A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
30 de maio de 2023, a 17ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura.
Na pauta, foram discutidos e aprovados dois projetos de lei e oito
requerimentos com questionamentos à Prefeitura.
Foi apresentado para leitura em plenário o Projeto de Lei
Ordinária nº 039/23, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB) – presidente
do Legislativo – que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e profissionais
que realizem sessões fotográficas em datas comemorativas ou não em escolas
públicas fornecerem a versão digital das fotos aos pais ou responsáveis legais
dos estudantes que não possam custear a versão impressa. A matéria legislativa
segue, agora, o trâmite interno.
Projetos Aprovados
Ainda nesta sessão, foram aprovados dois projetos de lei
ordinária: o de nº 015/23, de autoria do Cesar Silva (Cidadania), que
dlocalizada na rua Zilda Tescaro Sbrana, no Parque São João
ispõe
sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana
Municipal do Brincar no município de Votorantim, e o PL de nº 027/23, de
autoria dos vereadores Cesar Silva e Thiago Schiming, que denomina Antonia
Mendes Gonçalves a Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados ainda nesta sessão, oito
requerimentos com as seguintes solicitações à Prefeitura: Implantação de feira
noturna na Praça Doutor José Ermírio de Moraes; Cronograma de serviços de
manutenção e limpeza na Vila Nova Votorantim e bairros vizinhos; Fiscalização
contra a perturbação do sossego causada por motoqueiros; Questionamento sobre o
Projeto Minha Terra Tem Encantos; Conservação da rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho; Revitalização de praça do bairro Jardim Green Valley;
Déficit habitacional de Votorantim; e Programa Municipal de Alfabetização de
Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
Próxima sessão
A 18ª Sessão será realizada na próxima terça-feira, 6 de
junho de 2023, às 9h.
Aprovado
Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Brincar
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na sessão ordinária
desta terça-feira (31) o Projeto de Lei de autoria do vereador Cesar Silva
(CIDADANIA) que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e
institui a “Semana Municipal do Brincar", no município de Votorantim.
De acordo com a propositura, a "Semana Municipal do
Brincar" deverá ser incorporada ao calendário oficial de eventos do
Município e será comemorada anualmente na última semana do mês de maio,
integrando-a às comemorações do Dia Mundial do Brincar, que acontece no dia 28
de maio, data instituída pela International Toy Library Association (ITLA).
O referido projeto tem por objetivo a valorização do brincar
na vida da criança; o reconhecimento da infância como fase inaugural na vida de
qualquer indivíduo e valorização da sua cultura; o resgate de brincadeiras
tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da
sociedade; o encontro intercultural e inter geracional em torno das
brincadeiras; a valorização do brincar e apoio dessa ação ao longo da vida; o
desenvolvimento integral, abrangendo todos os aspectos da personalidade, com
foco nas interações e no brincar, segundo a visão holística da criança e a
valorização da diversidade das infâncias presentes no Município, além da
valorização e formação adequada e permanente dos profissionais que atuam
diretamente com a criança, observado o Plano Municipal da Educação.
Para o vereador Cesar Silva, o momento da brincadeira é uma
oportunidade de desenvolvimento para a criança. “Através do brincar ela
aprende, experimenta o mundo, possibilidades, relações sociais, elabora sua
autonomia de ação, organiza emoções”, ressalta.
Ainda de acordo com o parlamentar, as vezes, os pais não têm
conhecimento do valor da brincadeira para o seu filho. A ideia muitas vezes
divulgada é a de que o brincar seja somente um entretenimento, como se não
tivesse outras finalidades mais importantes. Através do jogo, a criança
compreende o mundo à sua volta, aprende regras, testa habilidades físicas, tais
como correr e pular, e aprende a ganhar e perder. O brincar desenvolve também a
aprendizagem da linguagem e a habilidade motora. A brincadeira em grupo
favorece alguns princípios como o compartilhar e a cooperação.
Vereador
Gaguinho cobra cronograma de limpeza, roçagem e zeladoria de praças públicas da
cidade
O vereador Gaguinho (PTB) teve requerimento aprovado durante
a 17ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura, realizada nesta
terça-feira (30). Na matéria, o vereador questiona se a Prefeitura tem um
cronograma de serviços de manutenções de limpeza, roçagem e zeladoria das praças
públicas, para atender os bairros Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional
“Mário Augusto Ribeiro” (ProMorar), Jardim São Matheus, Altos de Votorantim e
bairros adjacentes, que se estão com mato alto, acúmulo de lixo e restos de
materiais de construção.
O parlamentar observa que a situação favorece a proliferação
do mosquito da dengue e a presença de insetos e de roedores, que invadem as
residências próximas. Além disso, acaba dificultando o tráfego de veículos e de
pedestres, já que as pessoas são obrigadas a transitar pelo meio-fio das ruas
para desviarem do mato alto, correndo o risco de serem atropeladas.
Luciano
Silva pede soluções contra perturbação do sossego
O vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou requerimento
durante a 17ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura, realizada
nesta terça-feira (30), solicitando o aumento da fiscalização em relação à
perturbação ao sossego público causada por motoqueiros que fazem barulho
excessivo ao transitarem com suas motos com escapamentos abertos, em alta
velocidade, nas principais vias da Vila Dominguinho e Rio Acima.
No texto, o parlamentar questiona sobre a atual política
pública para combater e coibir esses abusos; quais medidas estão sendo tomadas
para dar efetividade às legislações existentes; qual é o protocolo atual para
atendimento de denúncias de perturbação ao sossego público em Votorantim; e
quantas denúncias foram resolvidas neste ano.
Luciano Silva informou que tem recebido muitas reclamações
de moradores, que buscam por soluções e providências com relação à “pandemia de
perturbação ao sossego público que se instalou em Votorantim”.
Os moradores reclamam do barulho causado pelos escapamentos
abertos das motos pilotadas por frequentadores de uma adega situada na avenida
Luiz do Patrocino Fernandes, cometendo diversas infrações de trânsito.
Vereador
Cesar Silva cobra ação efetiva para melhorias no Acesso 103 da SP-79
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira
(30), o requerimento de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) no qual
questiona se a Prefeitura de Votorantim tem cobrado o Departamento de Estrada e
Rodagem (DER), responsável pela manutenção da Rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho (Acesso 103 da SP-79), para que o referido departamento
garanta todos os serviços essenciais para conservação, manutenção e melhorias
da pavimentação asfáltica e dos entornos da referida via.
De acordo com o vereador, o Acesso 103 da SP-79, teve sua
duplicação realizada no ano 2000, e, de lá para cá a referida via pública vem
sofrendo deteriorações de todas as maneiras, quais sejam: na pavimentação
asfáltica, nos canteiros ou nas margens das pistas, além da precariedade da
iluminação pública, fatores esses que colocam em risco a segurança dos
condutores e pedestres.
“Já solicitamos serviços de manutenção e de melhorias, por
meio de Requerimento aprovado nesta Casa de Leis e de ofícios protocolados
junto à Sede e à Subsede Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
bem como o apoio necessário, por parte da Prefeitura Municipal”, ressalta o
vereador Cesar Silva.
O parlamentar destaca ainda que são inúmeros os problemas,
enquanto as manutenções realizadas são apenas esporádicas e paliativas, como
por exemplo, os serviços de capinação e roçagem. Ele enfatiza a necessidade de
um plano de ação que garanta investimentos tais como: pistas de caminhada e
ciclovia, sem contar que a falta de urbanização e embelezamento passa a
impressão de abandono da rodovia, por parte do Poder Público.
Ainda conforme o vereador, vem aumentando o número de
ocorrências de pedestres (moradores de bairros lindeiros da rodovia), que
precisam se deslocar para o lado oposto do conglomerado de bairros existentes
na região sul, atravessando a rodovia; os quais estão sendo vítimas de
acidentes (quedas com fraturas) devido à falta de conservação de solo, haja
vista a existência de buracos e outras imperfeições de solo, no canteiro
central e nas laterais da rodovia.
Cesar Silva também cobra se há planos da Administração em
ampliar a parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem, para que os
problemas envolvendo a conservação e manutenção do solo do leito carroçável,
dos passeios públicos e do canteiro central da rodovia possam ser sanados, além
de solicitar uma intervenção imediata, para melhorar o nivelamento do solo nos
entornos do Acesso 103 da SP-79.
Rogério
de Lima pede a revitalização da praça pública Jardim Green Valley
Requerimento do vereador Rogério de Lima (PP), apresentado
na 17ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura, realizada nesta
terça-feira (30), questiona a Prefeitura sobre a revitalização da praça
localizada no cruzamento das ruas Armando Amado dos Santos e José Raimundo da
Silva, no bairro Jardim Green Valley.
O parlamentar ainda pergunta se há estudos visando a
implantação de playground, academia ao ar livre e instalação de bancos de
concreto na praça, que é o principal espaço de lazer diário da comunidade.
O espaço público está com mato alto. A maioria dos
brinquedos estão quebrados e sem condições de uso, gerando um grande risco de
eventuais acidentes e causando medo e insegurança aos frequentadores da praça.
Fonte:
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