A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 9 de junho
de 2026, a 19ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Durante os trabalhos, os
vereadores tomaram conhecimento de expedientes encaminhados pelo Poder
Executivo e por órgãos externos, além da apresentação de emenda ao Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
No expediente recebido do prefeito municipal, foi lido o
Ofício nº 0293/26-CMV, datado de 3 de junho de 2026, encaminhando as respostas
aos Requerimentos nºs 131/26 ao 140/26 e às Indicações nºs 398/26 ao 425/26,
apresentados durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2026.
Também foi recebido o Ofício SEDESP nº 213/2026, da
Secretaria Municipal de Esportes, convidando os vereadores para prestigiarem a
final do 55º Campeonato Varzeano da 1ª Divisão de Futebol, marcada para o dia
14 de junho, às 9h30, no Estádio Municipal Domenico Paolo Mitidieri.
Emenda apresentada
Durante a sessão, foi apresentada a Emenda Substitutiva nº
03, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), ao Projeto de Lei Ordinária
nº 031/26, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2027.
Requerimentos de informações
Os vereadores aprovaram requerimentos de informações
abordando diversos temas de interesse público. Entre os assuntos debatidos
estiveram a necessidade de manutenção e melhorias na unidade do CRAS do Jardim
Cristal, a criação de um cadastro municipal de projetos sociais, esportivos,
educacionais e comunitários, a revitalização do Centro Esportivo e Educacional
Antônio Poli, na Vila Nova Votorantim, e as ações de segurança patrimonial nos
centros esportivos e ginásios municipais.
Também foram aprovados questionamentos sobre a possível
implantação do programa Vacina Móvel, a aplicação da Política de Atendimento
Humanizado “Acolhe Mulher” na rede municipal de saúde, as medidas preventivas
para enfrentar possíveis impactos climáticos relacionados ao fenômeno El Niño,
a execução do Termo de Colaboração firmado com o Centro Terapêutico de
Recuperação Mundial e o funcionamento do Programa Municipal de Atenção Integral
à Saúde Bucal nas escolas da rede municipal.
Requerimentos especiais
A sessão também contou com a aprovação de dois requerimentos
especiais de congratulações. O primeiro homenageou as Escolas Estaduais
“Professora Clotilde Beline Capitani” e “Professor Azarias Mendes”, pela
conquista da premiação Escola Diamante, em reconhecimento aos resultados
obtidos nas avaliações educacionais.
O segundo concedeu votos de congratulações à professora e
técnica Jessica Chagas de Almeida, à comissão técnica e às atletas da
Associação de Lazer, Cultura, Esporte e Inovação (ALCEI), conhecida como Passe
Certo Feminino, pelo trabalho desenvolvido em prol do futsal feminino e pela
representação de Votorantim em diversas competições esportivas.
Ordem do Dia da próxima sessão
Os vereadores também definiram as matérias que serão
apreciadas na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 16
de junho de 2026.
Estão pautados para votação:
Projeto de Lei Ordinária nº 030/26, de autoria do vereador
Roberto França (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da idade
da frota do Sistema Coletivo Urbano do Município de Votorantim;
Projeto de Lei Ordinária nº 035/26, de autoria do vereador
Luciano da Camps (Republicanos), que acrescenta dispositivos ao artigo 41 da
Lei Municipal nº 1.903, de 27 de setembro de 2006;
Projeto de Lei Ordinária nº 036/26, de autoria do vereador
Rogério Lima (Republicanos), que dispõe sobre diretrizes para a implementação
do Programa Vale-Insulina no município;
Projeto de Lei Ordinária nº 039/26, de autoria do vereador
Ronaldo Camargo (PL), que dispõe sobre a denominação de via pública como Rua
“Francisco Martins de Souza”;
Projeto de Lei Ordinária nº 041/26, de autoria do vereador
Fernando Fernandes (PP), que cria a Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos
junto ao site oficial e às redes sociais do Município de Votorantim;
Projeto de Lei Ordinária nº 042/26, de autoria do vereador
Roberto França (PL), que dispõe sobre a denominação da Viela “Renan Renato
Bento de Oliveira”, localizada no bairro Jardim Paraíso;
Projeto de Lei Ordinária nº 043/26, de autoria da vereadora
Lú Ferrari (PT), que declara de Utilidade Pública o Instituto Roni Puglia –
Associação Ambiental, Cultural, Educacional e Artística.
Também serão apreciadas duas moções de apelo. A Moção nº
02/26, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), solicita ao Governo do
Estado de São Paulo o reforço no número de servidores e a contratação de equipe
de segurança para a unidade do Poupatempo de Votorantim. Já a Moção nº 03/26,
de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), pede a adoção de medidas para
garantir a manutenção e a retomada do funcionamento da UTI Neonatal do Hospital
Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”.
As sessões da Câmara Municipal de Votorantim são abertas ao
público e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no
Facebook. A íntegra dos projetos, requerimentos e demais proposituras podem ser
consultadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Equipe Passe Certo Feminino recebe homenagem por
incentivar o esporte e representar Votorantim em competições
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de
2026, foi aprovado o Requerimento Especial nº 028/26, de autoria do vereador
Roberto França (PL), concedendo votos de congratulações à professora e técnica
Jessica Chagas de Almeida, à comissão técnica e às atletas da Associação de
Lazer, Cultura, Esporte e Inovação (ALCEI), conhecida como Passe Certo
Feminino, pelo trabalho desenvolvido no futsal feminino e pela representação de
Votorantim em competições esportivas.
De acordo com a justificativa, o projeto teve início em
novembro de 2021, a partir da iniciativa de um grupo de amigas que passou a
representar o município em competições da modalidade. Com o crescimento das
atividades, a equipe consolidou seu trabalho e ampliou a atuação na formação
esportiva de meninas e jovens atletas.
O principal objetivo da associação é promover o
desenvolvimento técnico, tático e físico das participantes, além de incentivar
crianças e adolescentes à prática esportiva e à adoção de hábitos saudáveis. Os
treinamentos são realizados em diferentes categorias, atendendo atletas de
várias faixas etárias do município.
Atualmente, as atividades acontecem no Ginásio Poliesportivo
“Willian de Souza Ferreira”, no bairro Mirante dos OVNIs, e também na Escola
Municipal “Edith Maganini”, no bairro Vossoroca, proporcionando oportunidades
de formação esportiva para dezenas de jovens.
A justificativa destaca ainda que, em agosto de 2024, o
projeto passou a atuar oficialmente como associação sem fins lucrativos,
fortalecendo sua estrutura organizacional. Em outubro de 2025, a entidade
conquistou o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, ampliando as
possibilidades de parcerias e apoio para a continuidade do trabalho.
Entre as competições disputadas recentemente pela equipe
estão campeonatos regionais, o Campeonato Dia Internacional da Mulher, o
Cruzeirão e a Copa TV Record, entre outros eventos esportivos.
A homenagem também reconhece o trabalho da comissão técnica,
formada por Tamara Moura Ribeiro, Larissa Mileny Amorim Rodrigues, Patrine de
Lourdes da Silva, Mariana de Assis Morales e Guilherme Aparecido Segura, além
das atletas que representam a equipe nas competições.
Ao justificar a homenagem, o vereador ressaltou a
importância do projeto para o fortalecimento do esporte feminino em Votorantim,
destacando o impacto social, educacional e esportivo promovido pela associação
junto às atletas e suas famílias.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara Municipal
registrou nos Anais da Casa os votos de congratulações à técnica Jessica Chagas
de Almeida, à comissão técnica e às atletas do Passe Certo Feminino, em
reconhecimento à dedicação e à contribuição para o esporte votorantinense.
Vereador solicita informações sobre manutenção e
conservação do CRAS do Jardim Cristal
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 159/26, de autoria do vereador Luciano da
Camps (Republicanos), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a
realização de serviços de manutenção na unidade do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) localizada no Jardim Cristal.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o CRAS
desempenha papel fundamental no atendimento e acolhimento da população, sendo
um importante espaço de promoção da cidadania, fortalecimento de vínculos
comunitários e garantia de direitos sociais.
Segundo o vereador, a unidade localizada na Rua Elcia Pinto
de Rosa necessita de melhorias em sua estrutura externa, incluindo serviços de
pintura, manutenção básica e capinação das áreas internas e externas, medidas
consideradas essenciais para a preservação do imóvel e para a oferta de um
ambiente adequado aos usuários e servidores.
O requerimento questiona se existe previsão ou cronograma
para a execução desses serviços na unidade do Jardim Cristal, buscando
esclarecer quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal
para a conservação do espaço.
Além disso, Luciano da Camps solicita informações sobre a
existência de um planejamento permanente de manutenção preventiva, com o
objetivo de evitar a deterioração da estrutura física do prédio e reduzir
custos futuros com reparos mais complexos.
De acordo com o vereador, a manutenção adequada dos
equipamentos públicos contribui diretamente para a qualidade dos serviços
prestados à população, garantindo um ambiente mais seguro, acolhedor e
funcional para todos os usuários do CRAS.
Vereador solicita informações sobre cadastro de projetos
sociais e comunitários em Votorantim
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 160/26, de autoria do vereador Daniel da
Farmácia (PL), solicitando informações ao Poder Executivo sobre o cadastramento
e o acompanhamento de projetos sociais, esportivos, educacionais, ambientais e
de saúde desenvolvidos no município.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância das
políticas públicas para o desenvolvimento de Votorantim e ressalta que diversas
iniciativas comunitárias são promovidas por entidades, associações e grupos
organizados, muitas vezes sem registro formal junto à Administração Municipal.
Segundo o vereador, o mapeamento dessas ações pode
fortalecer a integração entre o Poder Público e a sociedade civil, contribuindo
para a ampliação do atendimento à população e para a construção de políticas
públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades dos bairros.
O requerimento questiona se atualmente existe algum cadastro
oficial ou banco de dados municipal contendo informações sobre projetos formais
e informais nas áreas de educação, saúde, esporte, assistência social e meio
ambiente.
Além disso, Daniel da Farmácia solicita informações sobre a
quantidade de projetos cadastrados por área de atuação e região da cidade, bem
como a existência de planos para atualização, recadastramento ou ampliação
desse levantamento.
O parlamentar também busca esclarecimentos sobre quais
secretarias municipais são responsáveis pelo acompanhamento e articulação
dessas iniciativas e se há previsão de criação de programas, editais,
incentivos ou parcerias voltados ao fortalecimento e à regularização de
projetos comunitários existentes no município.
De acordo com o vereador, a criação e manutenção de um banco
de dados atualizado pode contribuir para o planejamento estratégico da
Administração Municipal, além de facilitar a identificação de demandas locais e
oportunidades de cooperação entre o poder público e a sociedade civil
organizada.
Vereador solicita informações sobre reforma e
revitalização do Centro Esportivo “Antônio Poli”
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 161/26, de autoria do vereador Gaguinho (O
DEMOCRATA), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a situação
estrutural e possíveis investimentos no Centro Esportivo e Educacional “Antônio
Poli”, localizado no bairro Vila Nova Votorantim.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância do
espaço como ponto de integração comunitária, esportiva e educacional para os
moradores da região, ressaltando que o local atende pessoas de diferentes
faixas etárias e desempenha papel relevante na promoção do lazer e da
convivência social.
Segundo o vereador, tanto o centro comunitário quanto a
quadra poliesportiva apresentam sinais de desgaste e necessitam de reformas
para garantir melhores condições de uso, segurança e acessibilidade aos
frequentadores.
O requerimento questiona se já existe algum estudo técnico
ou projeto elaborado para a revitalização completa do complexo esportivo,
incluindo melhorias estruturais nos prédios e equipamentos existentes.
Entre os pontos abordados estão a recuperação do centro
comunitário, a reforma da quadra poliesportiva, a instalação de novos
equipamentos de playground e a implantação de uma academia ao ar livre, com o
objetivo de ampliar as opções de lazer e atividade física para crianças,
jovens, adultos e idosos.
O vereador também solicita informações sobre eventual
previsão orçamentária para execução das melhorias, além de questionar o valor
estimado dos investimentos necessários para cada etapa do projeto.
Caso não exista dotação orçamentária disponível, o
parlamentar pede que a Prefeitura informe os custos previstos das intervenções,
possibilitando a análise de destinação de recursos por meio de emendas
impositivas.
Vereador questiona possibilidade de implantação do
programa “Vacina Móvel” em Votorantim
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 163/26, de autoria do vereador Rogério
Lima (Republicanos), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a
possibilidade de implantação do programa “Vacina Móvel” no município de
Votorantim.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância da
vacinação como uma das principais medidas de prevenção e promoção da saúde
pública. O vereador ressalta que muitos moradores enfrentam dificuldades para
acessar as unidades de saúde, especialmente aqueles que vivem em bairros mais
afastados, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e famílias em situação de
vulnerabilidade.
O requerimento busca saber se existe algum estudo ou
planejamento por parte da Administração Municipal para implantar uma unidade
itinerante de vacinação, nos moldes do programa “Vacina Móvel”, com o objetivo
de ampliar o acesso da população às campanhas de imunização.
O vereador também questiona a possibilidade de realização de
estudos técnicos para a criação desse serviço e quais medidas poderiam ser
adotadas para levar a vacinação até os bairros mais distantes, facilitando o
acesso dos munícipes aos serviços de saúde preventiva.
Outro ponto abordado é a viabilidade da utilização de
veículos adaptados ou unidades móveis para aplicação de vacinas em bairros,
escolas, praças, eventos públicos e outros locais de grande circulação,
ampliando a cobertura vacinal no município.
O parlamentar ainda solicita informações sobre a existência
de ações específicas voltadas às regiões com maior dificuldade de acesso às
unidades de saúde e se o município possui levantamento atualizado sobre a
cobertura vacinal e os bairros com maiores índices de atraso na vacinação.
Por fim, o requerimento questiona a possibilidade de
estabelecer parcerias com o Governo do Estado e o Ministério da Saúde para
viabilizar a implantação e o fortalecimento do programa, visando ampliar o
alcance das campanhas de imunização em Votorantim.
Vereador solicita informações sobre a aplicação da
política “Acolhe Mulher” na rede municipal de saúde
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 164/26, de autoria do vereador Rodrigo
Kriguer (PSD), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a implementação
da Política de Atendimento Humanizado “Acolhe Mulher”, instituída pela Lei
Municipal nº 3.131/2025.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a legislação
garante às mulheres vítimas de violência o direito de optar por atendimento
realizado por profissionais de saúde do sexo feminino em todas as etapas do
acolhimento e tratamento na rede pública municipal de saúde.
O vereador questiona se a política já está sendo aplicada em
todas as unidades de saúde do município, incluindo UBSs, ESFs, UPAs e
hospitais, e solicita informações sobre a data de início da implementação ou
eventual cronograma para sua efetivação.
O requerimento também busca dados sobre o número de mulheres
atendidas sob as diretrizes da lei desde sua publicação, em outubro de 2025,
bem como quantas delas exerceram o direito de serem atendidas exclusivamente
por profissionais do sexo feminino.
Outro ponto abordado é a divulgação desse direito às
pacientes. O parlamentar solicita informações sobre a instalação dos cartazes
informativos previstos na legislação, que devem estar afixados em locais
visíveis das unidades de saúde, além do envio da relação das unidades
contempladas e dos materiais utilizados.
A propositura ainda questiona como a Secretaria Municipal de
Saúde tem organizado as escalas e fluxos de atendimento para garantir a
disponibilidade de profissionais do sexo feminino, sem comprometer o
funcionamento regular dos serviços.
Além disso, o vereador solicita informações sobre as
capacitações realizadas com os profissionais da rede municipal para o
atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, incluindo cronogramas,
conteúdos ministrados e percentual de servidores capacitados.
Por fim, o requerimento pede esclarecimentos sobre os
recursos financeiros e orçamentários destinados à execução da política pública,
abrangendo ações como produção de materiais informativos, treinamentos e
adequações necessárias para garantir o cumprimento da legislação.
Vereadora solicita informações sobre ações preventivas
para enfrentar possíveis impactos climáticos em Votorantim
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 165/26, de autoria da vereadora Lú Ferrari
(PT), solicitando informações ao Poder Executivo sobre as medidas de prevenção
e preparação do município diante da possibilidade de ocorrência de eventos
climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño.
Na justificativa, a parlamentar destaca notícias e estudos
que apontam a formação do fenômeno climático no Oceano Pacífico, com potencial
para provocar alterações significativas no regime de chuvas e aumentar o risco
de desastres naturais em diversas regiões do país.
A vereadora ressalta que Votorantim possui histórico de
alagamentos e inundações em períodos de chuvas intensas, especialmente em áreas
próximas a córregos e regiões consideradas de médio e alto risco, como os
bairros Jardim Toledo, Vila Garcia, Fornazari, Cubatão, Jardim Bandeirantes e
Jardim Novo Mundo.
O requerimento questiona se existe um plano de contingência
específico para enfrentar os possíveis efeitos do fenômeno climático em 2026,
além de solicitar informações sobre as medidas preventivas adotadas pela Defesa
Civil Municipal e demais órgãos responsáveis.
A parlamentar também busca esclarecimentos sobre o
monitoramento permanente das áreas de risco e sobre a situação atual dos
sistemas de drenagem urbana, incluindo valas, bueiros, galerias pluviais e
canais de escoamento nos bairros historicamente afetados por alagamentos.
Outro ponto abordado refere-se à realização de serviços de
limpeza, desassoreamento e manutenção preventiva, bem como ao cronograma de
ações emergenciais voltadas às localidades mais vulneráveis em caso de chuvas
intensas.
O requerimento ainda solicita informações sobre a
disponibilidade de maquinário, equipes e estrutura operacional para atendimento
imediato em situações de emergência, como enchentes, quedas de barreiras e
interrupções viárias.
Além disso, a vereadora questiona se o município possui
locais previamente definidos para acolhimento temporário de famílias atingidas
por eventuais desastres, bem como a estrutura disponível para assistência à
população em situações de emergência.
Por fim, a parlamentar busca informações sobre a integração
entre os órgãos responsáveis pela resposta a desastres, como Defesa Civil,
Corpo de Bombeiros, Secretaria de Obras, Assistência Social e Polícia Militar,
além dos canais oficiais que poderão ser utilizados para emissão de alertas e
orientações preventivas à população.
Vereador solicita informações sobre vagas e recursos
destinados à Casa de Passagem mantida por OSC
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 166/26, de autoria do vereador Diego da
Padaria (Podemos), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a execução
do Termo de Colaboração firmado com a Organização da Sociedade Civil Centro
Terapêutico de Recuperação Mundial, responsável pela prestação de serviços de
abordagem social e acolhimento por meio da Casa de Passagem.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância da
fiscalização dos recursos públicos destinados às organizações da sociedade
civil que prestam serviços ao município, especialmente aqueles voltados ao
atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O vereador informa que a entidade recebe recursos municipais
por meio do Termo de Colaboração nº 020/2025, firmado após Dispensa de
Chamamento Público, e ressalta que o contrato inicial foi celebrado em junho de
2025, com posterior aditamento financeiro realizado em abril de 2026.
Segundo o parlamentar, apesar dos recursos destinados à
instituição, já houve situações em que pacientes encaminhados pelos serviços
públicos receberam a informação de que não havia vagas disponíveis para
internação, o que motivou a apresentação do requerimento.
A propositura questiona se as vagas que devem ser
disponibilizadas ao município pela entidade estão atualmente ocupadas e
solicita informações sobre a quantidade de vagas disponíveis para atendimento.
O vereador também busca esclarecimentos sobre os motivos que
levaram ao aditamento do Termo de Colaboração em curto espaço de tempo,
questionando se houve necessidade decorrente de planejamento ou ampliação dos
serviços prestados.
Outro ponto abordado refere-se à previsão orçamentária dos
recursos destinados à execução do contrato e à eventual ampliação do número de
vagas ofertadas em razão do acréscimo financeiro autorizado por meio do
aditamento.
Por fim, o parlamentar solicita o encaminhamento do Plano de
Trabalho da entidade e de um relatório completo sobre a ocupação das vagas
disponibilizadas ao município desde o início da parceria, contendo informações
sobre internações, altas e utilização dos serviços oferecidos pela organização.
Vereador solicita informações sobre programa de saúde
bucal nas escolas municipais
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de
2026, foi aprovado o Requerimento nº 167/26, de autoria do vereador Fernando
Fernandes (PP), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a execução do
Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal (PMAISB) nas escolas da
rede municipal de ensino.
Na justificativa, o parlamentar destaca os questionamentos
recebidos de pais e responsáveis sobre a existência e o funcionamento de
programas odontológicos voltados às crianças matriculadas na rede municipal.
O vereador ressalta que a Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de
novembro de 2025, instituiu o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde
Bucal, prevendo ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde bucal,
com atenção especial ao público infantil.
Diante disso, o requerimento busca esclarecer se o programa
está sendo efetivamente executado nas escolas municipais e, em caso positivo,
quais unidades de ensino estão sendo atendidas atualmente.
O parlamentar também solicita informações sobre as ações
odontológicas desenvolvidas nas escolas, incluindo atividades preventivas,
educativas e de acompanhamento da saúde bucal dos estudantes.
Outro ponto abordado refere-se ao número de crianças
atendidas pelo programa nos últimos seis meses, bem como à frequência com que
as ações são realizadas nas unidades escolares.
O vereador questiona ainda se existe planejamento para
ampliar o atendimento do programa a todas as escolas da rede municipal de
ensino, garantindo maior alcance das ações de prevenção e promoção da saúde.
Por fim, caso o programa não esteja sendo executado, o
requerimento solicita esclarecimentos sobre os motivos e eventuais impedimentos
para a sua implementação.
Fonte:
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