A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
20 de junho de 2023, a 20ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura. Na pauta, consta a discussão de um projeto de lei, seis
requerimentos à Prefeitura e duas concessões de votos de congratulações.
Foi apresentado para leitura em plenário o Projeto de Lei
Ordinária nº 044/23, de autoria da prefeita Fabiola Alves da Silva, que dispõe
sobre a concessão de incentivos fiscais, com fundamento na Lei nº 2420/2014.
Projeto Aprovado
Na sessão, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto
de Lei Ordinária nº 037/23, de autoria do vereador Cirineu Barbosa, que declara
a Corrida de São João como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de
Votorantim.
Homenagens
Esta sessão contou ainda com dois requerimentos especiais. O
primeiro de iniciativa do vereador Cesar Silva, presta homenagem à servidora
pública aposentada Diva da Silva de Proença. Já o vereador Rogério Lima
apresentou homenagens ao empresário Guilherme Moron, responsável pela empresa
Viva + Entretenimento, organizadora da Festa Junina de Votorantim.
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados ainda nesta sessão, seis
requerimentos com as seguintes solicitações à Prefeitura: convênio com o
Instituto Clave de Sol, de Sorocaba, para atendimento de crianças e jovens de
Votorantim; medidas sobre segurança nas escolas; situação da ciclovia da
avenida Pedro Augusto Rangel; armazenamento e segurança dos dados captados pelo
sistema de monitoramento do município; unidades de ambulância disponíveis para
o resgate disponíveis; presença de moradores de rua e/ou usuários de drogas e
bebidas alcoólicas no Terminal "João Souto".
Vereador Rogério Lima propõe votos de congratulações a
Guilherme Moron, da Viva+
A Câmara Municipal de Votorantim concedeu nesta terça-feira
(20), durante a 20ª sessão, votos de congratulações ao empresário e diretor da
Viva+ Eventos, Guilherme Moron, pelo sucesso na realização da centenária Festa
Junina de Votorantim, a mais tradicional do Estado de São Paulo.
A honraria foi proposta pelo vereador Rogério de Lima (PP)
que destacou “que além de suas belezas naturais, a cidade de Votorantim também
é reconhecida nacionalmente pela sua tradicional Festa Junina, evento
centenário que reúne no período de festança, grandes shows musicais com
renomados artistas e uma grande praça de alimentação com uma culinária típica e
variada, alcançando grande sucesso entre o público de Votorantim, cidades
vizinhas e outras localidades do Brasil”.
O parlamentar ainda enfatizou que “desde a chegada da
empresa Viva+ Eventos, para ser a responsável por toda a organização e
realização da tradicional Festa Junina de Votorantim, o sucesso só vem
crescendo. Uma grande prova disso foi o sucesso de público alcançado neste ano,
quando mais de quinhentas mil pessoas passaram pelo recinto da praça de eventos
Lecy de Campos”, disse.
Além de ser referência, a Festa Junina de Votorantim é importante
para as entidades assistenciais do município, que dependem do evento anual para
angariar fundos para implementar seus projetos sociais.
Vereadores Thiago Schiming e Cirineu Barbosa pedem
aumento da oferta de vagas para a Educação Especial
Por meio de requerimento apresentado e aprovado pela Câmara
Municipal de Votorantim, durante a 20ª sessão, realizada nesta terça-feira
(20), os vereadores Thiago Schiming (PSDB) e Cirineu Barbosa (PMN) –
respectivamente Presidente e Vice-presidente do Poder Legislativo –
questionaram a Prefeitura de Votorantim a respeito da possibilidade do
município firmar convênios com entidades de ensino que oferecem Educação
Especial para que crianças e jovens de Votorantim possam ser matriculados.
Os parlamentares citaram, como exemplo, o Instituto de
Educação Especial Clave de Sol e a Associação Educacional Santa Rita de Cássia,
ambos situados em Sorocaba, que têm interesse em firmar convênio com a
Prefeitura de Votorantim.
Thiago Schiming indagou sobre como os programas são
oferecidos pela Prefeitura, com a finalidade de assistir os jovens e adultos
especiais, tanto para tratamentos multidisciplinares quanto para alfabetização;
se existe um cadastro/lista de crianças em situação de espera de atendimento
por parte do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE); se há
interesse do Poder Executivo em firmar um convênio com o Instituto de Educação
Especial Clave do Sol e com a Associação Educacional Santa Rita de Cássia
abrangendo além das crianças, também, a educação especial de jovens e adultos.
Por sua vez, Cirineu Barbosa enfatizou que ele e Thiago
foram procurados por pais “que nos relataram que, há algum tempo, esses
institutos tentam realizar, sem sucesso, parceria com a Prefeitura de
Votorantim.
Vereador Mauro do Materiais volta questionar ciclovia
da Pedro Augusto Rangel
O vereador Mauro do Materiais (PTB) solicitou informações à
Prefeitura, por meio de requerimento, aprovado pela Câmara Municipal de
Votorantim, durante a 20ª sessão, realizada nesta terça-feira (20), sobre a
atual situação da obra de construção da ciclovia, localizada na avenida Pedro
Augusto Rangel, na Vila Nova Votorantim.
Em seu questionamento, o parlamentar indaga se foi pago o
valor total da obra para a empresa responsável pela obra; se a Secretaria de
Mobilidade Urbana tem planos para melhorar a questão do trânsito no local; qual
o prazo de conclusão; e se a Prefeitura tem conhecimentos dos riscos de
colisões entre veículos no local.
Em suas justificativas, o vereador Mauro do Materiais
informa que recebeu muitas reclamações de munícipes em relação à ciclovia, que
atrapalha os veículos que estacionam nas laterais da avenida, onde se
concentram diversos estabelecimentos comerciais, além de uma Unidade Básica de
Saúde, haja vista que a via ficou estreita. O parlamentar ainda cobra ações da
Prefeitura para a solução dos problemas apontados.
Vereador Pastor Lilo pede informações sobre imagens
captadas pelo sistema de monitoramento do município
Na sessão da Câmara Municipal de Votorantim desta
terça-feira (20) o vereador Pastor Lilo (União Brasil), apresentou requerimento
com questionamentos dirigidos à Prefeitura sobre de quem é a responsabilidade
pelo armazenamento e segurança dos dados captados pelo sistema de monitoramento
do Município.
O parlamentar indaga, ainda, sobre quem tem acesso às
imagens; por quanto tempo ficam armazenadas; como é feito o armazenamento. E
também pergunta se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está sendo
respeitada; qual o valor gasto com o sistema de monitoramento.
Vereador Gaguinho pede informações sobre o serviço das
unidades de resgate em Votorantim
Requerimento de autoria do vereador Gaguinho (PTB), aprovado
na 20ª sessão da Câmara de Votorantim desta terça-feira (20), questiona a
Prefeitura sobre a quantidade de unidades de resgate disponíveis para a
população votorantinense; qual é a atual capacidade de atendimento das
ambulâncias; quais as principais causas da demora no atendimento; e como a
Prefeitura poderia resolver o problema da sobrecarga enfrentada pelos
profissionais da área e a insuficiência de atendimento à população.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o Corpo de
Bombeiros vem atuando com apenas três unidades de resgate em Votorantim e
região e que há sobrecarga de trabalho, o que leva consequentemente à
insuficiência de atendimento à população.
O vereador Gaguinho afirma que o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (Samu), que faz o atendimento regional, também possui poucas
viaturas para atendimento da demanda e, em razão disso, em bairros mais
afastados, a ambulância pode demorar até mais de 1 hora para realizar o atendimento.
Assim, dependendo da emergência, o paciente pode vir a óbito.
Vereador Luciano Silva pede ações para a questão de
moradores em situação de rua
O vereador Luciano Silva (Podemos) pede ações da Prefeitura
em relação à presença de moradores de rua e/ou usuários de drogas e bebidas
alcoólicas que se aglomeram nas proximidades do Terminal Rodoviário Urbano
"João Souto".
O requerimento que foi apresentado durante a 20ª sessão da
Câmara de Votorantim, realizada nesta terça-feira (20), relata que a situação
tem trazido consequências sociais, de segurança e econômica e pergunta sobre o
quem vem sendo feito em relação a esse problema; qual o procedimento que a
Prefeitura está desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e resgatar
a cidadania dessas pessoas; se existe algum projeto para inserção desses
moradores no mercado de trabalho; se existe alguma clínica de acolhimento
afetivo para os dependentes químicos em situação de rua; se a quantidade de
vagas disponíveis na Casa de Passagem está conseguindo atender as demandas; se
a Administração poderia ampliar o atendimento da Casa de Passagem.
Como justificativa, Luciano destaca que a situação causa
constrangimentos e insegurança, já que muitos desses indivíduos importunam e
até ameaçam os munícipes que por ali passam, principalmente, mulheres e idosos
e que é necessário investimento da Prefeitura em políticas públicas voltadas às
pessoas que, por alguma razão foram marginalizadas ou excluídas.
Próxima sessão
A 21ª Sessão será realizada na próxima terça-feira, 27 de
junho de 2023, às 9h.
Fonte:
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