A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira.
23 de maio de 2023, a 16ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura.
Na pauta, foram discutidos e aprovados um requerimento especial e cinco
requerimentos com questionamentos à Prefeitura.
Foram apresentados em plenário quatro projetos de lei que
seguirão para a apreciação das Comissões: PL nº 35/23, do vereador Luciano
Silva (Podemos), que proíbe o uso ou comercialização, em Votorantim, de coleira
de choque em cães; PL nº 36/23, do vereador Cesar Silva (Cidadania), que
denomina Florizia da Conceição uma praça pública do município; PL nº 37/23, do
vereador Cirineu Barbosa (PMN), que declara a Corrida de São João como
Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim; o PL nº 38/23, de
autoria da prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), que pede autorização
legislativa para abertura de crédito adicional especial.
Projetos
Aprovados
Já o Projeto de Lei nº 13/23, de autoria do vereador Rogério
Lima (PP), que trata da implantação de dispositivo sensor delimitador de altura
para veículos em Votorantim, foi retirado de pauta a pedido do autor; e a
votação do Projeto de Lei nº 17/23, também de autoria do vereador Rogério Lima,
que proíbe banheiros e vestiários unissex em Votorantim, foi adiado para
próxima sessão até que tenha o parecer de comissão temática.
Ainda nesta sessão, foram aprovados três projetos de lei
ordinária: o de nº 26/23, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que
declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família; o PL nº 29/23, de
autoria da prefeita Fabíola Alves, que pede autorização legislativa para a
Prefeitura fazer a abertura de crédito especial de R$ 300 mil para a Secretaria
de Obras e Urbanismo; o PL nº 30/23 que altera a redação do Artigo 72 da Lei
Municipal nº2471, de 2 de dezembro de 2015, que trata a composição da Comissão
Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC).
Homenagem
O vereador Luciano Silva (Podemos) homenageou o mais novo
Violeiro da Região, Guilherme de Albuquerque Rosa, por representar Votorantim e
Região nos eventos das raízes sertanejas no Brasil afora.
Requerimentos
Ainda nesta sessão, foram discutidos e aprovados cinco
requerimentos com solicitações à Prefeitura: critérios para o pagamento mensal
de prestação de serviços vigentes de empresas que se encontram inaptas ou com a
certidão municipal vencida; parques naturais do município; implantação de piso
salarial na rede de saúde municipal; Programa de Parcelamento Incentivado -
PPI, neste ano de 2023 e falta de iluminação do Terminal Rodoviário Urbano
"João Souto".
Câmara aprova dois projetos importantes do Executivo
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, nesta terça-feira
(23), durante a 16ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura, dois
Projetos de Lei, de autoria da prefeita Fabíola Alves.
O primeiro é o PL nº 030/2023, que altera a redação do
Artigo nº 72 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, que trata do
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e da definição do número de
membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC).
Segundo a justificativa do Executivo, esta alteração é
necessária e foi validada pelo próprio Conselho Municipal de Política Cultural,
tendo como objeto atualizar os procedimentos administrativos para que estejam
coerentes com a demanda da comunidade cultural e visando dar celeridade e
desburocratizar procedimentos referentes ao Fundo Municipal de Cultura.
O segundo Projeto de Lei Ordinária nº 029/2023, aprovado
nesta terça-feira, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 300 mil para
investimentos da Secretaria de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Votorantim.
No texto do Projeto de Lei, o Executivo informa que os
recursos são provenientes de transferências de convênios federais e será
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação decorrentes do
ingresso da emenda parlamentar.
O crédito adicional especial de R$ 300 mil passa a compor o
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Vereador
Luciano Silva presta homenagem a jovem violeiro votorantinense
O vereador Luciano Silva (podemos) homenageou, durante a 16ª
Sessão realizada nesta terça-feira (23), o mais jovem violeiro da região:
Guilherme de Albuquerque Rosa, por representar Votorantim e região nos eventos
das raízes sertanejas no Brasil.
Guilherme
de Albuquerque Rosa, mais conhecido como Guilherme Viola, é um menino de 10
anos apaixonado por música raiz e por viola caipira. Desde seus 2 anos de idade
se mostrava interessado por música raiz, pois esta era a trilha sonora dos
momentos que passava junto ao seu avô materno, com quem ficava para os pais
trabalharem.
Vendo a facilidade de aprendizagem do menino, seus pais
resolveram incentivá-lo a realizar diversas atividades extras, como natação,
Jiu-jitsu, entre outros esportes, mas sua grande paixão sempre foi a música
raiz. Aos 8 anos e meio de idade ele ganhou uma viola caipira e imediatamente
aprendeu seus primeiros toques ainda sozinho. Foi então, que com a ajuda da
professora Vitória da Viola. pôde aprofundar seus conhecimentos, dando início à
história de Guilherme.
Desde então não parou mais. Atualmente Guilherme Viola segue
se aperfeiçoando com Mariano da Viola e após 1 ano e meio de aula, faz suas
próprias apresentações: já participou do Programa Raul Gil, apresentou-se na
Caravana TV Tem 20 anos, no Projeto Nova Geração 2023, com Chico Amado e Xodó,
entre outros programas regionais. Guilherme Viola tem se destacado e
conquistado muitos fãs por onde passa.
Vereador
Rogério Lima questiona Programa de Parcelamento Incentivado
O vereador Rogério Lima (PP) apresentou, durante a 16ª
Sessão realizada na terça-feira (23), requerimento no qual questiona se a atual
Administração Municipal tem planos para realizar o Programa de Parcelamento
Incentivado - PPI, neste ano de 2023, nos mesmos moldes do programa implantado
em 2022, oferecendo, assim, oportunidade para que os contribuintes regularizem
seus débitos.
Segundo o parlamentar, contribuintes têm questionado a
possibilidade de ser realizado ainda neste ano de 2023, o Programa de
Parcelamento Incentivado - PPI, já que ano que vem é ano eleitoral. Rogério
afirma que muitos contribuintes ainda estão se recuperando do enfrentamento da
pandemia da Covid-19, que assustou todo o país e causou um desiquilíbrio
financeiro para as famílias e necessitam de uma nova chance para regularizar
suas pendências tributárias.
Por isso, Rogério pede para que o Executivo informe se tem
planos para realizar o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, ainda neste
ano de 2023, e em caso positivo, qual a previsão para início da ação, já em
caso negativo, qual seria o impedimento.
Próxima sessão
A 17ª Sessão será realizada na próxima terça-feira, 30 de
maio, às 9h.
Fonte:
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