A presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Votorantim, vereadora Lucélia Matilde Ferrari, recebeu
representação por meio do Ofício nº 010/2026, encaminhado pela Ouvidoria da
Câmara Municipal em 25 de junho de 2026, que trata de reclamação formal feita
por um estagiário da Câmara relatando condutas que, em tese, podem configurar
violação aos deveres éticos inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Para a presidente da Comissão, a representação encaminhada
pela Ouvidoria foi instruída com elementos suficientes para justificar a
abertura da fase de apuração, sem que isso represente qualquer conclusão
antecipada sobre eventual responsabilidade do vereador mencionado, observando
os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
garantindo ao parlamentar eventualmente investigado o direito de apresentar sua
defesa e produzir provas.
Segundo o texto, a instauração do procedimento busca
preservar a moralidade administrativa, a transparência, a legalidade e a
credibilidade institucional da Câmara Municipal de Votorantim, cabendo à
Comissão esclarecer os fatos e, ao final da instrução, apresentar parecer com
as providências cabíveis.
O recebimento ou não da representação, com o início da
apuração de eventual quebra de decoro pelo parlamentar representado, segue para
a votação dos demais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Até o momento, a Câmara Municipal não divulgou informações
sobre a data em que a Comissão apreciará a admissibilidade da representação.
Também não foi informado o nome do vereador citado na reclamação,
preservando-se o sigilo necessário durante a fase inicial do procedimento.
Fonte:
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