A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira, 28
de maio de 2024, a 17ª Sessão Legislativa de 2024. Na pauta do dia, foram
votados e aprovados sete requerimentos de autoria dos parlamentares e 14
indicações.
Requerimentos - Foram discutidos e aprovados ainda sete
requerimentos com os seguintes temas: Melhorias para o Bairro Capoavinha;
acolhimento as pessoas em situação de rua; soluções adequadas com relação aos
cabeamentos de telecomunicações e demais serviços urbanos, nos postes de
energia elétrica; proliferação de escorpiões nas residências; agendamento de
consultas e de ambulâncias para transportes de pacientes para municípios
vizinhos; revitalização do Centro Comunitário da Vila Garcia e Serviço de Acolhimento
Institucional para jovens e adultos com algum tipo de deficiência.
Os requerimentos aprovados seguem para o Executivo, com
prazo regimental para serem respondidos.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim
acontece no dia 04 de junho, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio
dos canais oficiais do Legislativo.
REQUERIMENTOS:
Vereador Gaguinho questiona quantidade de fios e cabos
espalhados pelos postes da cidade
O requerimento de autoria do vereador Gaguinho (PMB),
aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (28), destaca que a paisagem
visual urbana está poluída por fios e cabos,em excesso, causando uma poluição
visual, que pode ser vista em todos os bairros da cidade.
De acordo com o vereador, a disposição do cabeamento nos
postes de energia elétrica e o acúmulo de infraestrutura obsoleta, nos postes
podem representar riscos à segurança pública, interferir na mobilidade urbana e
comprometer a beleza paisagística do município. Por isso a necessidade de uma
revisão com relação à disposição do cabeamento nos postes de energia elétrica,
com a remoção dos cabos obsoletos para garantir segurança, mobilidade e
melhorar a estética urbana.
Segundo o parlamentar, a revisão dos cabeamentos e remoção
dos cabos obsoletos pode contribuir para a modernização e aprimoramento da
infraestrutura urbana, além de promover a preservação ambiental e o bem-estar
da população.
O vereador destaca ainda que a solicitação está fundamentada
na necessidade de se promover melhorias significativas na infraestrutura
urbana, garantindo a segurança, a qualidade de vida e o desenvolvimento
sustentável do município.
Diante disso o parlamentar questiona qual a possibilidade do
setor competente realizar um estudo técnico abrangente a fim de identificar no
município, os pontos mais críticos e propor soluções adequadas visando uma
revisão, com relação à disposição dos cabeamentos de energia elétrica, de
telecomunicações e demais serviços urbanos, nos postes de energia elétrica, com
a remoção dos cabos obsoletos.
Vereador Rogério Lima cobra fiscalização contra
escorpiões
O requerimento de autoria do vereador Rogério Lima
(Republicanos), aprovado na sessão desta terça-feira (28), destaca o aumento
das denúncias de proliferação de escorpiões nas residências dos munícipes, o
que representa um risco significativo à saúde pública e ao bem-estar da
população.
Para o vereador, há necessidade de uma fiscalização contínua
e eficaz sobre terrenos com mato alto e acúmulo de entulhos, o que pode servir
de habitat para escorpiões e outros vetores de doenças.
Conforme o parlamentar, é de suma importância que o Poder
Executivo priorize a saúde e segurança dos munícipes, bem como a manutenção da
limpeza e ordenamento urbano. Onde a proliferação de escorpiões é agravada pela
presença de terrenos sujos, o que representa uma ameaça à comunidade,
especialmente às crianças e idosos. Ressaltando que, a transparência nas ações
do poder público é fundamental para a construção de um município mais seguro e
saudável.
O vereador também questiona qual é o procedimento adotado
pelo Poder Público ao receber uma denúncia de proliferação de escorpiões nas
residências.
Luciano Silva cobra revitalização do Centro Comunitário
da Vila Garcia
Em requerimento aprovado na sessão ordinária da Câmara
Municipal nesta terça-feira (28), o vereador Luciano Silva (Podemos) voltou a
cobrar do poder público municipal a revitalização do Centro Comunitário da Vila
Garcia.
Conforme o vereador, o referido espaço é de grande
importância para os moradores, pois já houve diversas atividades para
comunidade, inclusive, o local abrigou a sede da Associação Amigos de Bairro,
promovendo muitas ações comunitárias tais como, Clube de Mães, aulas de
artesanato, zumba, capoeira e outras atividades.
O parlamentar ressalta ainda que foi encaminhado ao Poder
Executivo o Requerimento nº 296/22, lido e aprovado em Plenário, no dia 29 de
novembro de 2022, por meio do qual, pedia providências para a revitalização do
espaço comunitário, para que fosse integrado, trazendo um leque de atividades e
projetos culturais, conforme a Lei Municipal nº 2544, de 10 de maio de 2017
(Integra Comunidade).
No mês de abril deste ano, o espaço foi cedido a um grupo de
escoteiros que tinha seu trabalho em Sorocaba, e hoje está à frente do espaço,
sem comunicar aos moradores que já utilizavam o espaço junto com o líder
comunitário, onde realizavam eventos do bairro.
Vereador Cirineu Barbosa cobra implantação de Residência
Inclusiva na cidade
Por meio de requerimento aprovado na sessão ordinária desta
terça-feira (28), o vereador Cirineu Barbosa (PL) está questionando a
Prefeitura para saber quais estudos foram realizadospara a criação de uma
unidade (Residência Inclusiva), para ofertar o Serviço de Acolhimento
Institucional para jovens e adultos com algum tipo de deficiência, em
Votorantim.
Conforme o requerimento, preocupado com políticas públicas
que possam proporcionar mais dignidade e cidadania às pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida, a atual Administração já foi questionadaa respeito do
programa Censo – Inclusão, por meio de requerimento em 2021. “Na época fomos
informados pela Administração de que estava sendo realizado estudos, visando
melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência, e que, a
nossa sugestão poderia ser objeto de análise, e que, todas as ações da atual
administração contemplariam as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”,
ressalta o vereador.
Já no ano passado, também por meio de requerimento o
vereador destaca que questionou a administração sobre a possibilidade de criar
na cidade, uma unidade (Residência Inclusiva), para ofertar o Serviço de
Acolhimento Institucional para jovens e adultos com algum tipo de deficiência
(Pessoas com deficiência): intelectual, física, auditiva, visual, múltipla e
TEA – Transtorno do Espectro Autista, entre outras, em situação de dependência
que não disponham de autossustentabilidade ou retaguarda familiar.
Por fim o vereador pontua que atualmente, o município conta
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que além de atender
130 pessoas, entre crianças, jovens e adultos (dos 7 aos 29 anos e 11 meses de
idade) em período escolar (de forma 100% gratuita), conta com o setor de
assistência, que atende adultos a partir de 30 anos, assistindo atualmente, 40
adultos, com uma fila de espera de 45 pessoas, para fazer parte da instituição;
e que, a instalação de uma Residência inclusiva, em nosso município estaria
auxiliando e ajudando de forma direta, tanto as instituições que auxiliam
pessoas nessa situação, como as famílias que tanto necessitam desse apoio.
Cirineu Barbosa também questiona se o setor responsável da
Prefeitura buscou recursos visando à criação de uma unidade (Residência
Inclusiva), na cidade.
Fonte:
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