Poder Legislativo de Votorantim.
Rogério Lima homenageia Deputada Estadual Maria Lucia
Amary
es em, pelo menos, 25 empenhos da Câmara, tendo como objeto da investigação supostos crimes licitatórios, entre eles contratação superfaturada e direcionamento de certames.
O vereador Rogério Lima (PP) homenageou, na manhã desta
terça-feira (25), durante a 12ª Sessão Ordinária, a Deputada Estadual Maria
Lucia Amary, pelos relevantes serviços prestados ao município de Votorantim.
O presidente da Câmara, vereador Thiago Schiming
(PSDB) concedeu cinco minutos de fala à homenageada que, na tribuna, falou
sobre a importância da atuação dos vereadores fazendo essa ponte entre o
governo estadual e a população.
Maria Lucia está em seu 6º mandato consecutivo como Deputada
Estadual e foi a primeira mulher da história a ser eleita Vice-Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, assumindo interinamente a
presidência em diversas ocasiões.
O vereador Pastor Lilo (União Brasil) homenageou o
votorantinense Maicon Rogerio Pereira, pelos relevantes serviços prestados aos
bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green Valley
através do Jornal Digital Nossa Notícia.
Aos 11 anos de idade, Maicon foi atingido por uma bala
perdida e com isso perdeu a vista direita. Porém isso não o impediu de atuar
como responsável de trabalhos sociais importantes nos anos 2008 e 2009 junto ao
Projeto Pérola, fazendo acontecer diversas atividades culturais no bairro
Jardim Novo Mundo onde mora.
De acordo com o texto de justificativa da homenagem Maicon
criou também o projeto Novo Mundo RH, voltado à parceria com agências de
emprego para palestras e orientações voltados para o mercado de trabalho, atuou
como voluntário em projetos.
Em 2023 criou o jornal digital Nossa Notícia, relatando os
problemas dos bairros Jardim novo mundo, primavera Jardim Tatiana e Green
Valley.
Empreendedor Hudson Ferreira Machado recebe votos de congratulações da Câmara de Votorantim por iniciativa do vereador Thiago Schiming
Empreendedor Hudson Ferreira Machado recebe votos de congratulações da Câmara de Votorantim por iniciativa do vereador Thiago Schiming
Por iniciativa do vereador Thiago Schiming (PSDB) –
presidente do Poder Legislativo – a Câmara Municipal de Votorantim concedeu
votos de congratulações ao empreendedor Hudson Ferreira Machado, proprietário
da Churrascaria Gaúcho Grill.
Votorantinense, o empresário Hudson Ferreira Machado é
gerador de emprego e renda em nossa cidade há mais de duas décadas. Em 2001,
montou o seu primeiro restaurante, o Etc & Sal que, por muitos anos,
recebeu muita gente importante da cidade e de fora também, principalmente
artistas e esportistas. Anos mais tarde, montou o estacionamento Central Park,
na avenida 31 de Março.
Recentemente, surgiu a oportunidade de voltar ao ramo da
alimentação, quando assumiu o restaurante Churrascaria do Gaúcho, garantindo,
assim, a manutenção dos postos de trabalho de quase duas dezenas de pessoas em
nosso município, demostrando a sua vocação para o empreendedorismo e o seu
interesse em investir em Votorantim.
REQUERIMENTOS
Gaguinho quer semáforo no encontro da Rua Olaria com a
Avenida 31 de Março
REQUERIMENTOS
O vereador Gaguinho (PTB) apresentou, durante a 12ª Sessão
realizada nesta terça-feira (25), requerimento no qual pede atenção à
problemática no trânsito na região central da cidade, por conta do
congestionamento de veículos, no sentido bairro da Chave/Avenida 31 de Março.
Ele questionou se já existe algum estudo de melhorias para o
local e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia realizar os
devidos estudos e incluir na programação do setor competente, a instalação de
semáforos no encontro da Rua Olaria com a Avenida 31 de Março.
O requerimento do parlamentar teve apoiamento do presidente
da Câmara Municipal, vereador Thiago Schiming (PSDB).
Luciano Silva sugere instalação de lixeiras
subterrâneas em Votorantim
Durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira
(25), o vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou requerimento no qual
questiona se o Executivo tem estudos para implementação de lixeiras
subterrâneas em Votorantim.
O sistema surgiu no ano de 1995, na Espanha, segundo o
parlamentar, vários municípios do Brasil já adotaram as chamadas lixeiras
subterrâneas, Paulínia, no interior de
São Paulo, foi a pioneira. As lixeiras subterrâneas são recipientes de aço
inoxidável instalados no subsolo dos passeios públicos, deixando assim as vias
públicas mais limpas, sem lixo acumulado.
Além disso, a perspectiva com a apresentação dessa proposta,
é contribuir para a redução dos custos de coleta em até 30%, com menor
utilização de mão de obra, deslocamento de veículo e energia.
Robson Vasco pede manutenção no Centro Comunitário
“Vital de Oliveira”
O vereador Robson Vasco (PSDB) apresentou requerimento
durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25), questionando
se está na programação da pasta responsável, a manutenção no espaço do Centro
Comunitário “Vital de Oliveira”, no Jardim Toledo, além do desenvolvimento de
algum projeto para o local.
O Centro Comunitário “Vital de Oliveira”, situado na Rua
Joaquim Correa, no Jardim Toledo, próximo à Rodovia Raposo Tavares, foi
inaugurado em outubro de 2012, durante a gestão do prefeito Erinaldo Alves da
Silva (PSDB) e segundo o vereador, no local havia o incentivo de diversas
atividades físicas para os munícipes, tais como, judô, ginástica, dança,
futsal, projetos voltados para a terceira idade, além do Integra Autismo,
atraindo semanalmente cerca de 250 pessoas, com turmas em três turnos.
Robson afirma ainda, que em visita ao local pôde constatar
que, de fato, não são mais desenvolvidas as referidas atividades no Centro
Comunitário e, além disso, esse espaço encontra-se totalmente exposto à ação de
vândalos.
Mauro dos Materiais quer revitalização da pista de
bicicross
Durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira
(25), o vereador Mauro dos Materiais (PTB) apresentou requerimento questionando
se a Secretaria de Esportes, poderia dar continuidade nos projetos de bicicross
que eram realizados na pista do Parque Jataí.
Mauro quer saber se existe algum projeto para que a pista seja
revitalizada, para quando está prevista a manutenção geral, a limpeza e a
revitalização de toda a área, e se a atual gestão municipal tem projetos para
que sejam construídas mais pistas de bicicross em Votorantim até o final do
mandato.
Segundo o vereador, há muitos anos que a pista está
totalmente abandonada tomada pelo mato alto, com as rampas deterioradas pelo
tempo e com sinais de invasão, uma vez que é possível ver roupas e outros itens
espalhados pelo local.
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