A emissão de alertas pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (TCE-SP) para as prefeituras de Sorocaba e Votorantim acendeu um
sinal de atenção sobre a gestão fiscal e a transparência das administrações
municipais. Os apontamentos, referentes ao acompanhamento das contas do mês de
abril de 2026, indicam desde atrasos na entrega de documentos obrigatórios até
possíveis dificuldades no cumprimento de metas fiscais e constitucionais
relacionadas à educação.
No caso de Votorantim, o TCE apontou a não entrega de uma
série de documentos obrigatórios, entre eles publicações do Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e
demonstrativos relacionados às áreas de educação e saúde, todos referentes ao
mês de abril. O órgão também registrou o envio fora do prazo de balancetes,
conciliações bancárias e peças de planejamento orçamentário, como a Lei
Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual
(PPA).
Além disso, o Tribunal identificou tendência ao
descumprimento das metas fiscais, incompatibilidade entre a meta de resultado
primário prevista na LOA e a estabelecida na LDO, além de apontar que o
município ultrapassou o limite previsto no artigo 167-A da Constituição
Federal, alcançando comprometimento de 98,62% entre despesas correntes
liquidadas e receitas correntes arrecadadas. O alerta também menciona situação
desfavorável na aplicação de recursos próprios em educação e no cumprimento das
exigências relacionadas ao Fundeb.
Os apontamentos do TCE ocorrem um dia antes da Prefeitura de
Votorantim anunciar a conquista do selo prata do Programa Nacional de
Transparência Pública (PNTP).
No entanto, levantamento do Cruzeiro do Sul apontou
desatualização em áreas do Portal da Transparência, com falta de documentos
fiscais de 2026 e de informações sobre prestações de contas e repasses ao
terceiro setor.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Votorantim
informou que problemas técnicos no sistema da empresa Assessor impediram a
geração dos relatórios contábeis e que a regularização estava prevista para
este mês de junho.
Sobre a divergência, o TCE informou que o PNTP é conduzido
pela Atricon. O órgão incentiva a adesão dos jurisdicionados, valida as
informações enviadas e registra eventuais inconsistências nos relatórios anuais
submetidos ao conselheiro relator.
O Tribunal acrescentou que eventuais irregularidades podem
resultar em apuração de responsabilidades e aplicação de sanções durante a
análise anual das contas. O órgão também recebe denúncias por seus canais
oficiais.
Procuramos a Atricon para comentar os critérios utilizados
na concessão do selo e esclarecer a situação envolvendo o Portal da
Transparência de Votorantim, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta
edição. O espaço segue aberto para manifestação.
Em Sorocaba, os alertas do Tribunal foram menos abrangentes
e se referem ao envio fora do prazo de balancetes contábeis e de contas
correntes de abril.
O TCE também apontou divergência entre a meta fiscal
prevista na LDO e a LOA, arrecadação previdenciária abaixo do previsto, redução
insuficiente dos restos a pagar e despesas correntes equivalentes a 93,15% da
receita, acima do limite constitucional de 85%.
Na área da educação, o Tribunal apontou que, após as
alterações orçamentárias realizadas até o período analisado, não foram mantidas
dotações suficientes para garantir a aplicação mínima constitucional de 25% dos
recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que "a
Administração Municipal continua atenta aos alertas emitidos pelo TCE, cujos
procedimentos são realizados de praxe pelo órgão. O Município analisa todos os
apontamentos, a fim de que as situações sejam providenciadas sempre dentro do
prazo previsto".
A Prefeitura de Votorantim foi procurada para comentar os
alertas, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto
para manifestação. (Da Redação)
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Caroline Mendes - caroline.mendes@jornalcruzeiro.com.br
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