Câmara de Votorantim realiza a 15ª Sessão de 2023

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,16 de maio de 2023, a 15ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados dois requerimentos especiais e sete requerimentos com questionamentos à Prefeitura.

 

Nesta sessão, foram aprovados três projetos de lei: nº. 023/2023, de autoria da prefeita Fabíola Alves, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil; nº 012/2023, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que denomina praça pública “Cláudia de Omena Loubaque” e o nº 019/2023, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania) que obriga responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.

 

A votação dos projetos de lei nºs 013/23 e 017/23, de autoria do vereador Rogério Silva, foram adiados a pedido do autor.

Requerimentos

 

Os vereadores aprovaram também, sete requerimentos com os seguintes temas: Adesão ao mutirão “Registre-se”; substituição dos alambrados externos nos Centros Municipais de Educação Infantil; instalação de limitadores de passagem na estrada sobre a barragem da represa de Itupararanga; Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; verba para o recapeamento asfáltico da avenida Rogério Cassola; Feira livre da praça localizada entre as ruas Mario Tozzi e Júlia Martins Domingues; e segurança no CMEI “Profª Flávia Regina Leite do Canto Morrinho Viana”, no Jardim Clarice.

 

 

Rogério Lima presta homenagem a colaboradoras do Cadq

Durante a 15ª Sessão realizada nesta terça-feira (16), o vereador Rogério Lima (PP) ofereceu votos de congratulações com Michele Araújo e Andreia Montesino Rodrigues, pelos serviços prestados na cidade no acolhimento, atendimento e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e com algum tipo de dependência química.

 

Michele Araújo é formada em jornalismo e em pedagogia, e pós-graduada em A Arte de Contar Histórias e em Psicanálise. Durante 20 anos atuou na área da educação e, há 3 anos, exerce a função de psicoterapeuta no Centro de Atenção ao Dependente Químico (Cadq), projeto este que nasceu do coração do Rodrigo Manga, muito antes mesmo dele ser prefeito da cidade de Sorocaba. Ajudar pessoas sempre foi uma tarefa na qual se identifica e para Michele esse ato de “servir” faz muito bem.

 

Andreia Montesino Rodrigues é formada em Gestão Pública e é coaching. Atua na área da dependência química há 3 anos e meio, onde desenvolve um trabalho de destaque no Cadq. Andreia atuou mais de 6 anos na gestão política e foi então que conheceu o projeto Cadq e a partir daí, passou a se interessar e atuar diretamente com os dependentes químicos. Realiza projetos sociais aos menos favorecidos e, além dos dependentes químicos, também auxilia toda a família. Andreia realiza palestras, faz visitas em igrejas, clínicas de recuperação com a finalidade de levar motivação e conhecimento da doença que, atualmente, toma conta de milhares de famílias.

 

 

Thiago Schiming pede substituição dos alambrados das escolas públicas pelo sistema de “barreiras"

O presidente da Câmara Municipal de Votorantim, vereador Thiago Schiming (PSDB), questionou a Prefeitura, por meio de requerimento apresentado durante a 15ª Sessão, realizada na terça-feira (16), se há previsão para a substituição dos alambrados externos nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s de Votorantim.
 
Thiago Schiming lembrou que, em 18 de abril passado, encaminhou a Indicação nº 139/23, à Prefeitura, sobre o assunto, mas como não houve uma previsão para a troca dos alambrados, encaminhou a mesma demanda por meio de requerimento solicitando que o serviço seja colocado em prioridade para a imediata substituição dos alambrados por sistemas de muros e divisórias, conhecido por sistema de “barreiras”, nos CMEI’s e nas demais escolas da rede pública municipal de ensino de Votorantim.
 
Em suas justificativas, Thiago Schiming destaca que, atualmente, as crianças estão muito expostas e/ou vulneráveis à abordagem por parte de pessoas estranhas ao ambiente escolar e que a implantação de “barreiras” nas creches e escolas municipais tem o objetivo de aumentar a segurança nas escolas e creches.
 
As “barreiras” também impedirão a exposição de crianças e servidores das creches e escolas às “perturbações visuais” ou aos “estímulos impróprios”, bem como a facilitação da prática de atos violentos, ilícitos ou de caráter libidinoso por pessoas advindas do lado externo das creches e escolas, tendo como alvos as crianças.
 
 
Gaguinho pede limitadores de passagem na estrada da represa de Itupararanga

O vereador Gaguinho (PTB) apresentou nesta terça-feira (16), durante a 15ª Sessão, requerimento no qual questiona se o Executivo, em parceria com o Grupo Votorantim, poderia instalar limitadores de passagem, em ambos os lados na estrada sobre a barragem da represa de Itupararanga, para inibir a passagem irregular de caminhões acima dos limites tolerados.
 
O parlamentar questiona ainda, quais meios estão sendo empregados, para inibir o tráfego de caminhões acima do peso permitido, no referido trecho dessa estrada. Segundo o parlamentar, ele foi procurado por moradores da região da Light, que alertaram sobre o fato de que há caminhões pesados com 25 até 45 toneladas que costumam passar na estrada sobre a barragem da Represa Itupararanga, onde o limite máximo de peso é de 15 toneladas.
 
Gaguinho afirma que em ruas e rodovias onde caminhões não podem transitar, normalmente, além de placas de sinalização, são instalados limitadores de passagem para inibir o tráfego irregular. Sendo assim, ele sugere a possibilidade de serem instalados limitadores de passagem, em ambos os lados da estrada sobre a barragem da represa de Itupararanga, para inibir a passagem irregular de caminhões acima dos limites tolerados e também questiona, quais meios estão sendo empregados, para inibir o tráfego de caminhões acima do peso permitido, na estrada sobre a barragem da Represa de Itupararanga além de placas de sinalização.
 
 
Mauro quer mais sinalização na Avenida Rogério Cassola

Durante a 15ª Sessão realizada nesta terça-feira (16), o vereador Mauro dos Materiais (PTB) apresentou requerimento no qual solicita que atual Administração informe se a verba que está sendo utilizada para o recapeamento asfáltico da Avenida Rogério Cassola, localizada entre os bairros Jardim Clarice e Parque Jataí, foi repassada pelo Governo do Estado de São Paulo.
 
Segundo o parlamentar, em visita ao local, ele pôde constatar que a pavimentação da Avenida Rogério Cassola está em fase de recapeamento e, por ser uma via de grande circulação, necessita de sinalização de solo e redutor de velocidade, pois caso não seja efetuado esse tipo de serviço, acidentes graves poderão acontecer no local.
 
O vereador cita um ponto da avenida onde, segundo ele, se faz necessária a sinalização, tendo em vista as inúmeras reclamações de munícipes. O local em frente à entrada de um Condomínio, na altura do número 800, torna-se perigoso, com risco de acidentes envolvendo pessoas que fazem suas caminhadas e veículos que entram ou saem do condomínio, diariamente.
 
Mauro solicita que seja inclusa na programação de melhorias no local, a pintura de solo e a instalação de redutores de velocidade nos pontos críticos da via e também, que a atual Administração informe qual empresa está prestando o serviço, qual o valor total utilizado e se a empresa é vencedora do certame licitatório.
 
 
Luciano pede mais segurança em CMEI do Jardim Clarice

O vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou, durante a 15ª Sessão realizada nesta terça-feira (16), requerimento questionando se a segurança dos alunos foi pensada durante a execução do projeto de construção do prédio que abrigaria o CMEI “Profª Flávia Regina Leite do Canto Morrinho Viana”, no Jardim Clarice.
 
Segundo o parlamentar, ele foi procurado por diversos pais de alunos que relataram a falta de segurança no local já que o muro é muito baixo, o que facilita a invasão de meliantes. Além disso, não existe no espaço um portão de acesso, ou seja, as crianças e os funcionários ficam vulneráveis a quaisquer atividades externas. Estes pais de alunos acreditam que, se o muro da escola fosse fechado, essa medida já inibiria a ação dos vândalos e daria mais tranquilidade aos pais que se preocupam com a segurança de seus filhos.
 
Sendo assim, Luciano questiona se existe previsão para que sejam levantados os muros nos fundos e na lateral do terreno do CMEI do Jardim Clarice, e para instalação de um portão de acesso no local, já que por se tratar de segurança de crianças, Luciano questiona o Executivo tem previsão para tomar uma ação imediata.
 
 
Próxima sessão
A 16ª Sessão Ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 23 de maio, às 9h.
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