Está tramitando na Câmara Municipal de Votorantim, o projeto
de lei de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que pode transformar
a vida de muitos moradores que há mais de uma década vivem sem acesso regular à
energia elétrica. A proposta busca garantir o fornecimento obrigatório de
eletricidade para residentes em áreas reconhecidas como desprovidas desse
serviço essencial.
Rogério Lima ressalta a importância crucial da aprovação de
seu projeto para os moradores de Votorantim, especialmente em bairros mais
afastados que enfrentam a falta de energia elétrica em suas residências.
Segundo o vereador, a medida é uma resposta à necessidade urgente de muitas
famílias que, por anos, têm vivido sem esse recurso fundamental para o
bem-estar e desenvolvimento.
O projeto de lei será discutido nas próximas sessões da
Câmara e, se aprovado, poderá representar um marco significativo na melhoria da
qualidade de vida dessa população e no desenvolvimento social e econômico do
município.
O Projeto
O projeto de lei estabelece que todas as residências em
áreas identificadas como desprovidas de energia elétrica há mais de 10 anos
terão direito ao fornecimento de eletricidade, conforme determinação do órgão
competente. Além disso, a medida inclui moradores isentos de IPTU e aqueles que
ainda não pagam por esse imposto.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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