Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Votorantim, realizada nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, o vereador
Ronaldo Camargo (PL), apresentou o Requerimento nº 231/26, solicitando ao Poder
Executivo estudos para a criação de descontos escalonados no IPTU destinados a
aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.
A proposta busca oferecer maior justiça tributária aos
contribuintes que, mesmo atendendo praticamente todos os requisitos para a
isenção, acabam perdendo integralmente o benefício por ultrapassarem o limite
de renda estabelecido pela legislação.
Segundo o vereador, a medida é especialmente importante para
aposentados e pensionistas, que, apesar de possuírem uma renda fixa, enfrentam
despesas crescentes com medicamentos, consultas, exames e planos de saúde.
“Precisamos entender que renda não significa necessariamente
capacidade financeira. Muitas vezes, aquele aposentado que recebe acima do
limite precisa comprometer boa parte da sua renda com medicamentos e saúde.
Uma diferença na renda não deveria significar
automaticamente a perda de todo o benefício”, destacou Ronaldo Camargo.
O vereador também chamou atenção para o peso do IPTU no
orçamento das famílias de Votorantim, defendendo que sejam estudados mecanismos
que permitam uma cobrança mais proporcional à realidade econômica dos contribuintes.
A proposta prevê que, em vez de uma regra em que o
contribuinte perde integralmente a isenção ao ultrapassar o limite de renda,
seja avaliada a criação de descontos progressivos, de acordo com a capacidade
econômica do beneficiário.
O requerimento também contempla as pessoas com deficiência e
suas famílias, considerando os gastos adicionais que podem envolver medicamentos,
terapias, tratamentos, equipamentos, transporte e adaptações necessárias no dia
a dia.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a possibilidade de
a medida contribuir para a regularização de contribuintes inadimplentes. Para
Ronaldo, uma política tributária mais proporcional pode facilitar o pagamento
por parte de cidadãos que possuem interesse em quitar suas dívidas, mas não conseguem
arcar com o valor integral.
“Não estamos propondo simplesmente abrir mão de receita.
Estamos pedindo estudos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários para
saber quantas pessoas poderiam ser beneficiadas e qual seria o impacto para o
Município.
Queremos encontrar uma forma mais justa de arrecadar e, ao
mesmo tempo, ajudar quem realmente precisa”, afirmou.
O requerimento solicita ainda que a Prefeitura avalie
experiências adotadas por outros municípios e, caso seja constatada
viabilidade, encaminhe à Câmara Municipal uma proposta legislativa para a
criação dos benefícios.
Para Ronaldo Camargo, a discussão busca garantir que a
política tributária municipal considere não apenas a renda formal do
contribuinte, mas também sua real capacidade de pagamento.
Fonte:
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