A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta quarta-feira,
29 de maio de 2024, em dois horários, 10h e 18h, as audiências públicas, para
apresentação e discussão do Projeto de Lei de Ordinária, de autoria do
Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2025. Oportunidade em que a população pode esclarecer suas dúvidas
presencialmente ou fazendo os questionamentos pelas redes sociais.
A LDO tem como principal função definir quais são as
prioridades governamentais para o próximo ano de governo, com base nas metas
que foram estabelecidas pelo governo no plano plurianual.
As duas audiências foram conduzidas pelo presidente da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Cârara Municipal, vereador
Luciano Silva (Podemos) e pelos secretários municipais de Finanças, Junki
Rodrigo Yougi e de Planejamento e Desenvolvimento, Mirian Zacareli.
Entre o público presente, o presidente da Câmara Municipal,
Cirineu Barbosa, os vereadores Ita, Zelão, assessores dos vereadores Cesar
Silva, Mauro dos Materiais e Junior Pissinato, além de representantes da
sociedade civil organizada.
Na Câmara, o prazo para a votação do projeto de lei que
dispõe sobre a LDO, é até a metade do mês de julho. As Audiências Públicas são
a ponte entre os vereadores e os munícipes, permitindo que todos os
interessados possam participar das discussões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada
anualmente e seu objetivo é apontar as prioridades do governo para o próximo
ano. Ela orienta a elaboração da LOA, a Lei Orçamentária Anual, de acordo com o
que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição
Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, e
antes de ser aprovada, é debatida pelos vereadores. A Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Votorantim é a responsável por garantir a
adequação da LDO com as demandas da população e para isso são realizadas essas
Audiências Públicas. Desta forma todos os questionamentos e sugestões apresentadas
durante o encontro servirão de subsídios para elaboração do projet
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