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A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
09 de maio de 2023, a 14ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados um requerimento especial e
sete requerimentos com questionamentos à Prefeitura.
Também foi aprovado o projeto de Lei Ordinária nº 032/23, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da concessão da revisão
das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos do
Legislativo.
Primeira leitura
Também foram apresentados em plenário cinco Projetos de Lei
Ordinária: o PL nº 023/23, de autoria da prefeita Fabíola Alves, que dispõe
sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial; o PL nº
012/23, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania) que dispõe sobre
denominação de próprio municipal - Praça “Cláudia de Omena Loubaque”; PL nº
013/23, de autoria do vereador Rogério Silva (PP), que trata da implantação de
sensor delimitador de altura para veículos em Votorantim; PL nº 017/23, de
autoria do vereador Rogério Lima (PP), que proíbe banheiros e vestiários
unissex no Município de Votorantim e o PL nº019/23, de autoria do vereador
Cesar Silva (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis
por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatem indícios de maus
tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.
Revisão das perdas
O projeto de Lei Ordinária nº 023/23, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos
vencimentos dos servidores públicos do Legislativo foi aprovado por unanimidade
nesta sessão.
O PL prevê a concessão de revisão geral anual de vencimentos
dos servidores da Câmara, no índice de 5,75%, a título de reposição salarial
decorrentes de perdas inflacionárias sobre os vencimentos do mês de março de
2023, conforme tabelas constantes na Lei Municipal nº 2884, de 4 de março de
2022.
E fica concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal
de Votorantim, a título de valorização profissional, o valor financeiro
equivalente a R$ 200 reais, que serão aplicados na Tabela Salarial.
O vereador Thiago Schiming (PSDB) – presidente da Câmara
Municipal de Votorantim – apresentou, na sessão do Legislativo desta
terça-feira (9 de maio), requerimento especial por meio do qual oferece votos
de congratulações aos enfermeiros,técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e enfermeiras plantonistas do quadro de funcionários efetivos de
Votorantim, e à secretária municipal de Saúde, Izilda Maris Chiozzotto de
Moraes, pela passagem do dia 12 de maio, Dia Nacional do Profissional de
Enfermagem e pelos relevantes serviços que prestam à nossa cidade.
Em sua justificativa, o vereador Thiago Schiming afirmou que
o trabalho desses profissionais é essencial para garantir a vida desde o
pré-natal, o parto e o nascimento até a recuperação de vidas em perigo, seja
nos hospitais ou demais instituições que necessitam de assistência contínua e
cuidados da saúde.
Vereador Luciano Silva quer informações sobre a folha
de pagamento da Prefeitura
O vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou, durante a 14ª
Sessão realizada na terça-feira (9), requerimento no qual solicita que o
Executivo informe quem e quantos são os funcionários efetivos, comissionados,
estagiários e designados da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Luciano pede que sejam informadas as pastas nas quais estão
lotados, seus salários, e o número de cargos de comissão contratados pela
Prefeitura Municipal em 2023. Outro ponto questionado pelo parlamentar é com
relação a quantidade e quem são os funcionários que atuam na Prefeitura
designados pelo Estado e quais são os funcionários da Prefeitura cedidos para o
Estado.
O vereador solicita ainda, que sejam enviadas à Câmara
Municipal, cópias de documentos que comprovem que a Prefeitura Municipal está
no limite dos 54% com gastos com folha de pagamento, conforme prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal, qual o gasto mensal com folha de pagamento durante
janeiro e fevereiro de 2023 e qual o porcentual mensal comprometido com estes
gastos.
Rogério Lima pede informações sobre construção de
campo no Jardim Tatiana
Rogério Lima (PP) apresentou, durante a 14ª Sessão realizada
nesta terça-feira (9), requerimento solicitando à Prefeitura a programação para
o início das obras do campo de futebol do bairro Jardim Tatiana, conforme o
anunciado pela Administração.
No documento, o parlamentar ainda solicita informações sobre
o que está previsto no projeto elaborado e o que será efetivamente contemplado.
Pergunta, também se há possibilidade de colocar grama sintética no novo campo
de futebol.
Gaguinho pede ampliação do serviço de saúde pública na
Vila Nova Votorantim
O vereador Gaguinho (PTB) apresentou requerimento onde
solicita informações da Prefeitura sobre eventuais estudos visando à construção
de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na região do bairro Vila Nova
Votorantim, ou à ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS do mesmo bairro, de
modo que se transforme em uma UPA com Atendimento 24 horas.
Na matéria legislativa, o vereador indaga sobre o valor
estimado para a construção de uma UPA na Vila Nova Votorantim.
Cirineu Barbosa questiona sobre treinamento de funcionários
do serviço público de saúde
Por meio de requerimento, o vereador Cirineu Barbosa (PMN),
vice-presidente da Câmara, solicitou, durante a 14ª Sessão realizada na
terça-feira (9), que a Prefeitura informe se os treinamentos e capacitações
permanentes de humanização estão ativos para os funcionários da saúde, já que,
durante a pandemia os recursos estavam restritos e não houve campanhas dessa
natureza.
O parlamentar quer saber se todos os funcionários das
unidades de saúde serão contemplados e pergunta como está sendo cumprido o
plano de capacitação.
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