A Câmara Municipal de Votorantim promove, no dia 4 de
setembro de 2026, a partir das 14h, a palestra Emenda Parlamentar Impositiva. O
encontro será realizado no plenário da Câmara, com participação gratuita e
aberta ao público.
A atividade é direcionada especialmente a vereadores,
assessores parlamentares, servidores públicos municipais dos Poderes
Legislativo e Executivo, gestores e representantes de órgãos e entidades
interessados em compreender o funcionamento das emendas parlamentares
impositivas.
O objetivo é ampliar o conhecimento sobre os procedimentos
relacionados à apresentação, destinação, execução e fiscalização desses
recursos, bem como sua integração ao planejamento e ao orçamento público
municipal.
Durante o encontro, serão abordadas as possibilidades de
destinação das emendas parlamentares impositivas para ações, projetos, serviços
e políticas públicas desenvolvidos por órgãos da administração municipal, como
as áreas de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e demais setores públicos, além das
parcerias legalmente admitidas com organizações da sociedade civil.
A palestra também apresentará orientações sobre os critérios
técnicos e legais que devem ser observados pelos parlamentares na indicação das
emendas e pelos órgãos responsáveis por sua análise, execução, acompanhamento e
prestação de contas.
Palestrantes
A atividade terá como palestrantes o advogado Carlos Alberto
de Lima Rocco Junior e o auditor-geral do Município de Sorocaba, Leonardo
Domingues Nascimento.
Rocco Junior é pós-graduado em Processo Civil e Direito
Público e possui experiência na gestão pública e no controle da administração.
Foi corregedor-geral de Sorocaba entre 2017 e 2023 e superintendente do Procon
em dois períodos, de 2020 a 2021 e em 2026. Desde 2023, ocupa o cargo de
controlador-geral do município.
À frente da Controladoria-Geral, coordena as quatro
macrofunções do controle interno municipal: Auditoria-Geral,
Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Transparência Pública e Proteção de
Dados. Sua atuação envolve temas como integridade, governança, transparência e
eficiência da administração pública.
Leonardo Domingues Nascimento atua há seis anos como
auditor-geral do Município de Sorocaba. Sua experiência inclui controle
interno, auditoria governamental, orçamento público, contratos administrativos
e parcerias com o Terceiro Setor.
Nascimento é especialista em Auditoria Governamental e em
Licitações e Contratos. Também atua na elaboração de normas, manuais,
orientações técnicas e capacitações voltadas ao aprimoramento da gestão
pública.
Serviço
Palestra: Emenda Parlamentar Impositiva
Data: 4 de setembro (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Votorantim
Endereço: Rua Antônio Festa, 88, Centro, Votorantim (SP)
Participação: gratuita e aberta ao público
Fonte:
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