A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
06 de junho de 2023, a 18ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura. Na pauta, foi discutido e aprovado um projeto de lei e oito
requerimentos com questionamentos à Prefeitura e um requerimento especial.
Para primeira leitura em plenário, foram apresentados dois
Projetos de Lei. O de nº 040/23, de autoria do vereador Luciano Silva
(Podemos), que declara a Festa Junina Beneficente de Votorantim como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Votorantim; o PL nº 041/23, de autoria do
vereador Cesar Silva (Cidadania), que estabelece a Lei Municipal de Atenção à
Gagueira e à Pessoa que Gagueja em Votorantim, e o PL nº 042/23, de autoria do
vereador Pastor Lilo (União Brasil), que institui a inclusão do Índice de Massa
Corpórea (IMC) em todos os prontuários médicos de pacientes adultos. As
matérias legislativas seguem, agora, o trâmite interno na Câmara Municipal de
Votorantim.
Projetos Aprovados
Nesta
sessão, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 018/23, de
autoria do vereador Luciano Silva que inclui no Calendário Oficial de Eventos
do município, a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e
Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de
outubro.
O Projeto de Lei Ordinária nº037/23, de autoria do vereador
Cirineu Barbosa (PMN), que declara a Corrida de São João como Patrimônio
Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim, previsto para ser votado nesta
semana, foi retirado de pauta por falta de pareceres das comissões temáticas da
Câmara Municipal.
Requerimentos
Ainda nesta sessão, foram discutidos e aprovados, oito
requerimentos com as seguintes solicitações à Prefeitura: informações sobre
números de multas aplicadas a empresas que não removem cabos e fiação aérea sem
uso;políticas públicas previstas em lei para atender quem gosta de empinar
pipa; reajuste dos recursos da merenda escolar;projeto de auxílio a munícipes
desempregados; revitalização dos prédios das unidades de saúde de Votorantim;
adesão ao Programa Nossa Rua do Governo de São Paulo; número de prédios locados
pela Prefeitura de Votorantim e os valores pagos; e projeto para construção de
uma nova ponte ao lado da ponte Benito Sevilha, no Centro.
Câmara
de Votorantim aprova a Lei Francisco, de sensibilização à Perda Gestacional,
Neonatal e Infantil
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 18ª
Sessão, realizada na terça-feira, 06 de junho de 2023, o Projeto de Lei nº
018/2023, que inclui no Calendário Oficial do município a Semana de
Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada
anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.
O projeto, idealizado por iniciativa do vereador Luciano
Silva (Podemos), tem como objetivo dar visibilidade à questão da perda
gestacional, neonatal e infantil; lutar por respeito ao luto de mães e pais que
passam por essa experiência; contribuir com a sensibilização do tema
disseminando informações para pais, familiares, profissionais da área de saúde
e sociedade em geral; dignificar o sofrimento e dar voz às famílias; promover a
humanização do atendimento nos serviços de saúde aos casos de perda
gestacional, neonatal e infantil e orientar as famílias enlutadas sobre seus
direitos previstos em leis e outras normativas.
Durante a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional,
Neonatal e Infantil poderão acontecer reuniões, palestras e divulgação de
cartilhas para aumentar a conscientização sobre o impacto emocional da morte no
período pré, peri e neonatal, tal como infantil, na vida da família enlutada,
bem como, que promovam a humanização do atendimento, sobretudo nos serviços de
saúde, com o oferecimento de apoio multiprofissional aos pais.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca que essa
iniciativa já foi instituída em algumas cidades brasileiras. A escolha da data
tem por base o Dia Internacional de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal,
instituído no dia 15 de outubro.
Quando sancionada, a Lei que que institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana de
Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, deve ser batizada de
Lei Francisco, em homenagem a Francisco dos Santos Silva, o filho do casal
Geisiele Santos e José Roberto da Silva, que acompanharam a votação na
companhia do avô do bebê, Mauro dos Santos.
A mãe Geisiele comentou que em algumas cidades brasileiras,
os pais recebem certidão com o seguinte teor: “Natimorto”, ao invés do nome do
filho. Francisco, mesmo natimorto, teve o registro de seu nome feito em
cartório por empenho de seus pais.
Por
iniciativa do vereador Pastor Lilo, Câmara de Votorantim concede voto de
congratulações a Rodrigo Manga.
Por iniciativa do vereador Pastor Lilo (União Brasil), a
Câmara Municipal de Votorantim concedeu, nesta terça-feira (6), votos de
congratulações com o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) e o
pastor Eduardo Bortolossi, pelo lançamento do livro “Governe sua vida e
transforme o mundo”.
Rodrigo
Manga tem uma importante história de superação e força que é contatada no
livro, lançado no dia 17 de maio de 2023. Eduardo Bortolossi, pastor da Igreja
Família em Sorocaba, é o responsável pela edição geral do livro.
Rodrigo Manga é graduado em marketing. Mais jovem, foi um
empresário bem-sucedido, mas caiu no mundo das drogas e viveu uma destruição
nos negócios e na família. Através da fé em Deus conseguiu se libertar e
tornou-se missionário para ajudar outras pessoas a deixarem o mesmo mundo do
vício.
Rodrigo Manga recebeu a sua honraria no plenário da Câmara
Municipal de Votorantim. O Pastor Eduardo Bortolossi receberá o diploma na
Igreja Família, em Sorocaba.
Vereadores
Thiago Schiming e Cirineu Barbosa pedem solução para a ponte Benito Sevilha
Requerimento em conjunto – apresentado pelos vereadores
Thiago Schiming (PSDB) e Cirineu Barbosa (PMN), respectivamente Presidente e
Vice-presidente da Câmara Municipal de Votorantim – questiona a Prefeitura
sobre a conclusão de estudos técnicos para construção de uma nova ponte ao lado
da ponte Benito Sevilha, no Centro.
Os parlamentares lembraram que solicitação semelhante foi
apresentado por meio do requerimento nº 141/21, de 8 de junho de 2021, que
solicitava melhorias do trânsito sobre a ponte Benito Sevilha, enquanto uma
nova ponte não é construída. O documento ainda pede a ampliação das faixas de
direção sobre a referida ponte e a construção de passarelas metálicas para
segurança daqueles que precisam passar pelo local.
Nas considerações, os parlamentares destacam a necessidade
de proporcionar maior fluidez do tráfego de veículos na avenida Luiz do
Patrocino Fernandes, com a diminuição do trânsito, visto que a referida via
pública é uma das mais importantes da cidade, servindo de acesso a diversos
bairros do município, interligando-os com a região central da cidade.
Thiago e Cirineu chamam a atenção para o problema crônico no
trânsito de Votorantim relacionado à ponte Benito Sevilha, que interliga as
avenidas Júlio Lopes Filho e Luiz do Patrocino Fernandes, no Centro, pois já
não comporta mais o grande fluxo de veículos em razão de ser estreita, o que
causa um afunilamento no trânsito, com congestionamentos e outras situações,
inclusive com a possibilidade de ocorrer acidentes envolvendo veículos e
pedestres.
Vereador
Mauro dos Materiais pede informações sobre os imóveis alugados pela Prefeitura
O vereador Mauro dos Materiais (PTB) apresentou
requerimento, no qual pede informações à Prefeitura sobre os imóveis locados
pela administração municipal. No texto, aprovado na sessão da Câmara desta
terça-feira (6), o parlamentar indaga quais são esses imóveis alugados, os
valores de cada um deles, bem como os nomes dos locadores dos referidos
imóveis, para quais tipos de serviços ou espaços administrativos do Governo do
Estado há imóveis locados.
O vereador Mauro ainda pergunta se está nos planos do Poder
Executivo deixar de pagar aluguéis e transferir os setores e departamentos
locados para prédios próprios do Prefeitura e se existe alguma imobiliária ou
outro tipo de empresa que administra os aluguéis pagos pela Prefeitura de
Votorantim.
Vereador
Rogério Lima pede a revitalização das unidades de saúde pública de Votorantim
O vereador Rogério de Lima (PP) apresentou requerimento
durante a 18ª sessão da Câmara de Votorantim desta terça-feira (6) questionando
se há estudos para ampla revitalização dos prédios das Unidades Básicas de
Saúde e das Unidades de Estratégia da Saúde da Família de Votorantim,
principalmente, nas unidades do Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo e Green
Valley, incluindo a concretagem do chão das áreas externas dessas unidades.
Em sua justificativa, o parlamentar informa que recebeu solicitações dos munícipes com pedidos de
melhorias nas áreas externas das unidades de saúde do município para
proporcionar maior conforto, segurança e atenção aos munícipes que precisam
passar por atendimento na rede de saúde pública municipal de Votorantim.
Luciano
Silva pede ações de conscientização sobre a forma correta e segura de soltar
pipas
Requerimento de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos),
aprovado durante a 18ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura
realizada na terça-feira (6), solicita à Prefeitura informações sobre as ações
que a administração municipal pretende realizar para o cumprimento da Lei
Municipal nº 2.711, de 14 de junho de 2019, que instituiu e incluiu no
Calendário Oficial do Município de Votorantim a Semana Educativa da Pipa Legal.
A matéria legislativa ainda indaga se em Votorantim existe
algum local específico para os adeptos empinarem pipa, se a Secretaria de
Educação, juntamente com a Guarda Civil Municipal, estuda promover palestras e
oficinas sobre o uso correto da pipa e se haverá uma força-tarefa de
fiscalização, visando conter o uso de cerol em Votorantim.
Próxima sessão
A 19ª Sessão será realizada na próxima terça-feira, 13 de junho, às 9h.
Fonte:
A 19ª Sessão será realizada na próxima terça-feira, 13 de junho, às 9h.
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