Câmara de Votorantim realiza a 13ª sessão legislativa

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta quarta-feira, 03 de maio de 2023, a 13ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados um requerimento especial e dez requerimentos com questionamentos à Prefeitura.

Câmara de Votorantim aprova Moção de Repúdio ao governo Lula por revogação da flexibilização ao acesso às armas e munições

Na sessão da Câmara Municipal de Votorantim desta quarta-feira, 03 de maio de 2023, foi aprovada Moção de Repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em razão da revogação, por meio do Decreto nº 11.366/23, das medidas estabelecidas pelo governo federal antecessor que flexibilizavam o acesso às armas e munições aos colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).
 
De iniciativa do vereador Thiago Schiming (PSDB) – presidente do Legislativo –, a Moção de Repúdio recebeu apenas o voto contrário do vereador Zelão (PT). O vereador Gaguinho (PTB) estava ausente da sessão no momento da votação.
 
Em sua justificativa ao propor a Moção de Repúdio ao presidente Lula, o vereador Thiago Schiming argumentou que com a revogação das medidas autorizativas expedidas anteriormente pelo governo de Jair Bolsonaro, criou-se uma série de consequências prejudiciais aos colecionadores, atiradores e caçadores, bem como aos Clubes de Tiro e de Caça, tais como: suspensão da concessão de novos registros de armas pelos CAC’s; suspensão da concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro; restrição do quantitativo de aquisição de armas e munições de uso permitido; suspensão dos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por colecionadores, atiradores, caçadores e pessoas civis; e proibição aos CAC’s de transporte de armas municiadas ao se dirigirem aos clubes/escolas de tiro, que era medida de defesa do acervo no trajeto realizado entre o local de guarda e o local destinado à prática.
 
Em suas considerações, Thiago Schiming escreveu que “o avanço alcançado pelo governo federal, nos últimos anos, no que diz respeito à legislação federal para efetivamente democratizar o acesso às armas pelos CAC’s, desde que, obviamente, respeitados os requisitos legais necessários, atualmente, com a vigência do Decreto 11.366/23 sofre um grande retrocesso e atinge frontalmente o direito das pessoas praticantes de tiro desportivo e recreativo e dos cidadãos comuns”.
 
Thiago Schiming considera que a fundamentação apresentada pelo governo Lula para a atual medida seja o combate à violência, há inúmeros estudos comprovando a queda do número de homicídios e outros crimes com o aumento legal do acesso às armas pela população.
 
O parlamentar argumenta que “ao tomarmos por base o direito do cidadão de defender a si próprio agindo em legítima defesa e, tendo em vista que este vereador tem em seu mandato, como uma das ‘bandeiras’, a consolidação do referido direito, e assim, o direito ao acesso democrático às armas de uso permitido”.
 
Além disso, Thiago Schiming considera que as pessoas que trabalham em atividades afins poderão ser impactadas com a perda de seus empregos nas empresas, clubes e escolas que atuam no ramo ligado ao tiro e caça.
 
“A medida do Governo Lula prejudica e cerceia o direito dos praticantes desportivos e das pessoas comuns que serão penalizadas, sofrendo, diariamente, com o aumento da violência, sem que tenha sido anunciada nenhuma ação em favor de resguardar a segurança da população”, enfatizou Thiago Schiming.
 
 
 
Projeto Lei que institui a Marcha para Jesus é aprovado

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Ordinária nº 008/23, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), que institui, em Votorantim, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Pelo texto, ficará a critério das igrejas estabelecer e organizar calendários de atividades que serão desenvolvidos. Para participar do evento cada igreja deverá promover arrecadação de alimentos não perecíveis que serão entregues ao Fundo Social do Município.

 

Em sua justificativa, Pastor Lilo, escreveu que “a real intenção é unir as pessoas, proporcionando-lhes, através da Marcha para Jesus, a evidência da fé, da bondade e da caridade. O evento que desejamos oficializar trata-se de uma manifestação pública de fé, de união, de amor ao próximo”.

  

 

Cinco vereadores pedem abertura de CEI para investigar contrato da gestão Zelão na Presidência do Legislativo

Na sessão da Câmara Municipal de Votorantim desta quarta-feira (3), o vereador Pastor Lilo (União Brasil) leu documento assinado por ele e pelos vereadores José Antônio de Oliveira (PTB), o Gaguinho; Luciano Silva (Podemos); o Ita (Cidadania) e Mauro dos Materiais (PTB) solicitando a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na contratação, pela Câmara de Votorantim, de empresa especializada em estruturação e materiais contratada para obras no sistema elétrico do prédio do Legislativo, durante a gestão do ex-presidente José Claudio Pereira, o Zelão (PT), no biênio 2021/2022.
 
O documento foi elaborado com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim (Seção III – Das Comissões Especiais de Inquérito). Em um trecho, os vereadores relatam que “até o presente momento não foi finalizado” os serviços contratos, “o que nos causou muita estranheza pela falta de transparência em relação às medições dos serviços e os pagamentos dos empenhos naquela oportunidade”.
 
O pedido de abertura de CEI foi protocolado junto à Mesa Diretora e, agora, seguirá para apreciação do jurídico, de acordo com as normais legais que regem o tema.
 
 
Cirineu Barbosa presta homenagem a empreendedor votorantinense

O vice-presidente da Câmara Municipal de Votorantim, vereador Cirineu Barbosa (PMN), homenageou, durante a 13ª Sessão realizada na quarta-feira (3), o empreendedor Edson Lourenço Ribeiro por sua contribuição com o crescimento da cidade de Votorantim.

 

Edson Lourenço Ribeiro nasceu na cidade de Itapeva e em 2001, ainda com 17 anos, mudou-se para Sorocaba, onde começou a trabalhar com um dos seus tios que já trabalhava com máquinas copiadoras, ali ele aprendeu muitas coisas e pôde adquirir o seu primeiro computador, trabalhava durante o dia e estudava a noite por conta própria com as apostilas que ganhava de amigos do seu tio.

 

Mudou-se com seu tio para Votorantim e em 2007, aos 23 anos, Edson abriu a sua própria empresa no seguimento de copiadora e artes gráficas onde busca sempre melhorar seus equipamentos e se atualizando para oferecer os melhores produtos e serviços conforme a necessidade dos seus clientes de Votorantim e de toda região, inclusive de outros países.

 

O homenageado ajuda Entidades de Caridade desde 2008 e se mantém buscando as melhorias para comércio da cidade, tais como, segurança e organização, inclusive é integrante da Comissão de Comércio de Votorantim pois acredita que Votorantim é um município com muitas riquezas.

Vereador Luciano Silva pede ampliação no horário de atendimento da UBS do Jardim Novo Mundo

Durante a 13ª Sessão realizada na quarta-feira (3), o vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou requerimento no qual solicita que a atual Administração Municipal informe se há um plano de ação, com o intuito de trazer melhorias na área da saúde para os munícipes da região do bairro Jardim Novo Mundo.
 
Segundo o texto do requerimento, o parlamentar afirma ter ouvido reclamações da população, com relação às dificuldades para serem atendidos na UBS por conta do horário de atendimento. Esta situação tem feito com que muitos munícipes não consigam estar em dia com as vacinas, fazer curativos, ou, até mesmo, passar por atendimento preventivo com o dentista da rede municipal.
 
Por isso, Luciano quer saber se está nos planos do Executivo a ampliação do horário de atendimento da UBS do Jardim Novo Mundo e se há possibilidade de estender o horário de atendimento até às 22h, como já acontece na UBS do bairro Vila Nova Votorantim. O parlamentar pede ainda, informações sobre quantos pacientes são atendidos por mês, na UBS do Jardim Novo Mundo, qual a atual estrutura oferecida nessa UBS e, quantos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e dentistas prestam atendimento no local.
 
 
 
Thiago Schiming pede abertura de vagas de estacionamento na Octávio Augusto Rangel

O vereador Thiago Schiming (PSDB – presidente da Câmara Municipal de Votorantim – teve requerimento aprovado na sessão do Legislativo desta quarta-feira (3), onde solicita informações da Prefeitura sobre a possibilidade de se utilizar o canteiro central da avenida Octávio Augusto Rangel para a criação de vagas de estacionamento.
 
Na matéria legislativa, Thiago Schiming indaga se há algum projeto do Executivo para o atendimento dessa demanda.
 
Em suas considerações, Thiago Schiming argumenta que a avenida Octávio Augusto Rangel é um corredor comercial bastante movimentado, onde há lojas, oficinas mecânicas e os mais variados tipos de estabelecimentos. Dessa forma, a falta de vagas de estacionamentos para uso dos clientes é evidente.
 
Thiago Schiming foi procurado pelos comerciantes estabelecidos na avenida Octávio Augusto Rangel com pedido dessa melhoria

Vereador Pastor Lilo pede informações sobre atendimentos médicos na UPA do Jataí

O vereador Pastor Lilo (União Brasil) apresentou, durante a 13ª Sessão realizada na quarta-feira (3), requerimento no qual solicita que o Executivo informe quantos médicos pediatras, clínicos gerais e ortopedistas atendem na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Daniel Mariano da Silva", a UPA do Jataí. Pastor Lilo questiona ainda quantos deles atendem no período noturno, nas respectivas especialidades, e qual o tempo de espera dos pacientes desde a recepção até a consulta com os médicos pediatras, clínicos gerais e ortopedistas.
 
 
 
Vereador Rogério Lima propõe parcerias público-privadas para atividades físicas para diabéticos

O vereador Rogério Lima (PP) apresentou, durante a 13ª Sessão realizada na quarta-feira (3), requerimento no qual questiona se o Poder Executivo poderia estudar a possibilidade de realizar parcerias com a iniciativa privada, tais com instituições como SESI, APEVO e academias com piscina e outras atividades aeróbicas para atender as crianças, adolescentes e adultos diabéticos.
 
Segundo o texto original da matéria, a prática regular de exercício físico melhora o controle glicêmico e reduz os fatores de risco cardiovascular, contribuindo para a perda de peso e o bem-estar dessas pessoas. Em pessoas com diabetes tipo 1, o exercício físico tem um efeito benéfico, inclusive, quanto à expectativa de vida, além disso, pode prevenir o diabetes tipo 2 em pessoas de alto risco para essa doença.
 
Para o parlamentar, muitos munícipes não têm condições de pagar para realizar exercícios, por isso, seria importante que o município firmasse convênios com a iniciativa privada para, desta forma, fornecer aos diabéticos a oportunidade de aumento da qualidade de vida, proporcionando bem-estar e mais saúde.
 
 
Vereador Mauro dos Materiais pede informações sobre adesão do município Programa Mais Médicos

Mauro dos Materiais (PTB) questionou, durante a 13ª Sessão, realizada na quarta-feira (3), se a Administração Municipal irá aderir ou renovar a adesão ao programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde contemplado o município com três vagas para médicos no Programa Mais Médicos.
 
O parlamentar, em seu requerimento afirma ter sido procurado por médicos que o informaram sobre a abertura do Edital nº 4, de 14 de abril de 2023 do Governo Federal e que, para adesão ao programa, o município precisa elaborar uma Lei, garantindo as exigências do Projeto Mais Médicos que é o fornecimento de moradia que atenda ao padrão médio de moradia e esteja dentro dos critérios para aferição de condições mínimas de habitabilidade, para os médicos participantes.
 
Em seu documento, o vereador afirma que o Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). E, além de levar médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e novas vagas de graduação e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.
 
Com isso, Mauro questiona se o Poder Executivo tem interesse na adesão/ou renovação da adesão ao programa e se a Lei, que garante moradia no município para o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, já foi criada ou se existe uma previsão para o mesmo.
 
 
Vereador Gaguinho pede interligação entre ruas Ângelo Vial

O vereador Gaguinho apresentou nesta quarta-feira, durante a 13ª Sessão, requerimento no qual questiona se o setor competente já realizou um estudo para verificar a possibilidade da abertura da Rua Rafael Carreteiro Lopes para interligar a Rua Otto Luiz Bormann com a Rua João Xavier de Pontes, na região do bairro Ângelo Vial.
 
Segundo o parlamentar ele tem, frequentemente, recebido denúncias e reclamações de moradores e transeuntes que passam pelas ruas José Carlos de Campos, Fernando Arcuri Junior, Otto Luiz Bormann e João Xavier de Pontes, na região do bairro Angelo Vial, e que os mesmos, inclusive, já fizeram um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas, pedindo melhorias urgentes no local.
 
De acordo com as reclamações, com o crescimento da região, aumentou também o fluxo do trânsito, dificultando a vida de muitos moradores locais, por conta do congestionamento. Sendo assim, para Gaguinho, a abertura da rua Rafael Carreteiro Lopes seria uma alternativa para diminuir os problemas no local.
 
 
 
Vereador Robson Vasco pede iluminação na rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento de autoria do vereador Robson Vasco (PSDB) que pede informações à Prefeitura sobre a implantação de mais pontos de iluminação em toda a extensão da rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no Parque Jataí, e se há possibilidade de substituir as atuais lâmpadas da referida via por lâmpadas de LED.
 
O vereador ainda pergunta se existe algum projeto para melhorias na iluminação pública da pista de caminhada que passa pela rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, contornando a Pista de Bicicross “Lucas Furlani de Almeida”, no Parque Jataí.
 
 
 
Fonte: