Pelas redes sociais, a prefeita de Votorantim, Fabíola Alves
da Silva Pedrico (PSDB), tenta negar, mas o Portal da Transparência aponta que,
no ano passado, ela reajustou o próprio salário por três meses – abril, maio e
agosto.
O caso chegou ao conhecimento do vereador Luciano Silva
(Podemos) que, além de questioná-la na Câmara, também está juntando documentos
para encaminhar ao Ministério Público. Ele quer uma apuração rigorosa do caso
que considera improbidade administrativa – ato ilegal ou contrário aos
princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente
público, durante o exercício de função pública.
Conforme o parlamentar, qualquer reajuste salarial deveria
ter passado pela apreciação do Legislativo, o que não ocorreu. Assim, Fabíola
Alves teria burlado leis que consideram indevida a vinculação, a qualquer
pretexto, dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito aos vencimentos dos
servidores públicos em geral.
A prefeita também teria ferido a Lei n° 2785, de 3 de
dezembro de 2020, criada na gestão do então prefeito Fernando de Oliveira
Souza, que fixa em R$ 17.978,07 o subsídio mensal do prefeito para o quadriênio
2021 a 2024. “Para qualquer tipo de aumento, não somente à prefeita, mas também
ao vice-prefeito e secretários municipais, novo projeto de lei deveria ter
passado pela Câmara e isso não ocorreu”, ressalta Luciano.
Ainda conforme ele, consta no artigo 29, inciso V, da
Constituição Federal, que compete ao Legislativo a apresentação de projeto
sobre aumento salarial de agentes políticos. “Nós, vereadores, não recebemos
nenhum projeto que trata do aumento do salário de prefeito, vice e
secretários”, reforça. “Esses subsídios devem ser fixados pelas Câmaras Municipais,
por meio de lei.”
Tomando como base o Portal da Transparência, o vereador do
Podemos descobriu que, até março de 2022, a prefeita recebia R$ 17.978,07
(valor bruto). No mês seguinte, o salário passou para R$ 18.876,97; em maio
para R$ 19.820,82 e em agosto para R$ 20.811,86. “Dizer, nas redes sociais, que
não aumentou o próprio salário e ainda nos acusar de propagar fake news é
subestimar a nossa inteligência”, dispara.
Para Luciano Silva, a prefeita tem a obrigação de vir a
público e justificar os valores que aparecem no Portal da Transparência.
Inclusive, ela já foi questionada por vereadores, pelo vice-prefeito Rodrigo
Kriguer, que é advogado, e pela própria imprensa, mas não respondeu ninguém,
complementa o parlamentar.
Luciano Silva destaca que todos os dados podem ser
consultados, por qualquer pessoa interessada, no site https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/transparencia. “É só entrar e ver quem realmente está
mentindo nesta história”, conclui.
Fonte: Assessoria do Vereador Luciano Silva
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