A Câmara Municipal
de Votorantim realizou, nesta terça-feira, 13 de junho de 2023, a 19ª Sessão,
da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Na ocasião, foi discutido e
aprovado um projeto de lei e oito requerimentos com questionamentos à
Prefeitura.
Foi apresentado para
leitura em plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 043/23, de autoria do
vereador José Antônio de Oliveira, o Gaguinho (PTB), que declara o Instituto
Zeca Padeiro como entidade de Utilidade Pública.
Projeto Aprovado
Na sessão, os
vereadores votaram e aprovaram o PL nº 028/23, de autoria dos vereadores Pastor
Lilo (União Brasil) e Ita (Cidadania), que institui, em Votorantim, a Semana de
Conscientização e Combate à Gordofobia.
Requerimentos
Foram discutidos e
aprovados ainda nesta sessão, oito requerimentos com as seguintes solicitações
à Prefeitura: Pedido de desratização no prédio da EMEF Profª Edith Maganini;
adesão à Lei Paulo Gustavo; pedido de informações sobre a obra do prédio que
abrigará o Museu Histórico de Votorantim; implantação de cursos profissionalizantes
no futuro Cras do jardins Novo Mundo e Tatiana; atendimento reduzido na UBS do
Jardim Archila; valor pago pelos servidores municipais ao convênio médico
contrato pela Seguridade; sindicância sobre a demissão da funcionária da
unidade de saúde do Jd. Cristal; e disponibilização de aparelhos auditivos aos
alunos da rede municipal de ensino.
Câmara Municipal de Votorantim aprova PL que institui
a Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia
A Câmara Municipal
de Votorantim aprovou nesta terça-feira (13), durante a 19ª Sessão, da 3ª
sessão legislativa, da 14ª Legislatura, o Projeto de Lei Ordinária nº 028/23,
de autoria dos vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo
(União Brasil) e Adeilton Tiago dos Santos, o Ita (Cidadania), que institui no
Calendário Oficial de Votorantim, a Semana de Conscientização e Combate à
Gordofobia.
Segundo o texto, a
data será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de abril. Ficará a
critério das igrejas, ONGs e grupos de apoio estabelecer e organizar
calendários de atividades que serão desenvolvidos durante a semana, com apoio a
conscientização por toda cidade por meio de material de divulgação, teatro,
palestras, seminários e simpósios com psicólogos em profissionais da área, sem
onerar o Poder Público Municipal.
Justificativa
A gordofobia é um
neologismo criado para definir formas de preconceito e discriminação que
ocorrem quando alguém é apontado como inferior, emocionalmente problemático ou
como motivo de piada apenas em razão de peso corporal. O termo pode ser
sintetizado como uma aversão que leva uma pessoa a tratar mal aquele que se
encontra acima do peso. A discriminação por excesso de peso pode ser vivenciada
de maneiras diferentes, desde ofensas e ridicularização, falta de
acessibilidade e atitudes preconceituosas em ambientes médico-hospitalares,
instituições de ensino, meios de transporte, relacionamentos interpessoais e na
mídia.
Segundo os
parlamentares, “infelizmente, é grande o número de pessoas que não enxergam que
atitudes, comentários ou piadas sobre a forma física do outro têm o poder de
causar uma série de danos psíquicos para as vítimas, como depressão, ansiedade
e até suicídio”.
A Sociedade
Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), inclusive, divulgou em
seu site que o preconceito contra a obesidade compromete a saúde, dificulta o
acesso de pessoas acima do peso ao mercado de trabalho e a tratamentos
adequados, afeta suas relações sociais e, também, a saúde mental.
Vereador Thiago Schiming pede serviço de desratização
na escola Profª Edith Maganini
Requerimento de
autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB) – presidente da Câmara Municipal de
Votorantim – aprovado na sessão do Legislativo desta terça-feira (13),
questiona a Prefeitura sobre serviço de desratização no prédio da EMEF Profª
Edith Maganini, e nos arredores, inclusive nas tubulações, no bairro Vossoroca.
Thiago Schiming
enfatiza que o prédio da unidade escolar é antigo e, mesmo após as reformas
recebidas, frequentemente aparecem ratos em suas dependências.
A infestação de
roedores preocupa em razão da gravidade da situação, pois os ratos podem
transmitir doenças aos alunos e funcionários, bem como aos moradores que
residem próximos à escola. Portanto, a desratização é de fundamental
importância para preservar a saúde pública.
Vereador Cirineu Barbosa pede assistência a alunos de
escolas municipais com deficiência auditiva
O vereador Cirineu
Barbosa (PMN) – vice-presidente da Câmara Municipal de Votorantim – apresentou
requerimento na sessão do Legislativo desta terça-feira (13) onde solicitou
informações à Prefeitura sobre a possibilidade de disponibilizar, de forma
definitiva, aparelhos auditivos aos alunos com algum grau e/ou tipo de surdez
que estão regularmente matriculados na rede municipal de ensino, para que os
mesmos, além de terem melhor aprendizado, tenham também melhor qualidade de
vida.
Em suas
considerações, o parlamentar lembrou que, na etapa do ensino fundamental, as
crianças desenvolvem grande parte do seu aprendizado e são incentivadas a terem
iniciativa própria e a desenvolverem sua autonomia, o que facilita a
continuidade do seu aprendizado nas etapas posteriores.
Afirmou, ainda, que
crianças com algum grau e/ou tipo de surdez pode ter dificuldade de
aprendizagem e que, conforme a Lei Federal
“cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com
deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, incluindo a
educação, saúde, trabalho, desporto,
turismo, lazer, previdência social, assistência social, transporte, edificação
pública, habitação, cultura, amparo à infância e à maternidade, entre outros
que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”.
Para o parlamentar,
em muitos casos, dependendo do grau e/ou tipo de surdez, ela pode ser amenizada
e/ou até mesmo eliminada pelo uso de aparelho auditivo, o que dará ao aluno
melhor qualidade de vida e de aprendizado.
Vereador Luciano Silva questiona valor pago ao
convênio médico pelos servidores públicos
O vereador Luciano
Silva (Podemos) questionou a Prefeitura sobre as reclamações de servidores
públicos municipais – ativos e inativos – em relação ao elevado valor pago ao
convênio médico contratado pela Seguridade.
Requerimento nesse
sentido foi apresentado pelo parlamentar na sessão da Câmara Municipal de Votorantim
desta terça-feira (13). Na matéria legislativa, Luciano Silva informou que há
um descontentamento geral dos conveniados, principalmente, em relação à
marcação de consultas, e, à disponibilidade de especialistas.
Entre os questionamentos feitos, o parlamentar perguntou: qual é a forma de pagamento do convênio efetuado pelos funcionários ativos e inativos, em relação à escala salarial; quantos funcionários fazem parte do atual convênio médico e qual o valor pago à empresa nos últimos três meses; se a Administração Pública pretende elaborar alguma ação de revisão, para amenizar os custos pagos pelo convênio médico pelos servidores.
Vereador Gaguinho pede informações sobre o atendimento
na UBS do Jardim Archila
Entre os questionamentos feitos, o parlamentar perguntou: qual é a forma de pagamento do convênio efetuado pelos funcionários ativos e inativos, em relação à escala salarial; quantos funcionários fazem parte do atual convênio médico e qual o valor pago à empresa nos últimos três meses; se a Administração Pública pretende elaborar alguma ação de revisão, para amenizar os custos pagos pelo convênio médico pelos servidores.
O vereador José
Antônio de Oliveira, o Gaguinho (PTB) apresentou requerimento, durante a sessão
da Câmara Municipal de Votorantim desta terça-feira (13), onde questionou
Prefeitura o motivo pelo qual o atendimento ao público na Unidade Básica de
Saúde (UBS) do Jardim Archila está sendo realizado somente até as 14h.
O parlamentar indagou sobre a disponibilidade de funcionários de enfermagem e de pessoal da limpeza e, ainda, quais as providências que estão sendo tomadas para resolver a falta de profissionais e qual é o prazo previsto, para que a situação seja regularizada e o atendimento retorne à normalidade na referida UBS.
Pedido de informações sobre planos de implantação de cursos profissionalizantes no futuro Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que está sendo construído entre os bairros Jardim Novo Mundo e Jardim Tatiana foi tema de requerimento apresentado pelo vereador Rogério de Lima (PP) durante a sessão da Câmara Municipal de Votorantim desta terça-feira (13).
No texto do documento legislativo, o parlamentar indaga se há disponibilidade orçamentária para a efetivação dos cursos propostos.
O vereador Alison
Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (União Brasil), pediu informações à
Prefeitura, por meio de requerimento apresentado na sessão da Câmara Municipal
de Votorantim desta terça-feira (13), sobre a empresa responsável pela reforma
do prédio que abrigará o Museu Histórico de Votorantim, no Complexo Urbanístico
José de Oliveira Souza (Zeca Padeiro), por qual motivo não consta essa
informação na placa fixada no local; por qual motivo as obras estão em atraso,
tendo em vista a data prevista da entrega; e se houve alguma alteração no
contrato, sobre valores ou data de entrega.
O parlamentar
destacou que na placa fixada no local da obra há apenas a informação do valor
do investimento (R$ 529.221,65) e que o seu início seria no dia 10 de novembro
de 2022, com duração de seis meses.
Próxima sessão
A 20ª Sessão será realizada na próxima terça-feira, 20 de junho de 2023, às 9h.
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