quinta-feira, 27 de abril de 2023

Confira tudo o que ocorreu na 12ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira, 25 de abril de 2023, a 12ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados quatro requerimentos especiais e sete requerimentos com questionamentos à Prefeitura.
 
Também foram apresentados em plenário três Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que agora seguem para as comissões permanentes da Câmara e devem entrar em votação nas próximas sessões. São eles: PL nº 024/23 que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial; o PL nº 024/23, que dispõe sobre a instituição do “Programa de auxílio financeiro social aos servidores inativos e pensionistas” que recebem proventos diretamente do Município ou da Fundação da Seguridade Social dos funcionários Públicos do Município de Votorantim (Votoprev); PL nº 025/23, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais de Votorantim.
 

Vereadores pedem abertura de CEI para apurar contratações da administração do Pastor Lilo, entre os anos de 2019 e 2020


Os vereadores Lourival Cesario da Silva, o Cesar Silva (Cidadania); Rogério Lima (PP); Cirineu Barbosa (PMN); Robson Vasco (PSDB) e José Claudio Pereira, o Zelão (PT) protocolaram nesta terça-feira (25), junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim, pedido de a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades em contratações realizadas na Câmara de Votorantim durante a presidência do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (União Brasil), entre os anos de 2019 e 2020.
 
Segundo o documento, o pedido dos cinco vereadores tem como base o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, Seção -- III Das Comissões Especiais de Inquérito, “tendo em vista a necessidade de preservar a lisura, reputação e transparência desta Casa de Leis e para atender aos anseios da população de Votorantim que almeja o completo esclarecimento dos fatos – que restaram materializados nos ofícios elaborados pela AVB – Agentes Voluntários do Brasil e IAC – Instituto Ação Cidadã”.
 
Segundo as duas entidades, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades apontadas em contratos da Câmara Municipal no ano de 2019, período em que a gestão da Casa estava sob responsabilidade do parlamentar.
 
A decisão do Ministério Público levou em consideração diversas investigações iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que apuram a existência ou não de crimes em diversas contratações celebradas pela Câmara Municipal no período citado.
 
Segundo informações do Ministério Público, o atual inquérito investigará a existência ou não de irregularidad
es em, pelo menos, 25 empenhos da Câmara, tendo como objeto da investigação supostos crimes licitatórios, entre eles contratação superfaturada e direcionamento de certames.
 
Trâmite
 
Após o protocolo do pedido de abertura de CEI, o mesmo foi lido em plenário, pelo vereador Cesar Silva, durante o expediente da Palavra Livre na sessão da Câmara desta terça-feira (24). Agora, o documento segue o rito legal do Poder Legislativo de Votorantim.
 
 
Rogério Lima homenageia Deputada Estadual Maria Lucia Amary


O vereador Rogério Lima (PP) homenageou, na manhã desta terça-feira (25), durante a 12ª Sessão Ordinária, a Deputada Estadual Maria Lucia Amary, pelos relevantes serviços prestados ao município de Votorantim.
 
O presidente da Câmara, vereador Thiago Schiming (PSDB) concedeu cinco minutos de fala à homenageada que, na tribuna, falou sobre a importância da atuação dos vereadores fazendo essa ponte entre o governo estadual e a população.


Maria Lucia está em seu 6º mandato consecutivo como Deputada Estadual e foi a primeira mulher da história a ser eleita Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, assumindo interinamente a presidência em diversas ocasiões.



 
Trabalho por Votorantim
 
Somente no último mandato, a deputada encaminhou ao município mais de R$ 6 milhões em emendas para obras de infraestrutura, instalação de nova iluminação, e equipamentos e melhorias na saúde para Votorantim.
 
Seu trabalho em parceria com a prefeita Fabiola Alves, trouxe para o município um campus da Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Estado de São Paulo, uma unidade de Poupatempo e uma Casa da Mulher. Também conquistou R$ 1,8 milhão para a implantação do Parque da Cachoeira, ambulâncias e van para transporte de pacientes, além de um caminhão-pipa para a coleta seletiva.
 
Neste novo mandato, a deputada já destinou R$ 850 mil em emendas impositivas para Votorantim, sendo R$ 400 mil para obras de infraestrutura e R$ 450 mil para o Hospital Municipal Dr. Lauro Roberto Fogaça.
 
 
Vereador Pastor Lilo presta homenagem a criador do jornal digital Nossa Notícia


O vereador Pastor Lilo (União Brasil) homenageou o votorantinense Maicon Rogerio Pereira, pelos relevantes serviços prestados aos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green Valley através do Jornal Digital Nossa Notícia.
 
Aos 11 anos de idade, Maicon foi atingido por uma bala perdida e com isso perdeu a vista direita. Porém isso não o impediu de atuar como responsável de trabalhos sociais importantes nos anos 2008 e 2009 junto ao Projeto Pérola, fazendo acontecer diversas atividades culturais no bairro Jardim Novo Mundo onde mora.


De acordo com o texto de justificativa da homenagem Maicon criou também o projeto Novo Mundo RH, voltado à parceria com agências de emprego para palestras e orientações voltados para o mercado de trabalho, atuou como voluntário em projetos.
 
Em 2023 criou o jornal digital Nossa Notícia, relatando os problemas dos bairros Jardim novo mundo, primavera Jardim Tatiana e Green Valley.
 
 
Empreendedor Hudson Ferreira Machado recebe votos de congratulações da Câmara de Votorantim por iniciativa do vereador Thiago Schiming


Por iniciativa do vereador Thiago Schiming (PSDB) – presidente do Poder Legislativo – a Câmara Municipal de Votorantim concedeu votos de congratulações ao empreendedor Hudson Ferreira Machado, proprietário da Churrascaria Gaúcho Grill.
 
Votorantinense, o empresário Hudson Ferreira Machado é gerador de emprego e renda em nossa cidade há mais de duas décadas. Em 2001, montou o seu primeiro restaurante, o Etc & Sal que, por muitos anos, recebeu muita gente importante da cidade e de fora também, principalmente artistas e esportistas. Anos mais tarde, montou o estacionamento Central Park, na avenida 31 de Março.


Recentemente, surgiu a oportunidade de voltar ao ramo da alimentação, quando assumiu o restaurante Churrascaria do Gaúcho, garantindo, assim, a manutenção dos postos de trabalho de quase duas dezenas de pessoas em nosso município, demostrando a sua vocação para o empreendedorismo e o seu interesse em investir em Votorantim.
 
 
REQUERIMENTOS
 
 
Gaguinho quer semáforo no encontro da Rua Olaria com a Avenida 31 de Março


O vereador Gaguinho (PTB) apresentou, durante a 12ª Sessão realizada nesta terça-feira (25), requerimento no qual pede atenção à problemática no trânsito na região central da cidade, por conta do congestionamento de veículos, no sentido bairro da Chave/Avenida 31 de Março.
 
Ele questionou se já existe algum estudo de melhorias para o local e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia realizar os devidos estudos e incluir na programação do setor competente, a instalação de semáforos no encontro da Rua Olaria com a Avenida 31 de Março.
 
O requerimento do parlamentar teve apoiamento do presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Schiming (PSDB).
 
 
Luciano Silva sugere instalação de lixeiras subterrâneas em Votorantim


Durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25), o vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou requerimento no qual questiona se o Executivo tem estudos para implementação de lixeiras subterrâneas em Votorantim.
 
O sistema surgiu no ano de 1995, na Espanha, segundo o parlamentar, vários municípios do Brasil já adotaram as chamadas lixeiras subterrâneas,  Paulínia, no interior de São Paulo, foi a pioneira. As lixeiras subterrâneas são recipientes de aço inoxidável instalados no subsolo dos passeios públicos, deixando assim as vias públicas mais limpas, sem lixo acumulado.
 
Além disso, a perspectiva com a apresentação dessa proposta, é contribuir para a redução dos custos de coleta em até 30%, com menor utilização de mão de obra, deslocamento de veículo e energia.
 
 
Robson Vasco pede manutenção no Centro Comunitário “Vital de Oliveira”


O vereador Robson Vasco (PSDB) apresentou requerimento durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25), questionando se está na programação da pasta responsável, a manutenção no espaço do Centro Comunitário “Vital de Oliveira”, no Jardim Toledo, além do desenvolvimento de algum projeto para o local.
 
O Centro Comunitário “Vital de Oliveira”, situado na Rua Joaquim Correa, no Jardim Toledo, próximo à Rodovia Raposo Tavares, foi inaugurado em outubro de 2012, durante a gestão do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) e segundo o vereador, no local havia o incentivo de diversas atividades físicas para os munícipes, tais como, judô, ginástica, dança, futsal, projetos voltados para a terceira idade, além do Integra Autismo, atraindo semanalmente cerca de 250 pessoas, com turmas em três turnos.
 
Robson afirma ainda, que em visita ao local pôde constatar que, de fato, não são mais desenvolvidas as referidas atividades no Centro Comunitário e, além disso, esse espaço encontra-se totalmente exposto à ação de vândalos.
 
 
Mauro dos Materiais quer revitalização da pista de bicicross


Durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25), o vereador Mauro dos Materiais (PTB) apresentou requerimento questionando se a Secretaria de Esportes, poderia dar continuidade nos projetos de bicicross que eram realizados na pista do Parque Jataí.
 
Mauro quer saber se existe algum projeto para que a pista seja revitalizada, para quando está prevista a manutenção geral, a limpeza e a revitalização de toda a área, e se a atual gestão municipal tem projetos para que sejam construídas mais pistas de bicicross em Votorantim até o final do mandato.
 
Segundo o vereador, há muitos anos que a pista está totalmente abandonada tomada pelo mato alto, com as rampas deterioradas pelo tempo e com sinais de invasão, uma vez que é possível ver roupas e outros itens espalhados pelo local.
 
 
 
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