A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
04 de junho de 2024, a 18ª Sessão Ordinária. Na pauta do dia, foram votados e
aprovados sete requerimentos de autoria dos parlamentares e quatro indicações.
Além de dois Projetos de Leis, sendo um de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
especial e outro (PL - Nº24/2024) da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do
prefeito, vice e secretários municipais para o período do quadriênio de 2025 a
2028.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução
Nº02/24, que trata dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para
a próxima legislatura (2025/2028), ressaltando que refere-se correção
inflacionária dos últimos 4 anos e perspectivas inflacionárias para os próximos
4 anos, bem como ficará garantido o recebimento do décimo terceiro salário com
base no subsídio anual a todos os vereadores.
Vale ressaltar que no dia 02 de maio, a Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, realizou uma Audiência Pública
para discutir as duas matérias em questão, com a presença de populares.
Requerimentos - Foram discutidos e aprovados ainda sete
requerimentos com os seguintes temas: Previsão de entrega do empreendimento
Villa VIC Ravena, adesão do programa Jovem Aprendiz Paulista, contrato para
exames eletivos de tomografia, demanda por consultas de gastroenterologia
pediátrica, conservação dos bancos instalados no Complexo Urbanístico José de
Oliveira Souza (Zeca Padeiro), rotatória nas ruas Nelson Teixeira com a Gentil
Vicente Carrara no Jataí 2 e regularização de imóveis.
Os requerimentos aprovados seguem para o Executivo, com
prazo regimental para serem respondidos.
Próxima Sessão - A próxima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Votorantim acontece no dia 11 de junho, a partir das 9h e poderá
ser acompanhada por meio dos canais oficiais do Legislativo.
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