A Câmara Municipal de Votorantim promove, no dia 28 de
agosto de 2026, a partir das 10h, a palestra “Proteção de Dados pelo Poder
Legislativo – LGPD e Lei de Transparência Pública”. O evento será realizado no
plenário da Câmara, com entrada gratuita e, aberto ao público.
A atividade será conduzida pelo professor doutor Murilo de
Camargo Barros, procurador legislativo e advogado, mestre em Direito
Constitucional e encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Câmara
Municipal de Cesário Lange. Barros também é certificado como DPO (encarregado
pela proteção de dados) pela Exin.
Durante a palestra, serão discutidos aspectos relacionados à
proteção de dados no Poder Legislativo, com destaque para a aplicação da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua relação com as regras de transparência
pública. O tema envolve questões presentes na rotina das instituições públicas,
como o tratamento de informações pessoais, o acesso a dados públicos e a
conciliação entre transparência e proteção de dados.
O encontro é destinado a servidores públicos, profissionais
da área jurídica, estudantes e demais interessados no tema. A participação é
gratuita e não é necessário ser servidor ou agente público para acompanhar a
palestra.
A palestra será realizada no plenário da Câmara Municipal de
Votorantim, localizada na Rua Antônio Festa, 88, Centro, Votorantim (SP), no
dia 28 de agosto, às 10h.
Fonte:
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