A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta sexta-feira,
28 de agosto de 2026, a palestra “Proteção de Dados pelo Poder Legislativo –
LGPD e Lei de Transparência Pública”. O encontro ocorreu no plenário da Casa e
reuniu participantes interessados nas regras de proteção de dados e
transparência na administração pública.
A palestra foi conduzida pelo professor doutor Murilo de
Camargo Barros, procurador legislativo e advogado, mestre em Direito
Constitucional e encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Câmara
Municipal de Cesário Lange. Barros também é certificado como DPO (encarregado
pela proteção de dados) pela Exin.
Durante a atividade, foram abordados aspectos relacionados à
proteção de dados no Poder Legislativo, com destaque para a aplicação da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua relação com as normas de transparência
pública.
O tema envolve situações presentes na rotina das
instituições públicas, como o tratamento de informações pessoais, o acesso a
dados públicos e a necessidade de conciliar o direito à informação com a
proteção de dados pessoais.
A atividade também tratou dos desafios enfrentados pelo
Poder Legislativo na aplicação das normas, especialmente na definição dos
limites entre a divulgação de informações públicas e a preservação de dados
pessoais.
Realizada com entrada gratuita, a palestra foi aberta ao
público e teve como proposta ampliar o conhecimento sobre o tema entre
servidores públicos, profissionais da área jurídica, estudantes e demais
interessados.
Fonte:
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