O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio
da Promotoria de Justiça de Votorantim, acatou a denúncia feita pelo vereador
Luciano Silva (Podemos) e vai apurar a responsabilidade da prefeitura no
suposto abandono do Ecoponto.
Foi em abril que Luciano encaminhou ao órgão provas
demonstrando que o local está com acúmulo de lixo, falta de baias para o
acondicionamento e separação dos inservíveis e que, além disso, sofre com as
queimadas constantes e irregulares.
O vereador entende que a Prefeitura de Votorantim pratica
crime ambiental quando não toma as ações necessárias para melhor administração
do espaço localizado em plena região central da cidade, afrontando a lei 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998, que trata de crimes contra a fauna, flora, meio
ambiente, ordenamento urbano e administração ambiental, por exemplo.
Por meio de documento assinado pela promotora de Justiça
Suzana Peyrer Laino Ficker, Luciano foi informado, nesta semana, que a ação foi
acatada e que o órgão instaurou inquérito civil para apurar as
responsabilidades do Executivo.
A promotora prega a necessidade de “verificar se o local não
está se transformando em aterro sanitário e causando danos ambientais e à saúde
pública”. Acrescenta que, “visando melhor apuração dos fatos”, determinou uma
série de diligências para apurar o possível abandono do Ecoponto e o descarte
irregular de resíduos.
Suzana Peyrer Laino Ficker dará prazo de 30 dias à
prefeitura para que, entre outras informações, explique como houve a expedição
de licenças ambientais para a instalação, com fornecimento de cópias em caso
positivo, do Ecoponto; tome as providências cabíveis para a limpeza do local e
seu correto funcionamento e que, no mesmo prazo de 30 dias, apure se houve
danos ambientais no local.
Luciano comemora
O vereador Luciano Silva comemorou e ressaltou que o fato de
o MP ter acatado a denúncia é uma vitória da comunidade. “São inúmeras as
reclamações que eu recebo, quase que diariamente, sobre este fato”, afirma.
“Inclusive já apresentei requerimento, que foi aprovado por unanimidade, na
sessão legislativa, mas até agora nada foi feito. Tenho denunciado este descaso
do Poder Público desde 2021.”
O parlamentar lembra que denunciou ainda ao Ministério
Público a falta de transparência da prefeitura com relação às obras de reforma
do telhado, sanitários e outras áreas do Paço. Assim, espera que o órgão também
apure esses apontamentos.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Informações (15) 99799-7316
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