Cemitério Municipal de Votorantim terá programação especial no Dia de Finados

O Cemitério Municipal São João Batista, em Votorantim, contará com uma programação especial neste domingo, 02 de novembro de 2025, em homenagem ao Dia de Finados. Ao longo do dia, serão realizadas sete celebrações religiosas, conduzidas por diferentes paróquias e instituições religiosas do município.

 

A primeira missa está prevista para as 7h, com representantes da Paróquia Nossa Senhora Consolata. Em seguida, as celebrações continuam às 9h (Paróquia São José), 11h (Paróquia Nossa Senhora Aparecida), 12h (Evangelização Assembleia de Deus), 13h (Paróquia Nossa Senhora da Anunciação e Arcanjos), 15h (Paróquia São João Batista e Imaculada Conceição) e 17h (Paróquia Nossa Senhora do Carmo).

 

O cemitério estará aberto ao público das 6h às 18h. A entrada com flores será permitida, mas a Prefeitura orienta que os visitantes evitem recipientes que acumulem água, como vasos e pratos, para prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

 

Durante o período de visitação, haverá comércio autorizado em frente ao cemitério somente para pessoas cadastradas na Secretaria de Serviços Públicos. Quem não for cadastrado será impedido de vender produtos no local. Além disso, equipes das Secretarias de Finanças, Saúde, Cultura, Mobilidade Urbana e da Guarda Civil Municipal estarão presentes para dar suporte às atividades e garantir o bom andamento da programação.

 

A administração municipal reforça a importância do respeito, cuidado e manutenção dos espaços públicos durante as homenagens, promovendo um ambiente limpo, seguro e acolhedor para todos os visitantes.

 

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim

 

Votorantim renova frota do transporte público com oito novos ônibus

O transporte público de Votorantim passa a contar com oito novos ônibus, entregues nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025. A principal novidade é a inclusão do primeiro veículo totalmente elétrico da frota municipal, um marco na história da mobilidade urbana da cidade.

 

O novo ônibus elétrico se destaca por ser sustentável e silencioso, já que não emite poluentes nem ruídos durante o funcionamento. A iniciativa reforça o compromisso do município com a redução da emissão de gases de efeito estufa e a melhoria da qualidade de vida da população.

 

Além do modelo elétrico, os outros sete ônibus também são novos e contam com ar-condicionado, acessibilidade, câmeras de segurança e tecnologia embarcada. O objetivo é proporcionar mais conforto, segurança e eficiência aos usuários do transporte coletivo.

 

O prefeito Weber Manga ressalta que a chegada desses novos veículos reforça o compromisso da Prefeitura em oferecer um transporte público moderno, seguro e ambientalmente responsável. “O ônibus elétrico é um avanço que alia eficiência operacional e sustentabilidade”, comenta.

 

O ônibus elétrico já começou a circular em Votorantim. Os demais estarão nas ruas na próxima semana.

 

Os novos ônibus substituirão veículos mais antigos. A frota de Votorantim conta com 32 ônibus, além de dois reservas.

 

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim

 

Município cumpre critérios técnicos nacionais e é referência em boas práticas de saúde materno-infantil

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Saúde, conquistou a certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV e o selo bronze de boas práticas rumo à eliminação da transmissão vertical da Hepatite B. O reconhecimento, concedido pelo Ministério da Saúde, representa um importante marco para o município e reflete o empenho das equipes da rede municipal na prevenção e no cuidado integral à saúde materno-infantil.

 

O prefeito Weber Manga ressaltou que Votorantim, pela primeira vez, atingiu os indicadores necessários para obter o reconhecimento nacional. “Votorantim atingiu os parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a concessão da certificação, resultado do aprimoramento contínuo das ações de prevenção e atenção integral às gestantes e recém-nascidos”.

 

Nos dias 4 e 5 de agosto, técnicos do Ministério da Saúde estiveram em Votorantim para avaliar o trabalho realizado no município. A visita técnica incluiu diversas unidades da rede de atenção, como a sede da Secretaria de Saúde, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE), a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova, a Vigilância Epidemiológica, os setores de serviço social e laboratório, além da maternidade do Hospital Municipal Dr. Lauro Roberto Fogaça.

 

O processo de certificação integra o Programa Brasil Saudável, que prevê a eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, Hepatite B, doença de Chagas e HTLV até 2030. A ação reforça o compromisso do governo federal e das gestões municipais com a saúde pública e a proteção de gestantes e bebês.

 

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim 

 

37ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Votorantim SP

 A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, a 37ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos de lei, um de autoria do Executivo e outro do Legislativo, além de uma emenda supressiva e de diversos requerimentos voltados à transparência, saúde, meio ambiente, educação e políticas públicas.

 

 

Projetos de Lei e Emenda Aprovados

 

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 096/25, de autoria do prefeito Weber Maganhato Júnior, que altera a Lei nº 1.670/2002 e atualiza as diretrizes do Programa Reintegrar. O programa tem caráter assistencial e é voltado à reinserção no mercado de trabalho de pessoas desempregadas há mais de um ano, sem renda própria e pertencentes a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

 

A nova redação da lei adequa o texto à legislação federal e à estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo mais transparência, eficiência e uniformidade na execução do programa municipal.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 099/25, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal (PMAISB). A proposta estabelece diretrizes para a melhoria e qualificação do atendimento odontológico, assegurando acesso universal e contínuo aos serviços públicos de saúde bucal. O programa prevê a integração entre as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), priorizando crianças, idosos, gestantes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Na mesma matéria, foi aprovada a Emenda Supressiva nº 01/25, de autoria da Comissão de Justiça, que retirou do projeto o artigo que atribuía dever de fiscalização ao Conselho Municipal de Saúde — medida adotada para adequação jurídica conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

 

Requerimentos Aprovados

 

Foram aprovados nove requerimentos de autoria dos parlamentares, abrangendo temas como saúde pública, meio ambiente, transporte estudantil, gestão de resíduos e fiscalização de contratos municipais.

 

O vereador Gaguinho (PMB) apresentou o Requerimento nº 356/25, solicitando informações sobre o modelo de gestão e a situação contratual da empresa responsável pela coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos urbanos de Votorantim, além de questionar os critérios de sustentabilidade e as medidas de apoio à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coopervot).

 

O vereador Diego da Padaria (Podemos) tratou, no Requerimento nº 357/25, da situação do aterro sanitário municipal, atualmente com suas células de descarte próximas ao limite, e pediu esclarecimentos sobre as ações preventivas adotadas pela Prefeitura para evitar uma possível interdição pela Cetesb.

 

O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL) apresentou o Requerimento nº 358/25, buscando informações sobre o processo de isenção do IPTU 2026 para aposentados e pensionistas, incluindo o número de beneficiários, o valor da renúncia fiscal e a possibilidade de prorrogação do prazo para solicitação do benefício.

 

O vereador Daniel da Farmácia (PL) protocolou o Requerimento nº 359/25, que questiona a ausência de objetivos específicos voltados à Campanha Novembro Azul no Plano Plurianual vigente e solicita informações sobre a programação de ações preventivas de saúde do homem nas unidades municipais.

 

O vereador Ronaldo Camargo (PL) é autor do Requerimento nº 360/25, que solicita um mapeamento atualizado das ocupações irregulares em áreas públicas, particulares e de preservação permanente (APPs) no município, além de pedir informações sobre medidas de fiscalização, penalidades aplicadas e ações intersetoriais de prevenção a novas invasões.

 

O vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 361/25, solicitando esclarecimentos sobre a contratação emergencial da empresa de medicina do trabalho e saúde ocupacional dos servidores municipais, questionando os critérios técnicos adotados, a qualificação dos profissionais e o prazo para a realização de licitação definitiva.

 

A vereadora Lú Ferrari (PT) é autora do Requerimento nº 362/25, que propõe estudo para implantação do passe-livre estudantil em Votorantim, além de solicitar um diagnóstico sobre o número de estudantes que utilizam o transporte urbano e questiona a possibilidade de integração com o sistema de transporte de Sorocaba.

 

O vereador Fernando Fernandes (PP) apresentou o Requerimento nº 363/25, que solicita informações sobre a fiscalização da Lei Municipal nº 2.721/2019, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, pedindo dados sobre autuações, campanhas educativas e regulamentação da norma.

 

Já o vereador Rodrigo Kriguer (PSD) teve aprovado o Requerimento nº 364/25, que busca informações detalhadas sobre a estrutura e funcionamento dos serviços odontológicos do município, incluindo o número de profissionais, filas de espera e tempo médio de atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

 

 

Expediente

 

Durante o expediente, foram lidos e encaminhados diversos documentos oficiais. O Executivo enviou o Projeto de Lei Ordinária nº 133/25, que altera a Lei Municipal nº 2.834/2021, além do Ofício nº 0153/2025 – GP/CI, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura referente ao mês de setembro de 2025.

 

Também foram recebidos os Ofícios nº 0426/25-SEG/GP e nº 0427/25-SEG/GP, que encaminham respostas a requerimentos e indicações das sessões anteriores.

 

Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), chegou o Ofício CCCSA nº 2362/2025, com decisões relativas às contas da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim (Votoprev), referentes ao exercício de 2019.

 

 

Projetos Apresentados

 

Na ocasião, também foram apresentados novos projetos de autoria do Executivo e dos vereadores. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 134/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que denomina Praça “Carlos Amaral de Melo”; o Projeto de Lei Ordinária nº 135/25, da vereadora Lú Ferrari (PT), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.640/2018; e o Projeto de Lei Ordinária nº 136/25, do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o Programa Municipal de Transparência, estabelecendo a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre superlotação e alta demanda nas unidades da rede pública de saúde.

 

Também foi apresentada a Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 01, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

 

 

Próxima Sessão

 

A 38ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 4 de novembro de 2025, terá como destaque a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, acompanhado das Emendas Substitutivas nº 01 e nº 02, da Emenda Supressiva nº 01 e das Emendas Aditivas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 32, 34, 34 e 37, apresentadas pelo Executivo, pela Mesa Diretora e por diversos vereadores.

 

Também estarão em pauta os Projetos de Decreto Legislativo nº 09/25 a 18/25, que concedem títulos honoríficos a cidadãos que contribuíram com o desenvolvimento social e comunitário de Votorantim.

 

 

 

Requerimento sobre gestão de resíduos sólidos é aprovado na Câmara de Votorantim

 

Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 30 de outubro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 356/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que solicita informações detalhadas à Prefeitura sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) e o serviço de coleta seletiva no município.

 

O parlamentar destaca que a gestão dos resíduos sólidos é uma atividade essencial e de responsabilidade pública, conforme determina a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A norma estabelece como princípios a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos, priorizando a sustentabilidade ambiental e a eficiência administrativa.

 

O vereador questiona o modelo jurídico-administrativo vigente da prestação do serviço, se é realizado por meio de concessão, permissão ou outro formato, e solicita informações sobre a empresa contratada, a data de vencimento do contrato e a existência de planejamento para nova licitação.

 

Além disso, o requerimento busca saber quais critérios técnicos e operacionais estão sendo considerados pela Prefeitura para a contratação de uma nova empresa, caso haja substituição da atual prestadora, com foco na maximização da taxa de reciclagem e apoio à Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Votorantim (Coopervot).

 

Por fim, o vereador também pede esclarecimentos sobre mecanismos de apoio técnico, logístico e financeiro à Coopervot, conforme previsto no artigo 36 da PNRS, de modo a fortalecer o trabalho dos catadores e garantir a sustentabilidade econômica e social da coleta seletiva no município.

 

 

Câmara aprova requerimento sobre situação do aterro sanitário de Votorantim

O vereador Diego da Padaria (Podemos) teve aprovado, durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 30 de outubro de 2025, o Requerimento nº 357/25, que solicita informações ao Executivo sobre a capacidade operacional e as condições ambientais do aterro sanitário do município.

 

O parlamentar alerta que as células do aterro já estariam próximas do limite de acúmulo de resíduos, o que pode comprometer o funcionamento da estrutura e gerar riscos de interdição pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

 

Diego questiona se a Prefeitura dispõe de servidores com capacitação técnica ambiental e equipamentos adequados para a execução dos serviços necessários no local. Também pede esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Executivo para evitar que o aterro seja interditado pelo órgão estadual.

 

O vereador destacou que o tema requer atenção imediata, pois a paralisação das atividades do aterro representaria impactos ambientais e logísticos graves para a cidade.

 

 

Câmara cobra informações sobre ações da campanha Novembro Azul em Votorantim

Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 30 de outubro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 359/25, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), que solicita informações ao Executivo sobre o planejamento e as ações previstas para a campanha Novembro Azul deste ano.

 

O parlamentar destacou que o Plano Plurianual (PPA) 2022–2025 do município não apresenta, na função Saúde, nenhum objetivo específico voltado à campanha Novembro Azul, voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças que afetam a saúde masculina.

 

Daniel da Farmácia ressaltou que campanhas como essa têm papel fundamental na quebra de tabus e na promoção do autocuidado, por meio de palestras, exames preventivos e ações educativas, especialmente voltadas aos homens que raramente procuram atendimento médico.

 

No requerimento, o vereador questiona se a Administração Municipal já possui uma programação definida para a campanha de 2025, quais unidades de saúde participarão das ações, e se haverá oferta de exames de PSA e consultas urológicas durante o mês de novembro. Ele também pede informações sobre as estratégias de comunicação e mobilização voltadas a ampliar o alcance da campanha.

 

Segundo Daniel, o objetivo é garantir que todas as unidades de saúde estejam preparadas para oferecer atendimento e informação de qualidade, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce como forma de salvar vidas.

 

 

Vereador Ronaldo Camargo Solicita Informações sobre Ocupações Irregulares em Áreas Públicas e Particulares de Votorantim

O vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou, na última sessão da Câmara Municipal de Votorantim, um requerimento solicitando informações detalhadas sobre ocupações irregulares em áreas públicas, particulares e de preservação permanente (APPs) no município.

 

Segundo o vereador, o tema requer atenção redobrada do poder público.

 

“Infelizmente temos visto, em diferentes regiões da cidade, áreas sendo ocupadas de formas irregulares, o que causa impactos na segurança, na ordenação territorial e nas políticas habitacionais de Votorantim. Além disso, quando isso ocorre em áreas de preservação permanente, há risco de danos ambientais e prejuízos irreversíveis”, pontuou.

 

No requerimento, o parlamentar pede que o Executivo informe se o município possui um mapeamento com precisão das áreas ocupadas irregularmente, com detalhes sobre localização, situação jurídica e número estimado de ocupantes. Também solicita informações sobre as ações intersetoriais entre as secretarias municipais e a Guarda Civil para prevenir novas invasões e promover a regularização fundiária sustentável, conforme a legislação vigente.

 

Outro ponto abordado é a necessidade de o município apresentar estudos ambientais relacionados às ocupações em APPs, com diagnósticos, medidas corretivas e cronograma para recuperação das áreas degradadas. O vereador também pede esclarecimentos sobre as multas e sanções aplicadas aos responsáveis por invasões e comercialização irregular de terrenos públicos e privados.

 

“Este requerimento é um instrumento de fiscalização e de responsabilidade com o futuro da nossa cidade. Precisamos de transparência, planejamento e respeito às leis para que Votorantim cresça de forma organizada e sustentável”, concluiu o vereador.

 

 

Câmara aprova requerimento que solicita informações sobre contratação emergencial de empresa de medicina do trabalho

 

Durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 361/25, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos). A proposição solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a contratação emergencial da empresa responsável pelos serviços de medicina do trabalho e saúde ocupacional dos servidores públicos municipais.

 

O parlamentar destacou que a legislação permite contratos emergenciais apenas em situações excepcionais, quando há comprovação de urgência e interesse público, mas que é dever do Legislativo fiscalizar a legalidade e a transparência desses processos, especialmente em áreas que envolvem recursos públicos e a saúde dos servidores.

 

No documento, Rogério Lima pede esclarecimentos sobre os critérios técnicos, administrativos e legais utilizados na contratação emergencial, além da relação completa dos médicos vinculados à empresa contratada, com suas respectivas especialidades, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

 

O vereador também questiona se a Prefeitura tem conhecimento de atendimentos realizados por profissionais sem a devida capacitação ou sem especialidade registrada, e quais medidas estão sendo adotadas para garantir que apenas médicos devidamente habilitados possam realizar consultas, emitir atestados e prescrições.

 

Por fim, o requerimento solicita informações sobre a previsão de abertura de novo processo licitatório para a contratação definitiva da empresa prestadora dos serviços de saúde ocupacional, bem como o prazo estimado para sua conclusão.

 

Rogério Lima reforçou que o objetivo é assegurar transparência, legalidade e qualidade na prestação dos serviços médicos aos servidores municipais, fortalecendo o controle social e o papel fiscalizador da Câmara de Votorantim.

 

 

Vereadora propõe discussão sobre implantação do passe-livre estudantil em Votorantim

Na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº 362/25, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de implantação do passe-livre estudantil no município.

 

Em sua justificativa, a parlamentar destacou que, atualmente, os estudantes que dependem do transporte urbano precisam aguardar a publicação do edital da Prefeitura, normalmente lançado em janeiro, para inscrição no vale-transporte escolar. No entanto, há casos de alunos que iniciam o ano letivo apenas no segundo semestre, em agosto, e acabam não sendo contemplados pelo cronograma tradicional.

 

Lú Ferrari ressaltou que diversos municípios brasileiros já adotaram o passe-livre estudantil como política pública permanente, garantindo o acesso universal à educação e reduzindo a evasão escolar. Diante disso, a vereadora questiona se a Administração Municipal possui um diagnóstico atualizado sobre o número de estudantes que utilizam o transporte urbano diariamente, e se há viabilidade técnica e financeira para implantar o benefício em Votorantim.

 

A parlamentar também perguntou sobre a existência de planejamentos ou negociações conjuntas com o município de Sorocaba, tendo em vista que muitos estudantes votorantinenses utilizam o transporte coletivo intermunicipal para frequentar escolas e universidades na cidade vizinha.

 

Por fim, o requerimento solicita dados sobre o número atual de estudantes beneficiados com o passe escolar municipal, administrado pela Secretaria de Educação.

 

Lú Ferrari afirmou que a proposta busca ampliar o acesso à educação e à mobilidade urbana, promovendo equidade social e inclusão para os jovens votorantinenses.

 

 

Vereador cobra fiscalização e regulamentação da lei que proíbe fogos com estampido em Votorantim

 

Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 30 de outubro de 2025, o vereador Fernando Fernandes (PP) teve aprovado o Requerimento nº 363/25, no qual solicita informações à Prefeitura sobre a fiscalização e regulamentação da Lei Municipal nº 2.721/2019, que proíbe o manuseio, uso e soltura de fogos de artifício com estampido no município.

O parlamentar destacou que a referida lei foi criada com o objetivo de proteger o bem-estar da população, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais, que sofrem com os ruídos intensos provocados por artefatos pirotécnicos. No entanto, mesmo com a legislação em vigor desde 2019, a utilização irregular de fogos com barulho ainda é recorrente em eventos públicos e particulares.

 

Diante disso, Fernando Fernandes questiona se a lei já foi regulamentada por decreto, conforme previsto em seu artigo 5º, medida necessária para garantir a aplicação de penalidades e a efetiva fiscalização. O vereador também pediu informações sobre qual órgão municipal é responsável pela fiscalização, quantas ocorrências e multas foram aplicadas desde a promulgação da norma e se há campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o tema.

 

Além disso, o parlamentar perguntou se existem parcerias entre a Prefeitura, a Polícia Militar, a Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente para coibir o uso irregular de fogos, e se já houve aplicação em dobro das multas em casos de reincidência, conforme previsto na própria lei.

 

Fernando Fernandes reforçou que a regulamentação e o cumprimento efetivo da Lei nº 2.721/2019 são fundamentais para que a norma alcance seu propósito de preservar a saúde, a tranquilidade e o respeito à vida humana e animal no município.

 

 

Presidente da Casa de Leis solicita informações sobre estrutura e tempo de espera nos atendimentos odontológicos municipais

Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 30 de outubro de 2025, o vereador Rodrigo Kriguer (PSD) teve aprovado o Requerimento nº 364/25, no qual solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a estrutura, funcionamento e tempo de espera dos atendimentos odontológicos realizados tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) quanto no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município.

 

O parlamentar lembrou que a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 asseguram o direito à saúde, incluindo a saúde bucal como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e destacou a importância da Política Nacional de Saúde Bucal, “Brasil Sorridente”, que visa ampliar o acesso da população a tratamentos odontológicos em todos os níveis de atenção.

 

Entre os questionamentos apresentados, Kriguer pede que a Prefeitura informe a diferença de atuação e os critérios de encaminhamento entre as UBSs e o CEO, o número de pacientes em fila de espera por procedimentos odontológicos em cada unidade, bem como o tempo médio de espera e as estratégias para redução dessas filas. O vereador também solicita dados sobre o número de profissionais de odontologia em atividade, suas especialidades e cargas horárias, além de questionar se há planos para novas contratações ou capacitações diante da crescente demanda.

 

Outro ponto abordado é o atendimento odontológico de urgência, para o qual o vereador pede esclarecimentos sobre os protocolos, horários e locais de atendimento, buscando garantir que a população tenha acesso rápido e adequado em casos de emergência.

 

Rodrigo Kriguer reforçou que a iniciativa tem como objetivo promover transparência e aprimorar o planejamento das políticas públicas de saúde bucal, assegurando que os serviços oferecidos pelo município sejam eficientes, acessíveis e de qualidade.

 

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Lei que atualiza o Programa Reintegrar é aprovado na Câmara de Votorantim

 

Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 30 de outubro de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 96/25, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.670/2002, responsável por instituir o Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho) no município.

 

A proposta atualiza e moderniza a legislação que há mais de duas décadas norteia o programa, adequando-a às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 12.435/2011, que regulamenta os serviços socioassistenciais em todo o país.

 

O Programa Reintegrar tem caráter assistencial e de inclusão produtiva, com o objetivo de oferecer qualificação profissional, ocupação e renda a trabalhadores desempregados há mais de um ano, sem rendimento próprio e pertencentes a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

 

Com a nova redação, o programa poderá atender até 50 pessoas simultaneamente, além de manter um cadastro reserva, garantindo mais eficiência e transparência no processo de seleção. A lei também reforça que a participação no programa não gera vínculo empregatício, sendo uma atividade de formação e prestação de serviços comunitários de caráter temporário e educativo.

 

Outra alteração relevante estabelece que a renda familiar per capita para inclusão no programa não poderá ultrapassar 25% do salário mínimo nacional, em consonância com os critérios de vulnerabilidade socioeconômica adotados em nível federal. O texto ainda define regras de frequência mínima de 90% nas atividades e cursos de capacitação, sob pena de desligamento do participante.

 

De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelo prefeito Weber Maganhato Júnior, a atualização da legislação “permite maior alinhamento do município às normas do SUAS, assegurando transparência, eficiência e uniformidade na execução das políticas públicas de assistência social”.

 

 

Câmara de Votorantim aprova Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal

 

Na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 30 de outubro de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 99/25, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal – PMAISB.

 

A proposta tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento odontológico público, garantindo acesso universal, contínuo e de qualidade aos serviços de saúde bucal no município. O programa abrange desde ações preventivas e educativas até atendimentos clínicos e especializados, além da implantação gradual da ortodontia pública voltada especialmente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

 

Entre as diretrizes do PMAISB, estão a priorização de públicos específicos, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, bem como a integração entre as UBSs, ESFs, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e os serviços de urgência. A lei também prevê o incentivo à formação continuada de profissionais, o atendimento domiciliar em casos específicos e o monitoramento de indicadores epidemiológicos.

 

De acordo com o autor da proposta, o programa representa um avanço importante na política municipal de saúde, reforçando o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “Cuidar da saúde bucal é cuidar da saúde como um todo. O programa permitirá ações mais coordenadas, humanizadas e eficientes, beneficiando toda a população de Votorantim”, destacou o vereador Fernando Fernandes.

 

Durante a votação, foi também aprovada a Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, que suprime o artigo 12 do texto original. A emenda segue recomendação do Parecer Jurídico nº 86/2025, emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou inconstitucionalidade na atribuição de deveres ao Conselho Municipal de Saúde, órgão do Poder Executivo. A alteração garante que a lei cumpra sua finalidade sem gerar conflito de competências entre os Poderes.

 

O Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal – PMAISB será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que poderá firmar parcerias com universidades, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para a execução das ações.

 

 

 

Fonte:

Vereador Ronaldo Camargo solicita informações sobre ocupações irregulares em áreas públicas e particulares de Votorantim

O vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou, na última sessão da Câmara Municipal de Votorantim, 30 de outubro de 2025, um requerimento solicitando informações detalhadas sobre ocupações irregulares em áreas públicas, particulares e de preservação permanente (APPs) no município.

 

Segundo o vereador, o tema requer atenção redobrada do poder público.

 

“Infelizmente temos visto, em diferentes regiões da cidade, áreas sendo ocupadas de formas irregulares, o que causa impactos na segurança, na ordenação territorial e nas políticas habitacionais de Votorantim. Além disso, quando isso ocorre em áreas de preservação permanente, há risco de danos ambientais e prejuízos irreversíveis”, pontuou.

 

No requerimento, o parlamentar pede que o Executivo informe se o município possui um mapeamento com precisão das áreas ocupadas irregularmente, com detalhes sobre localização, situação jurídica e número estimado de ocupantes. Também solicita informações sobre as ações intersetoriais entre as secretarias municipais e a Guarda Civil para prevenir novas invasões e promover a regularização fundiária sustentável, conforme a legislação vigente.

 

Outro ponto abordado é a necessidade de o município apresentar estudos ambientais relacionados às ocupações em APPs, com diagnósticos, medidas corretivas e cronograma para recuperação das áreas degradadas. O vereador também pede esclarecimentos sobre as multas e sanções aplicadas aos responsáveis por invasões e comercialização irregular de terrenos públicos e privados.

 

“Este requerimento é um instrumento de fiscalização e de responsabilidade com o futuro da nossa cidade. Precisamos de transparência, planejamento e respeito às leis para que Votorantim cresça de forma organizada e sustentável”, concluiu o vereador.

 

 

 

Fonte: 

Prefeitura de Votorantim reforça segurança com a operação ‘Contenção Bairro + Seguro’

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Votorantim realizou, durante o mês de outubro de 2025, a operação “Contenção Bairro + Seguro”. As ações foram concentradas em diferentes regiões do município, entre elas os bairros Barra Funda, Dominguinhos, Chave, Fornazari, Vila Santo Antônio, Jardim Itapeva, Green Valley, Jardim José, Parque Morumbi, área central, Itapeva, Jardim São Matheus, Jardim Bandeirantes, Vila Garcia, Vila Nova/Promorar e Jardim Tatiana.

 

Durante o período da operação, foram registradas 22 ocorrências de perturbação do sossego, três auxílios ao público por casos de mal súbito, oito prisões em flagrante, quatro registros de tráfico de drogas e 22 veículos apreendidos ou removidos. Ao todo, 97 pessoas foram abordadas por atitudes suspeitas e 66 veículos fiscalizados, resultando em 52 autuações. Também foram apreendidas quatro bicicletas motorizadas irregulares.

 

As principais infrações constatadas foram estacionamento irregular, condução de veículo sem habilitação ou permissão, ausência de registro ou licenciamento, falta de equipamentos obrigatórios, uso de celular ao volante, não utilização de cinto de segurança, condução de veículos sem placas e embriaguez ao volante. As ações foram realizadas em pontos estratégicos da cidade, incluindo áreas de grande circulação e locais de referência, como unidades de saúde, escolas, praças e avenidas.

 

A operação contou com o apoio de todas as viaturas e equipes de motos da GCM, além da participação de agentes sociais da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. As ações seguiram as diretrizes do projeto “Bairro + Seguro”, mas foram ampliadas de forma estratégica com base em estudos e análises criminológicas da corporação, com o objetivo de enfraquecer a migração do tráfico de drogas para outras regiões e reforçar o combate à criminalidade, garantindo mais tranquilidade e segurança à população.

 

Além da atuação preventiva e repressiva, a operação incluiu abordagens a pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas delas em condição de dependência química, em ações integradas com a Secretaria de Cidadania. As equipes também intensificaram as fiscalizações relacionadas à perturbação do sossego público.

 

As próximas operações estão sendo planejadas para ocorrer em diferentes horários, de acordo com o cronograma da corporação. As ações poderão contar com o apoio de outras secretarias municipais e forças de segurança pública, reforçando o compromisso da Prefeitura de Votorantim com a segurança da população e a construção de uma cidade cada vez mais segura e tranquila.

 

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim

 

Cachoeira x Flamengo disputam a final do Campeonato Veterano de Futebol de Votorantim

Cachoeira x Flamengo decidem o título da 40ª edição do Campeonato Veterano de Futebol. A final da temporada 2025 será disputada neste sábado, 1º de novembro de 2025, às 15h30, no Estádio Municipal Domenico Paolo Mitidieri.

 

As equipes têm campanhas parecidas na competição. Ambas terminaram a primeira fase na segunda posição de seus respectivos grupos. Em nove jogos, incluindo as quartas e semifinal, conquistaram oito vitórias e sofreram apenas uma derrota.

 

O setor de ataque é um dos pontos fortes do Cachoeira. A equipe marcou 41 gols na competição, média superior a 4 gols por partida. Já o Flamengo vem de uma goleada nas quartas de final, diante do Novo Mundo, pelo placar de 7 x 2.

 

O Campeonato Veterano de Futebol é organizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Esportes. A competição teve início em 15 de agosto com a participação de 16 equipes.

 

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim

 

O PAT de Votorantim reabre nesta quarta-feira com 417 vagas disponíveis

O PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador de Votorantim realiza a captação e disponibilização de vagas de emprego nas mais diversas áreas do mercado de trabalho.
 
Todas as vagas estão cadastradas no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para quem tiver uma conta "gov.br".
 

Clique aqui e consulte as vagas disponíveis

 
Para gerar o encaminhamento à entrevista de emprego o perfil do candidato deve ser compatível com o perfil da vaga oferecida e comparecer no PAT com o original dos seguintes documentos:
 
- Carteira de Trabalho, CPF, RG
 
Endereço PAT Votorantim: Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 475 - Centro (Av. do Terminal Urbano de Votorantim e do Auditório Municipal).
(15) 3343-1020 - Telefone e WhatsApp
(15) 3343-1013 - APENAS para Empresas
Horário de atendimento: de Segunda a Sexta, das 9h às 16h.
 
As vagas podem ser consultadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
 

AS VAGAS EXPIRAM AO LONGO DO DIA, QUANDO ATINGEM O LIMITE DE ENCAMINHAMENTOS OU A DATA LIMITE.

 

A EMISSÃO DE CARTAS DE ENCAMINHAMENTOS PARA BENEFICIÁRIOS DO SEGURO-DESEMPREGO PELO PAT ACARRETA O BLOQUEIO DO PAGAMENTO

 
 
 
Fonte:  Blog – Cidadão Votorantinense SA

Bandeiras Empresarial recebe o 1º Seminário Internacional de Segurança de Voo

O auditório do Bandeiras Empresarial foi o local escolhido para a realização do 1º Seminário Internacional de Segurança de Voo, evento que reuniu importantes nomes da aviação para debater práticas, desafios e avanços na área de segurança operacional.

 

 Organizado pela COPA Brasil e AOPA Brasil, com o apoio da Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros (ABRAPHE), o seminário, realizado no sábado (25/10), contou com palestras e painéis voltados à atualização técnica e à troca de experiências entre profissionais, operadores e entusiastas da aviação.

 

Entre os principais temas abordados estiveram segurança de voo, fatores humanos na aviação, desafios na relação entre proprietários e pilotos, neurociência aplicada à tomada de decisão, normalização do desvio e gestão de ameaças e erros operacionais.

 

Para João Nassar, presidente da Copa Cirrus Brasil, o evento marca o início de uma nova fase de integração entre especialistas nacionais e internacionais, reforçando o compromisso das entidades envolvidas com o desenvolvimento de uma cultura de segurança sólida e colaborativa na aviação do Brasil.

 

“E o local para o seminário não poderia ser outro. O Bandeiras possui uma atmosfera automobilística que inspira, conecta e atrai, um local que nos abraçou desde o primeiro contato”, destaca Bia Milani, organizadora do evento e diretora da Copa Cirrus.

 

O encontro destacou também a importância da educação continuada e da conscientização sobre os fatores humanos e organizacionais que influenciam diretamente a segurança das operações aéreas, um tema cada vez mais presente nas discussões do setor.

 

Para o piloto Daniel Pfister, a tecnologia tem um papel fundamental na aviação moderna. “Ela nos oferece ferramentas cada vez mais precisas para planejar, executar e monitorar operações com segurança e eficiência. Mas é importante lembrar: a tecnologia é um apoio, não o protagonista. Por trás de cada sistema automatizado, de cada painel digital e de cada decisão operacional, existe o ser humano. É o piloto, o controlador, o mecânico e o gestor que interpretam os dados, tomam decisões e transformam informação em segurança”, finaliza.

 

 

SOBRE O BANDEIRAS EMPRESARIAL

 

O Bandeiras Empresarial é um ecossistema de negócios que conecta empresas e pessoas em um ambiente que respira inovação e colaboração, com propósito e produtividade, fortalecendo e impulsionando o crescimento.

 

Mais informações no site www.bandeirasempresarial.com.br ou pelas redes sociais: @bandeirasempresarial,

 

 

 

Fonte:

Votorantim recebe R$ 5 milhões para pavimentação de ruas

Rua Expedito Antônio do Nascimento, no bairro Novo Mundo (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO)

O prefeito de Votorantim, Weber Manga (Republicanos), assinou um convênio de R$ 5 milhões com o Governo do Estado de São Paulo, na terça-feira, 21 de outubro de 2025. O investimento será destinado à pavimentação das principais vias do bairro Moranguinho e da rua Expedito Antônio do Nascimento, no bairro Novo Mundo. Não há previsão de início das obras, já que uma licitação precisa ser realizada. Os trabalhos integram o programa de melhoria da infraestrutura urbana do governo estadual.

 

De acordo com a prefeitura, o próximo passo será o cumprimento dos trâmites legais do convênio e a abertura do processo licitatório para contratação da empresa responsável pelos serviços. Somente após a conclusão dessas etapas será definido o cronograma oficial de início e término das obras.

 

O investimento estadual contará com contrapartida financeira da Prefeitura de R$ 256.648,03, que será aplicada para complementar os custos totais do projeto. Segundo a administração pública, a pavimentação dessas vias “foi definida conforme planejamento do governo”.

 

A Prefeitura informou ainda que pretende realizar reuniões com os moradores dos bairros beneficiados após a conclusão da licitação, com o objetivo de apresentar o cronograma, detalhar o escopo das obras e ouvir sugestões da comunidade.

 

 

O que diz o Governo de SP

 

Em nota enviada à redação, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais informa que “o convênio com a cidade de Votorantim para pavimentação de vias já está em tramitação. Os recursos só podem ser liberados após a licitação e o início das obras, que são responsabilidade da Prefeitura. O investimento em infraestrutura faz parte da política de parceria com os municípios”, diz o documento.

 

Em 24 de julho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou as medidas, que somam pelo menos R$ 2,1 bilhões para Sorocaba e região, durante um evento chamado Caravana 3D.

 

 

Pontes, duplicações e creches na região

 

Diversos municípios da região também receberão obras de infraestrutura urbana. Entre os projetos destacados — além de Votorantim, mencionados no evento — estão: a duplicação da rua John Kennedy, em Salto (R$ 7 milhões); a construção de uma creche em Itapetininga (R$ 6,5 milhões); a construção de uma pista de caminhada em Mairinque (R$ 5 milhões); e a execução de uma ponte de interligação em Sorocaba (R$ 5 milhões).

 

Também foi assinada a autorização para o início da construção de travessia em aduelas na rua Laurindo Luiz de Andrade, no bairro Jardim Guaçu, em São Roque, no total de R$ 704 mil.

 

Na mobilidade regional, as principais intervenções são a duplicação da rodovia Lívio Tagliassachi (SPA-053/280), em São Roque, com investimento de R$ 174 milhões, e da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), que receberá R$ 129 milhões. Ambas fazem parte do programa estadual SP pra Toda Obra e devem ser entregues até 2026. (Tom Rocha)

 

 

 

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

https://www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/regiao/2025/10/753425-votorantim-recebe-rs-5-milhoes-para-pavimentacao-de-ruas.html

Famílias acampam em frente à Prefeitura de Votorantim pedindo pagamento de auxílio-aluguel e melhores condições de moradia

Aproximadamente 60 pessoas estão acampadas, desde a noite desta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, em frente à Prefeitura de Votorantim (SP) cobrando o pagamento do auxílio-aluguel, que estaria atrasado há dois meses e, melhores condições de moradia.

 

Os manifestantes representam cerca de 600 famílias que fazem parte dos acampamentos Tereza de Benguela, no bairro Capoavinha, Rosa Luxemburgo, no bairro Itapeva e, Dandara, no Jardim Tatiana.

 

Em março deste ano, a Justiça determinou a reintegração de posse do assentamento Tereza de Benguela, onde viviam cerca de 150 famílias. A decisão judicial estabeleceu que a prefeitura deve pagar auxílio-aluguel de R$ 700 a 59 famílias por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais um semestre.

 

De acordo com a Frente Nacional de Luta (FNL) – Campo e Cidade, os pagamentos foram realizados até agosto deste ano. As famílias fizeram o recadastramento necessário para continuar recebendo o benefício, porém os valores referentes aos meses de setembro e outubro não foram pagos.

 

No caso do assentamento Rosa Luxemburgo, ainda não há determinação judicial de reintegração de posse. As famílias relatam que o proprietário do terreno demonstrou interesse em formalizar um acordo para regularização das moradias, mas o processo depende de intermediação da prefeitura.

 

A situação é semelhante no acampamento Dandara, onde vivem cerca de 160 famílias. Sem decisão judicial de reintegração, os moradores pedem apoio da administração municipal para que seja possível regularizar as moradias ou realocar as famílias para outra área.

 

Os manifestantes afirmam que permanecerão acampados em frente ao Paço Municipal até serem recebidos pelo prefeito Weber Manga (Republicanos).

 

O g1 questionou a prefeitura sobre os pagamentos que estariam atrasados e as reivindicações das famílias, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

 

 

 

Fonte: g1 Sorocaba e Jundiaí

https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2025/10/23/familias-acampam-em-frente-a-prefeitura-de-votorantim-pedindo-pagamento-de-auxilio-aluguel-e-melhores-condicoes-de-moradia.ghtml

 

Prefeitura de Votorantim mantém serviços essenciais do Dia do Servidor Público

A Prefeitura de Votorantim decretou ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro de 2025, em alusão ao Dia do Servidor Público. Durante esse período, o expediente nas repartições públicas municipais será suspenso. Os serviços essenciais, de urgência e emergência serão mantidos.

 

Confira como será o expediente nas repartições públicas municipais, da administração direta e indireta.

 

Prefeitura e unidades descentralizadas

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Banco do Povo

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Biblioteca Municipal

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

* Centros esportivos

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

* Alguns centros esportivos terão atividades em horários limitados.

 

Cemitério

Segunda-feira (27): Aberto

Terça-feira (28): Aberto

 

Cohap

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Coleta de resíduos sólidos

Segunda-feira (27): Normal

Terça-feira (28): Normal

 

Cras

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Creas

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Ecoponto

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Estações Públicas de Atendimento (EPAs)

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Escolas municipais

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Feiras livres

Segunda-feira (27): Normal

Terça-feira (28): Normal

 

Fundo Social de Solidariedade

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Guarda Civil Municipal

Segunda-feira (27): 24 horas

Terça-feira (28): 24 horas

 

Hospital Municipal Dr. Lauro Roberto Fogaça

Segunda-feira (27): 24 horas

Terça-feira (28): 24 horas

 

Parque do Matão

Segunda-feira (27): Aberto

Terça-feira (28): Aberto

 

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Policlínica

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Procon

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Samu

Segunda-feira (27): 24 horas

Terça-feira (28): 24 horas

 

Sebrae

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Unidades Estratégia Saúde da Família (UESFs)

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Unidades Básicas de Saúde (UBSs)

Segunda-feira (27): Fechado

Terça-feira (28): Fechado

 

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)

Segunda-feira (27): 24 horas

Terça-feira (28): 24 horas

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim 

 

Lei reforça divulgação de canais de denúncia contra abuso infantil em Votorantim

A lei que obriga a instalação de placas sobre o disque denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais públicos e estabelecimentos frequentados por essa população-alvo foi sancionada e promulgada pelo prefeito Weber Manga. O objetivo é ampliar a divulgação dos canais de denúncia e reforçar as ações de prevenção e enfrentamento à violência em Votorantim.

As placas deverão ser afixadas em empresas de comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, locais que exploram brinquedos mecânicos e eletrônicos, ambientes públicos voltados a famílias, crianças e adolescentes, além de empresas de serviços de alimentação voltadas a eventos e recepções. Os avisos deverão conter, de forma clara e visível, a mensagem: “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie! Disque 100 ou 181”.

O texto da lei, de autoria do vereador Roberto França, prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a norma, como advertência, multa no valor de um salário mínimo por infração e, em casos de reincidência, fechamento do local até o cumprimento da determinação. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de prevenção à pedofilia e de combate à exploração sexual.

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim

 

Varzeano da 3ª Divisão define últimos classificados às semifinais neste domingo (26)

O Campeonato Varzeano de Futebol da 3ª Divisão entra em sua fase decisiva com os dois últimos jogos das quartas de final, que serão disputados neste domingo, 26 de outubro de 2025, no Estádio Municipal Domenico Paolo Mitidieri. A competição é organizada pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Esportes.

 

Às 8h15, o Juventude Tatiana enfrenta o Unidos Vila Garcia, e logo depois, às 10h15, o Amorim Brothers encara a equipe da Fúria. Os vencedores garantem vaga nas semifinais da competição, que tem mobilizado atletas e torcedores de toda a cidade.

 

Na rodada anterior, realizada em 19 de outubro, o Botafogo Jardim Tatiana venceu o Santo Antônio por 2 x 0, assegurando a primeira classificação. Já o Atlético Itapeva conquistou a vaga após um jogo equilibrado contra o Itapeva, vencendo por 4 a 2 nos pênaltis, depois do empate em 1 x 1 no tempo normal.

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim