A Câmara de Votorantim, por meio da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamentos, vai realizar, na próxima quinta-feira, no dia 1º de
junho, duas Audiências Públicas para apresentação e discussão ao Projeto de Lei
Ordinária nº 031/2023, de autoria do Executivo, que trata das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício 2024.
As audiências públicas irão acontecer, às 9h e às 14h, no
Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel”, na sede do Poder Legislativo, que fica
no Centro de Votorantim.
Os trabalhos serão presididos pelo vereador Cirineu Barbosa
(PMN), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, que tem o
vereador José Cláudio Pereira, o Zelão (PT), como relator e Adeilton Tiago dos
Santos, o Ita (Cidadania) membro.
LDO
No dia 3 de maio, a prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB)
encaminhou à Câmara o texto do Projeto de Lei, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de Votorantim, para o exercício
financeiro de 2024.
As Audiências Públicas cumprem a legislação vigente, em
especial, o artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) e as Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei do Executivo estabelece as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, que contemplam a
Administração Direta e Indireta, em conformidade com a observação dos preceitos
técnicos e a legislação pertinente.
Relevância
Para o vereador Cirineu Barbosa, presidente da Comissão de
Finanças e Orçamentos, responsável pelas Audiências Públicas, a participação
popular, de representantes de associações de bairro, de entidades sociais,
líderes comunitários, e autoridades é de fundamental importância para que a
discussão seja produtiva e resulte em benefícios ao município de Votorantim,
afinal é o Orçamento de 2024 que será discutido. “Isso significa dizer que este
é o momento de colocar em discussão os investimentos que a cidade precisa para
se desenvolver ainda mais”, disse Cirineu.
“Este é o momento ideal para a discussão. Teremos duas
Audiências Públicas importantíssimas para o futuro e desenvolvimento de
Votorantim. A participação de todos é relevante justamente por isso. Nessa
hora, todos podem participar e opinar. Por isso, renovo o convite para que a
presença popular seja efetiva no dia 1º de junho, às 9h e às 14”, completou o
presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
Recepção interditada
Os munícipes interessados em acompanhar as audiências
públicas da LDO devem se dirigir à recepção da Câmara Municipal localizada à
Av. Vereador Newton Vieira Soares, em frente à praça Zeca Padeiro. A recepção
principal, localizada Boulevard Antônio Festa, 88, está interditada por questão
de segurança para instalação do poste padrão e do transformador próximo à rampa
de acesso.
A obra é necessária para preservação e alimentação correta
do sistema elétrico da Câmara Municipal que se encontra sobrecarregado.
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