A 21ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim ficou marcada
com um triste histórico: vidros quebrados, cartazes e moedas jogados no
plenário, palavras de baixo calão, ofensas e ameaças.
Vereadores também acabaram agredidos fisicamente. O vereador
Gaguinho (PTB) foi atingido na testa por moedas arremessada por um dos
manifestantes e acabou ferido, com um sangramento na testa, precisando de
cuidados por parte de funcionários do Legislativo. Aos berros, o grupo preferia
ofensas pessoais, e ameaças de agressão.
A
Polícia Militar foi acionada para conter os manifestantes antes da Sessão, uma
vez que os mesmos com carro de som, estavam na porta do Legislativo e orientou
que não fosse utilizada a capacidade máxima do Plenário como forma de preservar
a integridade de todos.
Já a Guarda Civil Municipal, apesar de ofício do Presidente
do Legislativo, solicitando o acompanhamento da sessão para evitar danos ao
patrimônio público, não encaminhou nenhum efetivo e não respondeu a nenhum
chamado feito durante a sessão.
A
transmissão foi prejudicada em diversos momentos devido aos atos de vandalismo
dos manifestantes que inclusive desacataram funcionários que tentavam exercer
suas funções no momento da sessão.
Sobre a condução dos trabalhos legislativos desta
terça-feira, 27 de junho de 2023, o vereador Thiago Schiming – Presidente da
Câmara Municipal de Votorantim – disse que foram respeitados o Regimento
Interno do Poder Legislativo e os ritos normativos, portanto não havia nenhuma
necessidade de protestos acalorados, destemperados e desesperados, com ofensas
verbais e físicas e ainda danos ao patrimônio público, que, no mínimo,
resultarão em oneração aos cofres do Município. Os valores dos estragos estão
sendo apurados, porém o vídeo do momento exato em que o vidro do plenário foi
quebrado já está nas mãos da equipe do jurídico que estudará como devem ser os
próximos passos a serem seguidos. Thiago Schiming lamentou o tumulto, as
tentativas seguidas de atrapalhar os trabalhos legislativos e de intimidação e
o desprezo à democracia.
Assista:
Mesmo com o tumulto, a sessão teve sequência. Após a leitura
na íntegra da denúncia de um munícipe sobre o suposto aumento de salário da
prefeita Fabíola Alves (PSDB), do vice Rodrigo Kriguer, e dos secretários
municipais sem autorização do Poder Legislativo, houve a votação da criação de
uma Comissão Processante que pode – ou não – sugerir a cassação do mandato da
prefeita.
A criação da Comissão Processante foi aprovada por 7 votos a
4 e por meio de sorteio, seus membros foram definidos. Os nomes sorteados foram
dos vereadores o Zelão (PT); Luciano Silva (Podemos); e Cirineu Barbosa (PMN).
Os três se reuniram rapidamente e definiram que Luciano presidirá a Comissão
que terá a relatoria de Zelão e Cirineu como membro.
Agora, a Comissão terá o prazo de 5 dias para citar os
denunciados sobre o processo, e os mesmos terão 10 dias para apresentar defesa
escrita. O relatório final deve ser apresentado em, no máximo, 90 dias para ser
aprovado ou não em plenário.
Aprovação
da LDO e apresentação de projetos
Mesmo com o tumulto, os vereadores votaram e aprovaram a Lei
nº031/23 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, a
LDO.
Além disso, foram apresentados dois Projetos de Resolução e
um Projetos de Lei, de autoria da Mesa Diretora. São eles: PR nº007/23, que
trata da Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim; PR
nº008/23, que trata sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal; PL nº 047/23, que trata da remuneração dos servidores públicos da
Câmara Municipal.
Outro Projeto de Lei apresentado nesta sessão é o de nº
045/23, do vereador Luciano Silva, que institui o dia 8 de agosto como o Dia
Mundial do Rock.
Todos estes projetos seguem agora para análise do jurídico e
depois para as comissões permanentes e devem entrar em votação nas próximas
sessões.
Os requerimentos que deveriam ser votados e discutidos nesta
sessão, serão apresentados na próxima terça-feira, quando ocorrerá a 22ª Sessão
Legislativa.
Fonte:
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