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A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira ,14
de maio de 2024, a 15ª Sessão Legislativa de 2024. Na ocasião, foram lidos a
carta de renúncia do vereador Thiago Schiming (NOVO) e o ATO nº 09 de 13 de
maio de 2024 que declara extinto o mandato do vereador e dá outras
providências.
Na pauta do dia, foram votados e aprovados nove
requerimentos de autoria dos parlamentares e ainda, oito Projetos de Decretos
Legislativos concedendo títulos honoríficos a munícipes escolhidos pelos
parlamentares durante sessão solene a ser realizada no final do mês de maio no
Teatro Municipal.
São eles: Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, de
autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), concedendo título de Mérito
Comunitário “Herbert de Souza” à Joelma Florêncio de Oliveira Moraes; Projeto
de Decreto Legislativo nº 6/2024, do vereador Luciano Silva (Podemos),
concedendo título de "Honra ao Mérito" a Francisco das Chagas
Cavalcante de Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024, de autoria do
vereador Zelão (PT), que concede título de “Cidadão Votorantinense” a Luiz Fernando
Ruocco; Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024, apre4sentado pelo vereador
Mauro dos Materiais (PL), que concede o título de "Cidadão
Votorantinense" a Eduardo Antonio Pires Munhoz; Projeto de Decreto
Legislativo nº 9/2024, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos),
concedendo título de "Cidadão Votorantinense" a Alessandro Godoy de
Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria do vereador
Cirineu Barbosa (PL), que concede título de "Honra ao Mérito" a o
Senhor Fernando Cesar Silverio Marucci; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/
2024, apresentado pelo vereador Alfredo Pissinato, concedendo título de
"Cidadão Votorantinense" a Reinaldo de Souza Alguz e o Projeto de
Decreto Legislativo nº 12/2024 , do mesmo vereador, concedendo título de
"Honra ao Mérito" à Marilsa Galli Barbosa.
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados ainda nesta sessão, 9
requerimentos com os seguintes temas: realização de obras de recapeamentos,
pavimentações e iluminação pública;
desmonte da horta comunitária sem uso do Jardim São Matheus
e reutilização do espaço para implantação de área de convívio social; previsão
de data de inauguração e funcionamento da Clínica Veterinária Pública
Municipal; implantação de uma linha de ônibus que passe pela Rua Eronita Pedro
de Souza, no Jardim Novo Mundo, período e o valor da locação do espaço público
Praça de Eventos “Lecy de Campos”, para que a Empresa Viva-Entretenimentos
realize a Festa Junina de Votorantim de 2024; demora para agendamento das
primeiras consultas com especialistas na rede pública de saúde do município;
informações sobre atendimentos de fonoaudiólogos em Votorantim, de janeiro de
2023 a maio de 2024 e questionamento sobre o mutirão oftalmológico ainda não
ter sido realizado.
Os requerimentos aprovados seguem para o Executivo, com
prazo regimental para serem respondidos.
Próxima Sessão
Na sexta-feira, 17 de maio, às 10h, deve ser realizada a 2ª
Sessão de Julgamento da 14ª Legislatura, para deliberação e apreciação do
relatório final da Comissão Processante em desfavor do vereador Thiago Schiming
conforme o Processo Legislativo nº01/24.
Já a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Votorantim acontece no dia 21 de maio, a partir das 9h e poderá ser acompanhada
por meio dos canais oficiais do Legislativo.
Vereador Gaguinho quer criação de espaço comunitário no
Jardim São Matheus
Durante a 15ª Sessão realizada na terça-feira (14), o
vereador Gaguinho apresentou requerimento no qual questiona sobre a
possibilidade do desmonte da horta comunitária construída no Jardim São Matheus
que se encontra sem uso, para que no espaço possa ser implantada uma área de
convívio social, com bancos para convívio dos munícipes.
De acordo com o parlamentar, ele havia sido procurado por
moradores dos bairros Jardim São Matheus e Conjunto Habitacional “Mário Augusto
Ribeiro” – Promorar, reivindicando uma área de lazer com playground para
crianças e aparelhos de ginástica para adultos, bem como plantio de árvores e
uma pista de caminhada no local.
Gaguinho afirma ainda que em atenção a sua solicitação, a
atual Administração construiu uma praça em uma área do Jardim São Matheus, na
Rua Benedito Galero, além de uma horta comunitária nas proximidades. Porém,
essa horta, infelizmente, não está sendo aproveitada, por isso, sugere que o
espaço seja reutilizado para recreação, já que se trata de uma área de convívio
familiar.
Com isso, o documento sugere ainda o reaproveitamento do
alambrado que circula a horta para cercar os fundos da praça existente na Rua
Benedito Galero, visando proporcionar mais segurança às crianças que frequentam
o local.
Em caso positivo, o vereador questiona qual o prazo
necessário para tal melhoria e em caso negativo ele pede que sejam informados
os motivos que impedem a realização desta melhoria.
Vereador Rogério Lima pede implantação de uma linha de
ônibus em rua do Jardim Novo Mundo
O vereador Rogério Lima (Republicamos) apresentou nesta
terça-feira (14), durante a 15ª Sessão Legislativa, requerimento no qual pede
que a Prefeitura informe se existe algum projeto ou estudo em andamento visando
à implantação de uma linha de ônibus que passe pela Rua Eronita Pedro de Souza,
no Jardim Novo Mundo.
De acordo com a solicitação do parlamentar, ele já foi
procurado por moradores dos bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo,
reivindicando a implantação de linha de ônibus nessa rua que, recentemente, foi
beneficiada com pavimentação asfáltica, tornando-se uma via de interligação
crucial entre os dois importantes bairros de Votorantim.
Rogério afirma ainda que, a ausência de transporte público nessa rota tem dificultado
a mobilidade dos moradores e limitando o acesso às oportunidades de trabalho,
educação e lazer e a implantação de uma linha de transporte coletivo nessa
região não apenas promoveria a inclusão social e a integração urbana, mas
também contribuiria para a redução do tráfego individual, aliviando a congestão
nas vias adjacentes, com a utilização de um meio de transporte mais sustentável
e econômico.
Sendo assim, Rogério questiona se existe algum projeto ou
estudo em andamento visando a implantação dessa linha de ônibus. Em caso
afirmativo, ele quer saber qual é o estágio atual desses estudos e, qual seria
o prazo estimado para a realização da melhoria proposta.
Caso não exista projetos ou estudos até o momento, quais
seriam os principais obstáculos ou entraves para o encaminhamento dessa demanda
e caso haja algum impedimento, quais medidas poderiam ser adotadas para
viabilizar a implantação de uma linha de ônibus que passe pelo local.
Vereador Mauro dos Materiais faz questionamentos sobre a
Festa Junina de Votorantim
Qual é o período e o valor da locação do espaço público
Praça de Eventos “Lecy de Campos” para que a Empresa Viva-Entretenimentos
realize a Festa Junina de Votorantim de 2024 e, quem é o responsável pela
fiscalização do uso desse espaço público, desde o período que antecede até o
período subsequente à realização da Festa Junina.
Esse e outros questionamentos feitos sobre o processo de
concessão de espaço público para realização da tradicional Festa Junina de
Votorantim que ocorrerá entre os dias 29 de maio e 23 de junho, foram feitos
pelo vereador Mauro dos Materiais (PL) durante a 15ª Sessão Ordinária,
realizada na terça-feira (14).
De acordo com o requerimento, o fato da Festa Junina estar incluída no calendário de
festividades do governo do estado de São Paulo, chama a atenção do público e
que, é responsabilidade da atual Administração zelar pelo patrimônio público e
fazer cumprir a legislação, por isso, deve mostrar para a população, com
transparência, tudo o que está sendo cobrado pela locação do espaço da Praça de
Eventos “Lecy de Campos” até a retirada do último item de material utilizado
pela empresa locatária do espaço.
Diante disso, Mauro qual é o período e o valor da locação do
espaço público Praça de Eventos “Lecy de Campos”, para que a Empresa
Viva-Entretenimentos realize a Festa Junina de Votorantim de 2024 e quem é o
responsável pela fiscalização do uso do espaço nesse caso específico neste
período.
Vereador Luciano Silva questiona demora no agendamento de
consultas com especialistas
Luciano Silva questionou durante a 15ª Sessão realizada na
terça-feira (14) por qual motivo está havendo demora no agendamento das
primeiras consultas com especialistas na rede pública de saúde do município.
O parlamentar afirma que chegam ao seu gabinete inúmeras
reclamações referentes ao atendimento e retorno aos pacientes sobre os
processos de exames e cirurgias. São muitas as reclamações sobre a demora, o
atendimento, o acolhimento nos órgãos municipais de saúde, e principalmente, a
falta de informações, deixando munícipes até mesmo sem respostas sobre a
primeira consulta com especialista.
Luciano afirma ainda que também vem recebendo reclamações de
munícipes relatando que quando se dirigem até a Secretaria da Saúde (SESA) para
colher informações, a resposta do atendente é: “segue o fluxo!”, o que
representa um total descaso com a situação dos pacientes.
Por isso, Luciano questiona qual é o motivo da demora para o
fornecimento de informações referentes aos processos de exames e cirurgias qual
motivo do desvio e perca de prontuários de pacientes na rede pública e qual
ação a Secretaria de Saúde deverá seguir para solução do problema.
Luciano questiona ainda se há algum plano de ação para
agilizar o atendimento e acolhimento aos munícipes.
Vereador Cirineu Barbosa questiona trâmites para
atendimento de fonoaudiólogos no município
Durante a 15ª Sessão realizada nesta terça-feira (14), o
presidente da Câmara Municipal de Votorantim, vereador Cirineu Barbosa (PL),
apresentou requerimento no qual questiona quantos fonoaudiólogos atendem no
município, qual é o número de crianças e adultos atendidos por fonoaudiólogos,
de janeiro de 2023 a maio de 2024 e ainda, quantas pessoas entre crianças e
adultos ainda estão na fila de espera para consulta com fonoaudiólogo, e, qual
o tempo médio para os pacientes receberem o atendimento e iniciarem os
tratamentos que precisam.
De acordo com o parlamentar, ele foi procurado por algumas
mães que reclamaram da demora no encaminhamento para o tratamento com o
fonoaudiólogo, mesmo com a necessidade de atendimento principalmente de
crianças em idade escolar e com casos de urgência na espera.
Por isso, Cirineu questiona como são feitos os
encaminhamentos e a triagem para o atendimento de fonoaudiologia, e, qual o
meio de comunicação entre os pacientes que se encontram na fila de espera e o
setor de saúde, para saberem quando serão chamados para que essas famílias
possam ter o acompanhamento necessário.
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