De autoria do vereador Cesar Silva, projeto objetiva reduzir
índice de acidentes de trânsito
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na sessão ordinária
da última quarta-feira, 03 de maio de 2023, o Projeto de Lei de autoria do
vereador Cesar Silva (CIDADANIA) que obriga a padronização e sinalização, por
meio de pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e
remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em
logradouros públicos.
De acordo com o projeto, as caçambas para coleta e remoção
de entulhos, terras e sobras de materiais de construção situadas em logradouros
públicos do Município de Votorantim, deverão estar devidamente pintadas e
sinalizadas por pintura retrorreflexiva, de modo a permitir sua rápida
visualização diurna e noturna, a pelo menos 40 metros de distância. Ainda
conforme o aprovado as empresas prestadoras do serviço terão prazo de 180 dias,
para atenderem a referida Lei.
Para o vereador Cesar Silva a segurança de veículos e
pedestres é uma das principais preocupações da propositura, pois com o grande
aumento de serviços na construção civil e reformas em geral, “nossa cidade
ampliou a demanda para a utilização de caçamba estacionária, que é necessário e
muito útil na retirada de entulhos”, ressalta.
“Sem sombra de dúvidas, a utilização de caçambas para coleta
de entulhos é uma das ações mais importantes para a manutenção da limpeza
pública em nossa cidade. Sem elas, os rejeitos de construção seriam lançados
nas vias públicas ou dispostos em locais impróprios, gerando uma série de
transtornos tanto para a saúde da população, quanto para o fluxo dos veículos”,
destaca o parlamentar ao justificar a proposta.
Ainda de acordo com o vereador, o crescente uso desses
coletores sem a sinalização adequada, tem acarretado um considerável número de
acidentes de trânsito com vítimas, principalmente à noite.
Tendo em vista situação de perigo que esses recipientes de
coleta de entulho mal sinalizados representam para o trânsito dos veículos,
este projeto de lei obriga a sua sinalização com adesivos ou tintas retro
refletivas. Vale ressaltar que tanto a tinta quanto o adesivo que se exigem,
são os mesmos adotados mundialmente, para placas de sinalização de trânsito,
com comprovada eficiência. Entretanto, deixamos a definição das especificações
técnicas da sinalização, por pertinência, ao órgão competente.
Aprovado, o referido projeto será encaminhado ao poder
executivo para que seja sancionado e promulgado.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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